Maioria dos ministros já votou a favor das propostas orçamentária e de recomposição salarial

A sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal que decidirá sobre a proposta orçamentária de 2023 e o projeto de recomposição salarial, iniciada às 8 horas da manhã desta quarta (10), já teve o voto de ao menos nove ministros até a publicação deste texto. Todos favoráveis à aprovação das propostas.

É o que informa o servidor Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). As informações foram passadas ao dirigente pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras.

A votação ocorre até 15h, pelo sistema interno virtual, sem acesso externo, na 2ª Sessão Administrativa de 2022.

Estão sendo apreciados os seguintes temas: 1) Proposta orçamentária do STF para 2023; 2) Proposta de recomposição remuneratória dos Magistrados; 3) Proposta de recomposição salarial dos servidores.

A luta dos servidores e servidoras pelo fim do congelamento salarial ‘pautou’ a recomposição salarial no Supremo Tribunal Federal. A proposta divulgada pelo STF não atende ao percentual reivindicado pelos servidores, porém representa um avanço em relação ao que vinha sendo sinalizado até agora. Estará em pauta um reajuste de 18%, a ser aplicado em quatro parcelas: a primeira em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto do mesmo ano (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

O Sintrajud realizou um evento virtual nesta terça-feira (9), com transmissão pelo canal do Youtube e pela página do Facebook, no qual Fabiano dos Santos e a diretora Luciana Carneiro, que também integra a direção da Fenajufe, abordaram a proposta do STF, apresentada sem passar por negociação com a categoria. Os dois destacaram que a luta pela recomposição salarial precisa continuar, mesmo após o envio da proposta orçamentária ao Ministério da Economia e dos projetos ao Congresso Nacional. Isto porque, avaliaram, há espaço orçamentário para avançar mais e se aproximar da reivindicação da categoria – de reajuste em torno de 30%. Além disso, nada está garantido e jamais servidoras e servidores do Judiciário federal e MPU conquistaram algo sem mobilização.

Nesta quarta (10), às 19h30, será realizada nova transmissão ao vivo para debater o resultado da votação.

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