“Lutar pela data-base e pelo direito de greve”, reafirmam congressistas em plenária final  

Foto: Joca Duarte

A data-base é um instrumento normativo jurídico que permite aos trabalhadores do setor público a possibilidade de recomposição salarial geral anual. Apesar disso, desde 1988, quando foi previsto na Constituição – os governos se negam a regulamentar o documento, que não tem força de lei.

Recentemente o assunto foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu a responsabilidade de discutir o documento  para o executivo. Com isso, os servidores e as servidoras do Judiciário Federal, em particular, continuam acumulando perdas salariais em razão da inflação.

Os congressistas criticam os governos, pois se recusam a discutir a regulamentação da data-base; durante os 4 anos do governo Bolsonaro não houve qualquer proposta de reajuste da categoria. Após muita pressão dos servidores e servidoras, no final do ano passado foi aprovado um reajuste de  19,25% em três parcelas anuais. Apesar da conquista, o percentual não recompõe as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos, por isso, o congresso indicou que a mobilização deve continuar para recuperação do poder de compra.

Conforme acordado pela cúpula do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, o reajuste será parcelado de forma cumulativa em três anos, sempre em fevereiro. Além disso, “todas as conquistas, muitas vezes a simples abertura de negociações sempre foram resultado de muita luta do funcionalismo público mobilizado”, destaca trecho da resolução aprovada no 9º Congresso do Sintrajud.

Direito de greve também é defendido

Os trabalhadores reforçam a defesa do direito de mobilização paredista, pois a greve é um dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, sendo uma conquista histórica duramente atacada. Durante a atividade, realizada em Atibaia, entre os dias 5 e 7 de maio, rechaçou-se as medidas arbitrárias de repressão e de retaliação ao movimento sindical e ao direito constitucionalmente garantido de manifestação grevista.

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