As campanhas contrárias à ‘reforma’ Administrativa e em defesa dos serviços públicos estão convocando uma mobilização nacional nas redes sociais para esta quarta-feira, dia 14 de julho. O motivo é a audiência pública que acontecerá à tarde, a partir das 14h30min, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
A PEC-32 prevê um novo modelo de serviço público, apontado como privatista, voltado aos interesses do mercado capitalista e uma volta ao apadrinhamento na ocupação de cargos hoje concursados. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, no Youtube.
A proposta de mobilização incluiu um tuitaço a partir das 9 horas da manhã e manifestações nas redes sociais, além de mensagens a colegas, amigos e familiares ao longo do dia. A hashtag que está sendo puxada é #EstabilidadeSimCorrupçãoNão – e recomenda-se que seja inserida em todas as postagens relacionadas a essa luta no Twitter e em outras redes sociais.
Estabilidade ameaçada
O tema da audiência será sobre as condições para aquisição de estabilidade no emprego do servidor público. Isso tenderá a levar para dentro da comissão as discussões recentes da CPI da Covid, instalada no Senado Federal. As denúncias de um servidor público do Ministério da Saúde pautaram na CPI um possível esquema de corrupção envolvendo a compra de vacinas pelo governo de Jair Bolsonaro.
A resposta do presidente, ameaçando o servidor até de demissão com a instalação de um processo administrativo disciplinar contra ele, deu ainda mais visibilidade para a importância da estabilidade no emprego para proteger o servidor e a própria sociedade.
Pelas regras que o governo tenta aprovar com a ‘reforma’ Administrativa, este servidor poderia ter sido sumariamente demitido. Ou demitido mais tarde, quando o assunto esfriasse e isso não gerasse tanto impacto na opinião pública.
Convidados para a audiência
A audiência sobre a estabilidade terá os seguintes debatedores: Leonardo José Mattos Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Leonardo Secchi, presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP); Alexandre Saraiva , delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas; Alketa Peci, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE-FGV); e Francisco Wellington Duarte, vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes).
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