Luta contra reajustes abusivos e congelamentos marcou ano na JF

Com administrações pouco afeitas ao diálogo, o ano de 2017 na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi de muitos embates. A direção do Sindicato tem a expectativa de que no ano que vem a relação entre gestores e a categoria seja mais respeitosa.

Entre os exemplos de decisões que causaram transtornos e problemas está o andamento dos processos de aposentadoria de servidores que têm incorporados quintos do período entre 1998 e 2001, além do atrasos em geral. Após muita luta, o TRF-3 decidiu em novembro retomar o processamento das aposentadorias, que tinha sido interrompido sob a alegação de que não haveria segurança jurídica em razão de decisão do STF. A retomada assegurou o direito destes servidores, conquistado em uma luta histórica da categoria.

Saúde na mira

Assim como nos outros ramos do Judiciário, o congelamento de benefícios – como assistência médica e auxílios-alimentação e creche – foi uma das injustiças que afetaram os servidores do TRF-3 e da Justiça Federal, já refletindo os primeiros impactos da emenda constitucional 95.

A decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) mostrou-se mais incoerente porque outras rubricas do orçamento nacional da JF foram reajustadas pelo IPCA, e o congelamento de verbas que afetam diretamente a vida do trabalhador refletiu em dois aumentos, um de 19% e outro até 47%, dos valores cobrados aos servidores para custeio do plano de saúde – enquanto as administrações não aumentaram sua contrapartida no financiamento do benefício. Apesar das insistentes gestões do Sindicato junto às administrações, e das sobras orçamentárias demonstradas pela assessoria econômica da entidade no orçamento nacional da JF neste fim de ano permitirem um reajuste de 7,2% nos valores dos benefícios, até a publicação deste texto não havia manifestação do Conselho da Justiça Federal ou do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Em São Paulo, a mobilização da categoria levou à constituição de um grupo de trabalho para discutir o edital de contratação de novos planos em 2018, mas a minuta foi consolidada em apenas duas reuniões sem efetivo diálogo com a categoria e admitindo reajustes pela sinistralidade do serviço somada à inflação médica. O Sindicato acompanhou o GT e manifestou-se contra a tendência da administração de privilegiar o atendimento dos interesses das empresas em detrimento das necessidades dos servidores. Para o próximo ano esta promete ser mais uma vez uma pauta central na luta dos trabalhadores da Justiça Federal da 3ª Região.

Remoções forçadas e respeito à antiguidade nas lotações

Outra polêmica que refletiu a falta de diálogo das administrações da Justiça Federal da 3ª Região com seus trabalhadores são as transferências compulsórias de servidores adotada pelo Tribunal e a Diretoria do Foro sob a justificativa de amenizar o déficit de pessoal em diversas varas em razão dos limites orçamentários. O Sintrajud é contra qualquer medida de transferência compulsória e acompanha de perto as situações que estão se apresentando. Foram realizadas visitas e contatos com servidores de diversos locais, de onde foram encaminhadas manifestações de preocupação com os impactos que as mudanças forçadas podem gerar nas vidas dos trabalhadores e na prestação de serviços à população. Como no caso da decisão de transferir vara instalada em São José do Rio Preto para Guarulhos, a mudança ocorrida em Itapeva.

Em 2018 o Sintrajud continuará atuando também para assegurar que a antiguidade nas lotações seja respeitada. Novas nomeações têm sido efetivadas desconsiderando pedidos anteriores de servidores já em exercício por remoções. Enquanto transfere uns forçosamente a Diretoria do Foro não leva em conta demandas de trabalhadores que querem mudar de subseção. E ao nomear novos servidores para vagas onde há interesse atua de forma a dividir a categoria.

Esses processos são parte de uma lógica de enxugamento da Justiça Federal com foco apenas em metas de produtividade e economia de investimentos que para a direção do Sintrajud podem custar caro à preservação dos direitos da sociedade e dos trabalhadores. Por isso, em 2018 o Sindicato seguirá atuando para assegurar a expansão das nomeações, uma necessidade premente do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, mas também que seja respeitada a antiguidade na ocupação das vagas e a preservação da estrutura de fóruns, varas, centrais de mandados e juizados especiais.