A diretoria do Sintrajud promoveu um evento virtual para responder às principais dúvidas sobre a absorção dos quintos no reajuste salarial de parte da categoria.
A transmissão, ocorrida na manhã da sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023, teve a participação dos advogados do Sintrajud Cesar Lignelli e Rudi Cassel, que também é parte da assessoria jurídica da Fenajufe.
Os advogados responderam durante a live às principais dúvidas e inseguranças percebidas pelo Sindicato sobre a situação de quem possui quintos incorporados – em decorrência da contestada decisão do STF de 2019, que previa a transformação da rubrica em parcela a ser absorvida pelos reajustes salariais futuros.
Durante a live, moderada pelo diretor do Sintrajud e da federação nacional Fabiano dos Santos, os dois advogados criticaram as decisões de tribunais que estão aplicando a absorção e defenderam que a legislação determina que o reajuste incida sobre todas as parcelas remuneratórias – e a VPNI é uma delas.
Para o Sintrajud e as demais entidades da categoria, a absorção desta parcela configura uma injustiça com esses servidores e representa a manutenção de uma injustiça e de uma ilegalidade: o descumprimento sistemático da determinação constitucional da revisão anual dos salários.
A transmissão ocorreu pela página do Sindicato no Facebook e pelo Canal no Youtube, estão gravadas e podem ser vistas ou compartilhadas a qualquer hora.
Em breve, a Comunicação do Sintrajud divulgará trechos da exposição dos advogados.
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