JT: Palestra desmente argumentos do Governo sobre Reforma da Previdência

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Servidores da Justiça Trabalhista participaram da Palestra sobre o Desmonte da Previdência, que aconteceu no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na sexta-feira, 03. O evento, promovido pela Auditoria Cidadão da Dívida Pública e pelo Sintrajud, foi a terceira palestra do que o Sindicato vem realizando sobre o Desmonte da Previdência – a PEC 287/15, proposta de reforma previdenciária do governo Temer, e contou com a participação Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria, e do advogado César Lignelli, do Departamento Jurídico do Sintrajud, também falou aos servidores.

Os palestrantes esclareceram e tiraram dúvidas dos servidores sobre o projeto do governo, as novas regras previstas na PEC 287 (Reforma da Previdência) e as dificuldades colocadas pela proposta para o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.

Para a Maria Lucia Fatorelli, a proposta de reforma previdenciária representa o maior retrocesso para os trabalhadores brasileiros desde 1988. “A PEC representa, na verdade, o fim da aposentadoria para grande parte da população, porque no Brasil a grande parte não chega aos 65 anos, que é a idade mínima colocada nesta PEC para se aposentar”, afirmou.

Fatorelli desmentiu o argumento apresentado pelo governo de que a Previdência Social está em déficit. Com base em dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a auditora mostrou que o superávit chegou a R$ 55,7 bilhões em 2014, tendo caído para R$ 11,1 bilhões em 2015 por causa das desonerações fiscais concedidas pelo governo às empresas. O impacto orçamentário da política desoneração fiscal para as grandes empresas pode  chegar a R$ 446, bilhões, entre os anos de 2010 a 2019. “O governo pretende destruir a previdência social para continua beneficiando os bancos e grandes empresas com desonerações bilionárias”, ressaltou.

Para a auditora, a única forma de conseguir impedir este retrocesso é conscientizando e mobilizando os trabalhadores. “É importante que cada um de vocês assumam a tarefa de ir atrás de cada colega que não veio para informar o que significa esta reforma, nossa ação é que pode impedir a aprovação”, declarou.

Durante a atividade, os servidores também tiraram suas dúvidas sobre as novas regras para aposentadoria previstas na PEC 287, com o advogado César Lignelli. Para César, a palestra cumpriu um papel importante de esclarecer e demonstrar o que significa essa Reforma para os servidores. “A questão mais importante é a informação, porque com informação a gente consegue desmontar os argumentos que estão usados e que muitas vezes a gente reproduz por não ter conhecimento do que de fato está sendo proposto e do que é o suposto déficit da previdência”, afirmou.

Para Inês Leal, diretora do Sindicato e servidora da JT, o ciclo de palestras foi o primeiro passo para construção de uma campanha contra o desmonte da previdência no Judiciário Federal. “Neste primeiro, achamos que era importante esclarecer o que é a proposta da Reforma da Previdência, passar as informações jurídicas, políticas e técnicas para preparar a luta que a gente vai fazer contra este projeto”, finalizou.

A próxima atividade está marcada para quarta-feira, 15, e será no Hotel Mercure (em frente à JF), às 19h, em Campinas.

Confira a íntegra da palestra realizada no Fórum de Execuções Fiscais, na quinta-feira, 02, que também contou com a participação de Maria Lucia Fatorelli e César Lignelli.

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