JF: Sindicato cobra mais debate sobre o PJe

Em Santos, servidores estão preocupados com mudanças não discutidas nas rotinas de trabalho, deslocamentos compulsórios e brechas ao assédio moral.

A direção do Sintrajud reiterou pedido de reunião com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta. A expectativa é que a audiência aconteça antes que ela publique eventual ato de implantação da Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico. O Sindicato reafirma a necessidade de observação dos pontos problemáticos que já foram apontados em requerimento sobre o relatório final da proposta.

O assunto deve ser debatido na próxima sessão do Conselho da Justiça Federal do Regional, marcada para 3 de outubro, e está no cronograma da JFSP o início da aplicação piloto do projeto no Fórum de Santos, a partir de fevereiro de 2020. Os servidores, no entanto, até o momento pouco foram ouvidos sobre o assunto. Além de uma consulta eletrônica e duas teleconferências que tiveram caráter mais informativo do que de diálogo, não houve nenhum processo de avaliação sobre os possíveis impactos da proposta.

“Pelo que sabemos, ainda não há um consenso nem mesmo entre os magistrados e as magistradas do Fórum de Santos, no que diz respeito à implementação e funcionamento do projeto. E nós, os servidores, desconhecemos totalmente quais são os pontos em que não há consenso, é preciso que tenhamos noção de quais serão os impactos reais do projeto, pois, mais do que uma reestruturação, trata-se de uma mudança de paradigma no funcionamento da Justiça Federal da Terceira Região, de acordo com a própria administração”, aponta o servidor do Fórum e diretor do Sintrajud Antônio Carlos Lauriano.

‘Voluntariado’

Nesta quinta-feira (26 de setembro) a desembargadora voltou a visitar o Fórum da Justiça Federal em Santos. No entanto, mais uma vez só conversou com magistrados. A JF/Santos é unidade ‘voluntária’ para testar a implementação da Rede de Apoio ao PJe.

“O problema é que o voluntariado deu-se a partir de manifestação dos juízes, não dos servidores. Ultimamente os colegas de Santos têm observado a ocorrência de reuniões de magistrados para discutir a Rede e temem serem surpreendidos com implantação do projeto sem nenhum debate. A própria presidente do Tribunal esteve em Santos para tratar do assunto e só se reuniu com magistrados, o que mostra que o debate não está sendo feito com o adequado envolvimento dia servidores”, ressaltou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor da JF lotado no Fórum Previdenciário.

“Muitos serão deslocados para outras unidades, para atividades às quais não estão adaptados, com chance de redução da remuneração pela perda de FC. Além disso, podem de se sentir desprestigiados profissionalmente por serem deslocados para exercer atividades que não são apontadas no projeto como as mais prestigiadas pela Justiça Federal”, relata o diretor do Sindicato.

O Sindicato tem cobrado mais debate com os servidores, embora algumas das demandas apresentadas à administração tenham sido atendidas, como a reavaliação da alta concentração de funções comissionadas nas e-varas. Originalmente o projeto previa em cada e-vara (cível e previdenciária) a lotação de oito servidores com uma CJ-3 (diretor de secretaria), 3 FC-5 (oficial de gabinete e supervisores), 2 FC-4 e 1 FC-3. As Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) teriam quantidade de servidores e funções variáveis, a depender do número de e-varas abrangidas, na proporção de quatro servidores e três funções por e-vara, sendo uma FC-5, uma FC-3 e uma FC-2. Essa proporção não valeria para varas de competência plena e de execução fiscal, “que cederiam num primeiro momento um número [de servidores] proporcional ao acervo eletrônico”, segundo o projeto.

Após o requerimento apresentado pelo Sintrajud estão previstas três FC-3, por exemplo. No entanto, outros pontos questionados pelo  ainda dependem de avaliação da presidente do TRF, relatora da proposta que será levada à discussão no CJF3R.

Levamos ao vice-diretor do Foro a preocupação dos servidores com uma eventual implantação surpresa do projeto, com mudança abrupta na vida das pessoas, e reivindicamos que eventual ato de implantação seja submetido a discussão. Para nós o encerramento da discussão na primeira instância se deu de forma prematura, embora tenha sido assegurada a manifestação do Sindicato – que opinou a respeito do projeto e teve algumas das demandas atendidas – nada garante que a implantação vai melhorar as relações de trabalho”, aponta Gilberto.

Na última terça-feira, Gilberto, Lauriano e o coordenador jurídico do Sindicato, César Lignelli, além da assessora política Carla Clemente, estiveram reunidos com o vice-diretor do Foro e titular da Terceira Vara Federal de Santos, juiz Décio Gimenez.

O Sindicato teme que seja baixado um ato instituindo a reestruturação sem o necessário diálogo com os trabalhadores que vão ser responsáveis pelo funcionamento do projeto. “Para nós há diferença entre o relatório com as diretrizes gerais e o ato de implantação da Rede, mesmo o relatório não foi suficientemente discutido, portanto, a minuta de eventual ato implantação deve ser submetida a discussão”, ressalta o dirigente.

“Esperamos que a presidenta do tribunal atenda ao nosso pedido de reunião para discutir a rede PJE antes de publicar eventual ato de implantação”, conclui Gilberto.

Leia as propostas do Sintrajud, apresentadas no ano passado à administração.

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