JF descarta remoção compulsória na ‘Rede PJE’, mas não define cargos e funções

Servidores assistem apresentação da ‘Rede PJe’ em Campinas (Crédito: Fabiano dos Santos).

A implantação do projeto ‘Rede PJe’ se dará sem remoção compulsória de servidores da Justiça Federal. O compromisso foi assumido pela diretora do Foro, juíza Luciana Zanoni, e pelo vice-diretor para o interior do Estado, juiz Décio Gabriel Gimenez, durante apresentação do projeto na JF Campinas na segunda-feira, 3.

O evento teve a participação dos diretores do Sintrajud Claudia Vilapiano (servidora da JF Campinas), Fabiano dos Santos e Henrique Sales Costa (da Justiça Trabalhista). Ao longo do dia, eles percorreram o prédio da JF Campinas convocando os colegas a participarem da apresentação e levarem as dúvidas e preocupações da categoria em relação ao projeto.

“Foi uma atividade muito positiva, com grande participação dos servidores, que pontuaram algumas das preocupações que temos”, avaliou a diretora Claudia. “Mas o projeto ainda é vago; pairam muitas dúvidas sobre o número de cargos e funções nos futuros núcleos de serviços, e-varas e centrais de processamento”, ressalvou.

Segundo o juiz Décio Gimenez, que é coordenador do projeto, não está definida a distribuição de funções nas unidades da Rede. A questão preocupa os servidores desde que o projeto começou a ser discutido, além do receio quanto à possibilidade de remoções.

Cargos vagos

A versão original, apresentada em dezembro do ano passado, previa dez FC-3, dez FC-2 e quinze FC-5 a serem distribuídas pela Diretoria de Processamento Eletrônico conforme a demanda dos núcleos. Além disso, cada núcleo seria dirigido por um servidor com FC-6 e cada “e-vara” teria três FC-5 e quatro FC-4, sendo dirigida por um servidor com CJ-3. A Diretoria seria centralizada na capital.

O vice-diretor disse que essa composição será revista por meio de um diálogo com servidores, magistrados e a administração da JF e do TRF-3, mas que não poderá representar aumento do gasto. Ele observou que a escassez de pessoal na JF é um dos desafios a serem vencidos para a implementação do projeto. “Precisamos urgentemente equalizar a força de trabalho na Justiça Federal”, declarou.

As restrições orçamentárias do Judiciário (agravadas com o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016) têm deixado cargos vagos em todos os locais de trabalho da JF. Servidores que se aposentam, falecem ou mudam de emprego não estão sendo repostos na mesma proporção.

O Sintrajud e as demais entidades sindicais da categoria lutam pela revogação do teto de gastos e por mais concursos e nomeações. O juiz apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano prevê um limite máximo de cerca de apenas 300 novos servidores na JF para todo o país.

Preocupação com a saúde

Em meio a esse cenário e à crescente informatização do Judiciário, o projeto ‘Rede PJe’ vai reorganizar o funcionamento da JF com base no “compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura”, conforme explicou o juiz, e no agrupamento de “tarefas padronizadas” em núcleos de serviços. Os núcleos, por sua vez, estarão ligados a Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), sendo que a atual versão do projeto prevê oito CPEs no Estado, substituindo e descentralizando a Diretoria de Processamento Eletrônico.

As atribuições dos servidores serão distribuídas de forma que eles possam trabalhar remotamente, executando atividades para diversas subseções judiciárias. Uma questão a ser resolvida é a integração das varas de Execuções Fiscais, que têm baixo grau de digitalização dos processos, e das varas criminais, que ainda nem começaram a digitalização.

O diretor Henrique Sales Costa observou que o modelo deve levar à intensificação do ritmo de trabalho, com maior especialização das tarefas. “O ritmo passa a ser ditado pelo sistema e não mais pelo servidor”, disse o dirigente.

Nesse sentido, Henrique defendeu a necessidade de prever medidas voltadas à saúde dos servidores, como pausas programadas, ginástica laboral e até redução da jornada. “A preocupação com a saúde é real, não é só ‘gogó’”, garantiu o vice-diretor do Foro. As medidas para a prevenção de riscos à saúde, no entanto, não estão detalhadas nos documentos divulgados até o momento sobre a ‘Rede PJE’.

Para o diretor Fabiano dos Santos, a divisão de tarefas e a especialização propostas no projeto podem preparar o terreno para a terceirização de serviços da Justiça Federal. Indagado sobre o assunto, o juiz Décio Gimenez disse que essa possibilidade não chegou a ser discutida no grupo de trabalho que formulou a proposta.

“Não acho que seja uma preocupação adequada, porque estamos num ambiente de atividade-fim”, declarou o juiz. No entanto, a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita, aprovadas no ano passado, permitem a terceirização até de atividades-fim, inclusive no setor público. O Sindicato continuará se contrapondo ao avanço da terceirização no Judiciário Federal.

Reunião com o Sintrajud

Para a servidora Ana Lívia Peixoto, que trabalha em uma das secretarias de gabinete da JF Campinas, a participação do Sintrajud foi importante principalmente por levantar questões relacionadas à saúde. “Os próprios servidores não estavam atentos a esse aspecto”, disse Ana Livia. Ela revelou que vem fazendo sessões de fisioterapia para tratar de um desgaste nas articulações dos dedos das mãos.

O grupo de trabalho encarregado da ‘Rede PJe’ pretende continuar recebendo sugestões a essa segunda versão do projeto até o final de setembro. Ainda neste mês, a direção do Sintrajud pretende se reunir com o juiz Décio Gimenez para discutir o projeto.

A proposta inicial, apresentada no fim do ano passado, recebeu 59 manifestações de juízes e servidores, entre críticas, sugestões, dúvidas e elogios. O Sindicato questionou à época o exíguo tempo de manifestação aberto aos servidores, requerendo formalmente a reabertura da discussão.

Desta vez, a diretoria do Foro informou que pretende aperfeiçoar a proposta a partir do debate com servidores, juízes e suas entidades, antes de encaminhá-la à administração do TRF-3, a fim de iniciar a implementação de “pilotos” no ano que vem. “A abertura para o debate é muito importante, mas é preciso que a proposta seja construída com base nas contribuições”, comentou a diretora Claudia Vilapiano.

Segundo Décio Gimenez, a implementação começará pelas subseções que se oferecerem para receber o projeto nessa fase e que tenham elevado grau de digitalização dos processos. A subseção de Santos se ofereceu para ser um dos “pilotos”, disse o juiz.

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