JE: Servidores participam de palestra contra o Desmonte da Previdência

Servidores do TRE participaram do primeiro debate do ciclo de palestra contra o desmonte da previdência, organizado pelo Sintrajud. A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira, 01, no prédio onde funciona o arquivo do TRE, na Major Diogo, e contou com a participação do economista Washington de Moura Lima, assessor do Sindicato.

O economista fez uma explanação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287 se encontra na Câmara dos Deputados e modifica vários aspectos do sistema previdenciário público brasileiro e as consequências que esta emenda por trazer a vida dos trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada.

Para Washington, a PEC, também conhecida como Reforma da Previdência, significará uma quase extinção do direito a aposentadoria. “Com a reforma, aumenta a idade e o tempo de contribuição, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos e será necessário que o trabalhador contribua 49 anos”, afirmou. “Na prática, poucas pessoas poderão se aposentar, pois 65 anos é idade mínima, mas há flexibilidade e o trabalhador poderá ter que passar dos 70 anos para garantir o direito”, declarou o economista.

Washington também desmentiu a campanha que tem sido divulgada nos meios de comunicação sobre o déficit. “Em 2015, a previdência social teve um superávit de 11 bilhões de reais, e poderia ser maior, caso as empresas, que já tem desoneração fiscal do governo, pagassem os impostos em dia, atualmente as grandes empresas deixam de pagar cerca de 240 bilhões de impostos por ano”, ressaltou.

Regra de Transição

Uma das grandes dúvidas que os servidores apresentaram foi quanto a regra de transição para os trabalhadores que ingressaram no serviço público depois de 2003. O economista e a diretora do Sindicato e servidora do TRE, Raquel Morel, esclareceram que, segundo o projeto, assim como no Regime Geral de Previdência Social, as regras de transição para os atuais segurados serão aplicadas a servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres).

De acordo com essas regras, os trabalhadores dessa faixa etária deverão cumprir um período adicional de contribuição, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido. Por exemplo: se faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio.

Quem ingressou no serviço público até 31/12/2003 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição (homens), ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição (mulheres), poderá se aposentar antes da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos). Para cada dia de antecipação, porém, precisará ter contribuído um dia a mais em relação ao mínimo exigido.

É hora de organizar a luta para barrar a Reforma da Previdência

Ainda durante o debate, Washington Moura, ressaltou que a Reforma da Previdência não está isolada, faz parte do projeto do Governo de Ajuste Fiscal. “A PEC 55, que foi aprovada no fim do ano passado, a Reforma da Previdência e Trabalhista, estão ligadas e fazem parte de um projeto maior que retira cada vez mais direitos dos trabalhadores para beneficiar e manter os lucros de uma minoria de banqueiros e grandes empresários”, afirmou.

Para diretora do Sindicato Raquel Morel, esta PEC 287 significará um grande retrocesso nos direitos dos trabalhadores e somente a mobilização poderá barrar este ataque. “A reforma é muito ruim para todos os trabalhadores, mas ainda não passou, e por isso não devemos aceitar quietos, é preciso preparar a resistência para impedir a aprovação”, declarou.

Raquel convidou os servidores para participar do Seminário Nacional Contra a Reforma da Previdência, organizado pela CSP Conlutas, neste sábado, 04. Veja aqui programação completa.

Orçamento da JE

Além do debate sobre o desmonte da Previdência, os servidores também conversaram sobre os cortes no Orçamento da JE. Servidores relataram problemas como falta de copo plástico no ano passado, retirada de um dos vigilantes do prédio (restando apenas um, que tem uma jornada de 12 horas diária), redução no quadro da zeladoria, e corte nos cursos de formação.

O economista explicou que, embora tenha havido um corte nas despesas administrativas do Tribunal entre o PLOA e a LOA, em 05 de dezembro, o Tribunal tinha ainda 44,5%, quase metade do orçamento para liquidar em 26 dias, portanto, não havia necessidade de ter havido problemas como os relatos pelos servidores.

O Sintrajud encaminhou requerimento para realizar uma audiência com o Presidente do TRE-SP para discutir as demandas da categoria.

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