Guedes diz que servidor ‘não confiável’ deve ser ‘desligado’ com avaliação de desempenho

Principal ministro de Bolsonaro disse que, com 'reforma' administrativa, servidores que não forem 'confiáveis' ou vazarem informações devem ser demitidos.

Usar avaliações de desempenho para quebrar a estabilidade de praticamente todos os servidores públicos, atuais e futuros, é um aspecto da reforma administrativa reconhecido e defendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Avaliações negativas justificariam demissões.

O que não é revelado são os critérios que devem nortear essa avaliação, que seria normatizada provavelmente por lei complementar e decretos. Tampouco se fala sobre quem realizaria as ditas avaliações. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou informalmente algumas das características de como seriam essas avaliações. Afirmou que um dos critérios é ‘ser de confiança’. Outro não ser um ‘vazador’ de informações, ou ainda ‘jogar bem em equipe’.

Disse o ministro, durante uma live recente: “Tem que haver uma valorização da meritocracia. Então todos esses direitos – à estabilidade no emprego, essas progressões salariais, tudo isso tem que vir em cima da meritocracia. Um jovem que passou no concurso público agora e entrou para o Ministério Público, entrou para Receita Federal, para onde for, precisa ser avaliado dois, três, quatro, cinco, seis anos, sete anos, por gente muito experiente que vai avaliar se ele joga bem em equipe, se ele é confiável ou se é um dos vazadores gerais que está sempre vazando coisas, se ele tem responsabilidade, se é assíduo. Então tem uma série de atributos que são necessários, que normalmente os mais talentosos, que estão no TCU ou estão no Supremo, conseguem atender e atendem. Mas os outros não estão atendendo e se não estão atendendo podem ser desligados ao longo do tempo, por avaliação”.

‘Confiável’

A declaração não deixa dúvida que “ser confiável” é um dos critérios com os quais o governo trabalha para as avaliações de desempenho que podem levar a demissões de servidores. Não fica nítido, porém, o que exatamente quer dizer com isso.

Hoje, o servidor que ‘vazar’ dados sigilosos ou que possam comprometer o trabalho desenvolvido – como antecipar a informação de uma operação de fiscalização – está cometendo um ato ilícito, talvez até criminoso, e já poderia ser levado à demissão sob as regras atuais. Não há necessidade de reforma ou mudança nas leis para isso.

É razoável supor, portanto, que o ministro estava se referindo a servidores que exponham divergências ou irregularidades. Há outro aspecto na sua fala, voltada para a meritocracia, que chama a atenção. Quando se reporta a quem vai avaliar o servidor, menciona “gente muito experiente”. Deixa transparecer que não necessariamente seriam outros servidores. Indica se referir a algo distante das avaliações que já existem em diversos setores dos serviços públicos federais, não podem justificar demissões e são feitas em geral por chefes imediatos ou colegas de trabalho.

Ao mencionar as avaliações, Guedes num dado momento parece se referir ao tempo necessário para um servidor adquirir a estabilidade. O que, pelas mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, ficaria restrito a poucas carreiras classificadas como típicas de Estado. Mas fala em até sete anos de avaliação, o que extrapolaria o que consta na proposta.

Porém, o contexto de suas declarações não deixa dúvidas de que se refere a demissões decorrentes de avaliações de desempenho, já previstas na Constituição Federal, introduzidas pela Emenda Constitucional 19/1998. Os governos que tentaram regulamentá-la até hoje não conseguiram, porque significaria a efetiva quebra da estabilidade.