Governo tenta aprovar privatização dos Correios em regime de urgência


07/07/2021 - Shuellen Peixoto
PL 591/2021 prejudica serviço essencial prestado a população e foi considerado inconstitucional pelo Procuradoria Geral da União.

O Governo Bolsonaro e Congresso Nacional seguem avançando nas tentativas de ataques aos serviços públicos. O alvo da vez são os Correios. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que colocará em debate no plenário na próxima semana o Projeto de Lei 591/2021, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. O anúncio aconteceu depois que o governo federal confirmou que o modelo de privatização dos Correios deverá envolver a venda de 100% da estatal.

A corrida pela aprovação do projeto, às vésperas do recesso parlamentar, acontece porque o governo pretende manter o cronograma de venda para o primeiro trimestre de 2022, em um leilão.

Além do prejuízo à população, que precisará pagar mais caro por um serviço essencial, o PL afronta o artigo 21 da Constituição Federal, que estabelece como competência da União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Um parecer que atesta a inconstitucionalidade da proposta foi encaminhado ao STF nesta terça-feira, 6 de julho, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Para a diretoria do Sintrajud, a privatização dos Correios é parte da escalada de desmonte dos serviços públicos e retirada de direitos que inclui a ‘reforma’ administrava (PEC 32/2020). Atualmente, a ECT é responsável pela entrega de cartas e encomendas em todo o país, mesmo nas regiões de difícil acesso, onde também são entregues pela estatal as vacinas e remédios, disponibilizados serviços de banco postal efetiva o pagamento de benefícios previdenciários.

Em entrevista à reportagem do Sintrajud em maio, o dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e integrante da secretaria executiva da CSP-Conlutas, Geraldo Rodrigues, destacou que se a ECT for privatizada, boa parte das cidades brasileiras correm o risco de terem os serviços hoje assegurados a 100% dos municípios suspensos. “Nenhuma empresa privada vai manter essa logística, porque ela não dá lucro, são serviços que sobrevivem do chamado subsídio cruzado – que é a sustentação dessas operações com o lucro dos serviços prestados nos grandes centros”, explica o dirigente.

Outro argumento que é usado pelo governo em defesa da privatização é que a estatal seria deficitária. No entanto, levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, com base nas Demonstrações Contábeis dos Correios, aponta lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020.

A diretoria do Sintrajud é parte da luta contra a privatização dos Correios e seguirá construindo junto com as demais categorias e a CSP-Conlutas, central sindica à qual o Sindicato é filiado, a mobilização a fim de impedir que propostas como a PEC 32, o PL 591 e as outras privatizações pretendidas pelo governo Bolsonaro.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas