Governo ressuscita projeto de FHC e aprova permissão para terceirizar tudo

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Sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), 231 deputados ante 188 contrários aprovaram, por volta das 20h40 desta quarta, 22, projeto de lei que abre a possibilidade para a terceirização de todos os postos de trabalho. Houve ainda 46 abstenções.

A ausência de mobilização nas ruas facilitou o trabalho dos deputados. Na avaliação de muitos sindicalistas, o resultado confirmou o entendimento de que quando não há povo nas ruas, o Congresso Nacional fica à vontade para votar os projetos defendidos pelo governo de Michel Temer e pelos grandes empresários.

A votação do PL 4302/1998, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, na iniciativa privada e no setor público, gerou muitas críticas nas redes sociais. “É um duro ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse o servidor do Judiciário Federal Rafael Scherer, que integra a direção do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). “O governo ressuscitou esse projeto de lei da época do FHC, e o mais preocupante é que, [sendo aprovado], já segue direto para sanção presidencial”, assinalou.

A permissão para que se terceirize todos os setores de uma empresa foi apontado pelo sociólogo Ricardo Antunes, quando ainda se cogitava a aprovação de outro projeto, o PL 4330, um retrocesso histórico capaz de remeter as relações de trabalho no Brasil a características do regime escravista.

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