Fux rejeita ações que cobravam responsabilização de Guedes por chamar servidores de “parasitas”


07/05/2020 - Luciana Araujo
Sintrajud também representou contra o ministro junto ao MPF; denúncia está na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal da PGR.

Com a #ParasitaÉPauloGuedes, servidores protestam contra a afronta proferida pelo ministro Paulo Guedes, durante a assembleia de 8 de fevereiro (crédito: Jesus Carlos).

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou nesta quarta-feira (6 de maio) duas medidas jurídicas propostas pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para responsabilização do ministro da Economia, Paulo Guedes, por ter comparado servidores públicos a “parasitas”. A Federação da categoria havia proposto uma denúncia de crime de responsabilidade e uma interpelação judicial, mas Fux entendeu, segundo informa a entidade, que somente quem se sentiu atingido poderia propor ações neste caso, não cabendo às entidades representativas essa função. A diretoria da Fenajufe ressalta que se o caminho for o das ações individuais, só no Judiciário Federal e MPU poderiam ser propostas ao STF mais de 120 mil iniciais.

Em seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, no dia 7 de fevereiro, Guedes jogou por terra a responsabilidade do cargo e, além de disparar injúrias contra os servidores, difundiu informações mentirosas. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade no emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo … o hospedeiro tá morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, disse o ministro.

“A declaração de Guedes foi desrespeitosa com o conjunto dos servidores públicos, e, ainda assim, a decisão do Ministro Fux desqualifica as entidades que podem representar o funcionalismo, como a Fenajufe. Esperamos agora que o MPF atue para defender o interesse coletivo desse conjunto de trabalhadores, já que tem legitimidade para tanto, e Paulo Guedes seja responsabilizado por suas declarações injuriosas”, afirmou à reportagem o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos.

Representação do Sintrajud

Em fevereiro deste ano, Sindicato cobrou ao MPF responsabilização do ministro da Economia.

O Sintrajud também representou contra o ministro Paulo Guedes junto ao Ministério Público Federal, apresentando denúncia de fato por injúria e difamação contra os servidores afronta à honra e dignidade dos servidores, postura incompatível com o decoro inerente ao cargo.

Na época, o Sindicato também lançou nota de repúdio, a #ParasitaÉPauloGuedes e uma campanha que foi replicada por várias entidades no país.

A representação do Sindicato denuncia que o “Ministro resolveu trilhar um caminho nada ortodoxo, ao atacar o conjunto dos servidores. Baseou sua assertiva em inverídicas premissas, como quando alegou que a despesa com o salário do funcionalismo é de 90% da receita, ou quando indicou percentuais aleatórios, sem qualquer lastro, relativos aos supostos reajustes salariais dos servidores ou um hipotético apoio da população à demissão de servidores. Mas, não bastasse as incorretas bases de dados expostas na citada palestra, disse o denunciado que o servidor é um ‘parasita'”.

Na denúncia, o Sintrajud também ressalta que a “assertiva apresentada pela autoridade, além de ser extremamente perigosa porque incita os cidadãos contra todos os servidores, também pode ser configurada como lesão à honra de milhares de trabalhadores do serviço público, que diariamente se colocam à disposição do Estado e prestam serviços públicos essenciais à sociedade. Podemos dizer que não é responsável, tampouco razoável que um representante do primeiro escalão do Poder Executivo da União aponte, de forma generalizada, que o servidor é um parasita, quando, na verdade, recebem salários pelos serviços prestados, responsáveis por todo tipo de política pública colocada em prática pelo Estado brasileiro.”

A representação encontra-se na Secretaria da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a função de conduzir investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado.

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