Fonasefe se reúne com Toffoli amanhã (22) para tratar da pauta do funcionalismo

Representantes sindicais do funcionalismo público federal devem ser recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 22 de maio. A reunião, confirmada pelo STF, foi solicitada pelo Fórum das Entidades Nacionais do Funcionalismo Público Federal (Fonasefe), que apresentará ao ministro a pauta de reivindicações gerais da categoria.

Entre os pontos que devem ser tratados, a questão da data-base do funcionalismo e a revisão salarial anual, que vem sendo desrespeitada sistematicamente por governantes das três esferas – federal, estadual e municipal. A questão da Previdência Social, cuja defesa da manutenção dos direitos hoje assegurados consta na pauta dos servidores, também deverá ser abordada, informa o servidor Saulo Arcangeli, ex-dirigente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) e que acompanha a coordenação do Fonasefe pela CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

“É uma reunião para apresentarmos a pauta dos servidores públicos federais, que já foi protocolada, que inclui a data-base, a revisão, a reforma da Previdência e todas demandas dos serviços públicos.É mais um processo de construção da luta em 2019, que tem como questão central [o combate] à reforma da Previdência”, explica Saulo. Com relação às questões previdenciárias, vem causando preocupação às entidades sindicais as reiteradas declarações do presidente do STF favoráveis à ‘reforma’ da Previdência do governo federal. O servidor observa, ainda, que o Fonasefe tentará abordar os impactos dos cortes na educação pública e a MP 873, medida provisória que ameaça a arrecadação das contribuições voluntárias dos servidores sindicalizados por seus respectivos sindicatos.

Data-base e revisão salarial

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal prevê a retomada, no dia 13 de junho, da apreciação de recurso extraordinário relativo à indenização de servidores pelo não cumprimento por parte do Executivo da revisão anual dos salários. O RE 565089 foi interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. Discute se o servidor faz jus ou não a indenização por danos patrimoniais em decorrência da omissão do Poder Executivo, no caso do Estado de São Paulo, ao não encaminhar projeto de lei que reponha as perdas causadas pela inflação.

O Supremo já definiu que a decisão que vier a ser tomada terá repercussão geral, isto é, afetará outras ações sobre o mesmo tema. O relator é o ministro Marco Aurélio de Mello, que apresentou voto favorável ao funcionalismo. O placar do julgamento está 4 a 3 contra os servidores. Votaram contra a indenização os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. A favor, além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Faltam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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