Fenajufe repudia extinção do Ministério do Trabalho

Diversas entidades têm se manifestado contra o anúncio feito na semana passada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o Ministério do Trabalho será extinto. Neste domingo, o jornal ‘Folha de S.Paulo’ publicou que as atribuições da pasta poderão ser transferidas ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, guru de Bolsonaro e defensor da flexibilização absoluta das relações trabalhistas e de uma reforma previdenciária mais draconiana que a encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional (a PEC 287).

Na semana passada o Sintrajud também divulgou nota conjunta, assinada pelas diretorias do Sindicato, da Amatra-2, Amatra-15 e do Sindiquinze. Além de abrir espaço para fragilizar ainda mais as relações já precárias de trabalho no país, a extinção do Ministério desmontará a estrutura de fiscalização a irregularidades cometidas pelo empresariado brasileiro, responsável por 58% das ações que tramitaram na Justiça do Trabalho em 2017.13

Confira abaixo a manifestação da Fenajufe:

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – Fenajufe – e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud – vêm a público repudiar e contestar a decisão anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego, passando suas atribuições a “outra pasta”, ainda sem definição.

Tal declaração, demonstra incapacidade do presidente eleito em entender as relações republicanas e o papel regulador do Estado nas relações trabalhistas, e demonstra desprezo pelo futuro das trabalhadoras e Trabalhadores brasileiros.

Anunciar a extinção de um ministério que há 88 anos figura como orientador da política de geração de emprego e renda, estabelecendo diretrizes protetivas e para as relações de trabalho, de cooperativismo e associativismo urbanos, é dar as costas ao principal problema enfrentado hoje pelo povo brasileiro: o desemprego.

Essa decisão se soma ao anunciado durante a campanha presidencial no sentido de acabar com todo ativismo” pois ataca a sobrevivência dos sindicatos enquanto ferramentas de construção, conquista e proteção de direitos. E denota o caráter autoritário e indisponível ao diálogo para mediar tensões do tecido social do futuro governo.

Se soma ainda, ao discurso de ataque ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE com a intenção de manipulação dos dados do desemprego no Brasil em seu futuro governo. Classificar como “farsa” os números divulgados e auditados mensalmente é mais uma vez lançar mão da desinformação e inverdade para alimentar o senso comum no entendimento dos mecanismos da República.

Tal postura não só mostra a falta de conhecimento necessário para administrar um país, como aponta para um governo cujas decisões não serão de um presidente da República e sim, de vários interesses privados guiados pelo mercado e destituídos de compromisso com os interesses da maioria do povo trabalhador.

A Fenajufe e a Fenajud repudiam a decisão anunciada, e se solidarizam com os Servidores Públicos ora destratados, desacatados por aquele que vai chefiar o Executivo a partir de 2019. São posturas lastimáveis, condenáveis e que apequenam o futuro ocupante do Palácio do Planalto.

Brasília-DF, 8 de novembro de 2018.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes