Carreira: ‘Temos que atuar pela unidade da categoria , não pode haver guerra entre cargos’

A campanha pela reestruturação da Carreira não terá chances de êxito sem uma forte mobilização e a unidade de todos os segmentos da categoria. 

A afirmação é do servidor Fabiano dos Santos, que integra a coordenação-geral da federação nacional (Fenajufe), feita durante a live promovida pelo Sintrajud sobre o tema, e integra este vídeo com recorte do debate.

Ele criticou a decisão da direção majoritária da Fenajufe de, em dezembro passado, protocolar apressadamente a proposta de Carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ex-dirigente do Sintrajud e parte da coordenação do Coletivo LutaFenajufe, Fabiano buscou afastar dúvidas sobre o posicionamento defendido em relação à tabela e à proposição que, se for vitoriosa, levará a um novo Plano de Cargos e Salários (PCS). 

“Não somos contrários à proposta que foi aprovada pela plenária. Muito pelo contrário. Participamos ativamente de sua construção. Entendemos que ela representa o acúmulo, o esforço da Federação, dos sindicatos, dos delegados e delegadas que estavam presentes na plenária, de chegarmos a um consenso que tenha a possibilidade de unificar a categoria”, disse Fabiano, referindo-se à resolução aprovada na 23a Plenária da Fenajufe, realizada em novembro de 2023 em Belém do Pará.

No entanto, ressaltou, há pontos com problemas no que foi protocolado e que não condizem com o que foi aprovado na Plenária em Belém. 

Ele também observa que a minuta de anteprojeto levada ao CNJ parte de um ponto de partida desnecessário, ao ter como estrutura o que já está na lei atualmente em vigor. “Somos contrários a essa lógica. Nós entendemos que aprovamos uma série de linhas-mestras, de diretrizes, de pautas da categoria e, para isso, nós não precisamos assumir compromisso nenhum com o que hoje está na lei. Quando a gente fala numa reestruturação de carreira, não de uma mera aplicação de tabela, nós temos uma oportunidade de fazer uma discussão ampla de tudo o que está lá. E é isso que nós achamos que deve ser feito”, defendeu.

Vídeo com o trecho com esse momento do debate:

Disputa

O coordenador destaca ainda que o objetivo dos servidores acaba entrando em confronto com a política das administrações de priorizar as pautas da magistratura na destinação orçamentária. 

Fabiano dos Santos mencionou o processo de luta e de mobilização em curso no TRT2, que enfrenta medidas que criam disparidades e tratam a saúde dos magistrados como se valesse mais do que a dos servidores e servidoras.

Para Fabiano, isso coloca para a categoria o desafio de combater essa lógica para assegurar que o uso das verbas orçamentárias destinadas aos recursos humanos sejam aplicadas de forma justa e que valorize o trabalho dos servidores. “Precisamos da nossa categoria unida e unificada para enfrentar isso. Não podemos ter uma lógica que incentive a guerra entre os cargos”, afirma.

O debate aconteceu em 7 de fevereiro e foi a primeira de uma série de atividades para a construção em São Paulo da campanha nacional pela reestruturação da carreira em 2024. Teve ainda como debatedora a servidora Luciana Carneiro, também da coordenação da federação, e a mediação da servidora Anna Karenina, da diretoria do Sintrajud.

Assembleia

A campanha pela reestruturação da carreira é uma das prioridades da atuação da diretoria do Sintrajud neste primeiro semestre de 2024. O Sindicato defende que esta pauta esteja nos debates e na elaboração do Plano de Lutas na 24º Plenária Ordinária da Fenajufe, a federação nacional da categoria, que ocorrerá entre 23 e 26 de maio em Natal, no Rio Grande do Norte.

A diretoria do Sintrajud convocará assembleia geral para debater os temas da Plenária e eleger a delegação do Sintrajud que participará deste fórum nacional da organização sindical no PJU e MPU, que acontecerá no dia 10 de abril, às 19h30.

Vídeo completo com o debate do Sintrajud sobre Carreira

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