Editorial: Derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo nas urnas e nas lutas

Em 2018, frente à possibilidade de eleição para presidência da República de Jair Bolsonaro no segundo turno, o Sintrajud assumiu uma posição de que, para preservarmos nosso direito de lutar, era necessário o voto #EleNão, o voto contra Jair Bolsonaro, sem compromisso ou atrelamento à outra candidatura. Em 2022, entendemos ser necessária assumir a mesma postura e reafirmar: é preciso derrotar Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, nas urnas e nas ruas, e votar 13 para presidente e governador de São Paulo nessas eleições.

De 2019 para cá, ou seja, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, enfrentamos a maior onda de ataques a direitos já vista em períodos recentes. Em seu governo, foi aprovada a mais agressiva reforma da previdência de todas que, somada às anteriores, praticamente aniquila o direito à aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, mas também aumenta em muito os requisitos temporais para o funcionalismo público. Além disso, essa “reforma” retirou o direito a pensões por morte equivalentes ao benefício de aposentadoria, e aumentou a contribuição previdenciária dos trabalhadores, sem em nada alterar as contribuições patronais, há muito reduzidas por uma política de desoneração das folhas de pagamento.

Foi ainda no governo Bolsonaro que vimos ser implementada a política da “granada no bolso” dos servidores públicos, conforme descrita por Paulo Guedes, em imagens aterradoras de uma reunião ministerial. Resultado: congelamento salarial por dois anos a partir daquele momento de todo o funcionalismo público, nas três esferas. Ainda nessa mesma reunião ministerial foi também explicitada a política de “passar a boiada”, oportunizando a pandemia para desregulamentar o maior número possível de mecanismos de proteção ambiental, resultando nos piores indicadores relacionados ao meio ambiente das últimas décadas.

No enfrentamento à pandemia de covid-19, a política negacionista e desumana de Jair Bolsonaro resultou em quase 700 mil mortes, mais de 10% do total mundial, muitas das quais poderiam ter sido evitadas. Não foram poucas as irresponsabilidades e mesmo crimes de Bolsonaro relacionadas à pandemia: questionou a ciência e colocou a “sobrevivência” da economia acima da necessidade de preservação de vidas humanas, minimizando a gravidade da situação; negou todas as recomendações sanitárias, como uso de máscara e necessidade de distanciamento social; apregoou tratamentos sem eficácia comprovada, como é o caso emblemático da cloroquina; negou a eficácia de vacinas e atrasou sua compra. E a lista, infelizmente, segue. Não à toa, o presidente conquistou a alcunha de “genocida”, refletindo sua responsabilidade nas quase 700 mil mortes que fizeram do Brasil o segundo país em termos de fatalidades decorrentes da covid-19.

A situação só não foi pior por conta do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos institutos de pesquisa científica que viabilizaram a vacinação para a população brasileira. Serviços públicos estes que Bolsonaro, ao invés de enaltecer, buscou destruir em seu mandato. A PEC 32/2020, de sua autoria, representou o maior ataque aos serviços públicos e aos direitos sociais que esses serviços garantem, sendo felizmente debelado por um processo de mobilização unificada do funcionalismo, articulado por todas as centrais sindicais, mostrando o poder de uma mobilização unitária da classe trabalhadora, poder esse, aliás, que Bolsonaro sempre buscou combater.

O ataque público a liberdade de imprensa e o estímulo a violência contra o movimento social organizado, contra as mulheres e demais setores oprimidos também foram marcas deste governo. Não à toa que, em que pese os recordes de violência contra a mulher, o presidente cortou mais de 90% do orçamento para o combate a este tipo de violência em 2023, além de extinguir a Secretaria de Políticas para a Mulher.

O saldo final do governo Bolsonaro é simplesmente desastroso: 33 milhões de brasileiros passando fome, e 60 milhões abaixo da linha da pobreza. Somados às mortes por covid, ao desastre ambiental, ao desmonte da previdência e dos serviços públicos, o governo Bolsonaro entra para a história como um dos piores à classe trabalhadora.

Para os servidores públicos, a situação foi igualmente grave: nenhuma categoria do funcionalismo civil da União teve qualquer tipo de recomposição salarial ao longo dos quatro anos de seu governo, resultando em perdas salariais na ordem de 30%. Em sua gana golpista, entretanto, buscando angariar apoio, Bolsonaro poupou os militares da reforma da previdência, reestruturou sua carreira, concedendo aumento salarial, e permitiu que acumulassem rendimentos que extrapolam o teto constitucional.

Com relação ao judiciário, importante destacar que a política do governo federal tem tido reflexo nas administrações dos tribunais. O número de assédios aumentou – decorrentes também da sensação de “legitimidade” que as políticas autoritárias do governo federal proporcionam, através da opressão e do silenciamento – e a sensação de impunidade só contribui para essa grave realidade. Além do que o machismo constantemente replicado pelo atual presidente também contribui para que os casos de assédio nas instituições sejam maiores entre as mulheres.

No caso da Justiça do Trabalho, a ameaça de extinção permeou os 4 anos do governo Bolsonaro. Já nos primeiros dias de gestão, o presidente da República criticou a manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho e ameaçou extinguir o ramo do Judiciário, sob a justificativa de que no Brasil havia excesso de proteções trabalhistas.

E é o caráter golpista de Bolsonaro que mais assusta às vésperas do segundo turno das eleições. O ocupante da presidência já ensaiou movimentos golpistas no 7 de setembro dos dois últimos anos e constantemente prenuncia que as eleições serão fraudadas, buscando enxertar militares para acompanhar todo o processo, além de participar ativamente de uma rede de notícias falsas que joga dúvidas sobre o processo eleitoral e – mais grave – sobre quem trabalha nesse processo: os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral.

A disputa para o governo de São Paulo também reflete o cenário nacional. Tarcísio de Freitas foi ministro da Infraestrutura do Governo de Jair Bolsonaro, tem alinhamento político e defende toda a pauta de retrocessos do atual presidente. Nascido no Rio de Janeiro, Tarcisio de Freitas é engenheiro militar formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, a mesma frequentada por Bolsonaro. Filiou-se ao Partido Republicano em 2022 para garantir a candidatura ao governo de São Paulo, mesmo sem conhecer nada sobre o estado e sequer saber em qual bairro vota. Sua passagem pelo ministério da infraestrutura é marcada por obras inacabadas e avanço de leilões de concessão de órgãos para a iniciativa privada. Não é à toa que entre suas propostas está a privatização da Sabesp e a desestatização do Porto de Santos.

É neste cenário que a direção do Sintrajud avalia a importância de derrotar não só Bolsonaro, mas o bolsonarismo, tarefa esta que precisa ser cumprida neste momento nas urnas, mas principalmente nas ruas, com mobilização da classe trabalhadora para enfrentar todos os ataques que vêm sofrendo. A derrota de Bolsonaro nas urnas, embora necessária, não dá conta de reposicionar os trabalhadores para restabelecer direitos e barrar os ataques neoliberais.

Por este motivo, por mais que seja urgente derrotar Bolsonaro, o cenário que se avizinha para a classe trabalhadora, no contexto de uma crise capitalista mundial que se prolonga há mais de uma década, é muito duro. Teremos necessidade de muita luta e mobilização no próximo período, seja qual for o governo que se sagre vitorioso no processo eleitoral, inclusive para contrapor a extrema direita e não dar a ela o monopólio das ruas.

Desta forma, tendo consciência do cenário e desafios que virão, tanto para o governo federal quanto estadual, o Sintrajud, como sempre fez, enfrentará qualquer ataque aos direitos e estará à frente da luta em defesa da classe trabalhadora. Já tivemos muitas lutas e resistências em governos petistas. Todas as conquistas e vitórias sempre vieram dessas lutas, contra qualquer governo que nos atacou!

No entanto, fazer esse enfrentamento depende de ainda existirmos como organização sindical, ainda existirmos como categoria trabalhista e, principalmente, que ainda exista o serviço público. O apoio a Lula e Haddad é decisão, não de alinhamento incondicional, mas de sobrevivência de classe. Por isso, é central derrotarmos Bolsonaro!

Uma vez mais, precisamos reafirmar nossa independência e defender as liberdades democráticas. Derrotemos Bolsonaro e o bolsonarismo, nas urnas e nas ruas, e nos preparemos para as lutas que virão. Por isso, chamamos toda a categoria a votar em Lula e Fernando Haddad no dia 30 de outubro. Pedimos um esforço pelo exercício democrático do voto, pois a eleição não está decidida e mais uma vez é hora de dizer #EleNão e votar 13 nas urnas, eleger Lula presidente e Fernando Haddad governador de São Paulo.

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