Em reunião com a administração do TRE nesta sexta-feira, 20 de setembro, os diretores do Sintrajud Mauricio Rezzani, Tarcisio Ferreira e Fabiano dos Santos voltaram a manifestar a inquietação da categoria com a licitação do plano de saúde opcional para servidores. O diretor-geral do TRE, Cláucio Cristiano de Abreu Correa, por sua vez, reafirmou a disposição do Tribunal de contratar o plano, concluindo um processo que se arrasta há mais de um ano.
O diretor-geral e os demais representantes da comissão de licitação repetiram o que têm dito nos últimos encontros com o Sintrajud e com os servidores: que o Tribunal enfrenta dificuldades para atrair o interesse das operadoras de planos já na fase de cotação de preços.
Eles informaram que seguem buscando se reunir com as operadoras para conseguir mais cotações, mas concordaram que o Tribunal precisa melhorar a comunicação com o Sindicato e com a categoria para reduzir a inquietação dos servidores.
Foto: Cláudio Cammarota
Na última assembleia setorial (foto), os servidores aprovaram um pedido de reunião com a comissão encarregada da licitação e cobraram a divulgação do cronograma e de mais informações sobre o andamento do processo. “Na reunião, o diretor-geral se comprometeu a encaminhar ao Sindicato informações sobre o andamento dos contatos com as empresas”, informou Maurício. “Os servidores devem ficar atentos para que de fato isso aconteça”, acrescentou.
“A cada ano, a licitação fica mais difícil, porque o mercado vai se concentrando”, comentou Tarcisio. “Daí a preocupação da categoria para se que tenha a formatação o mais rápido possível de um plano com padrão adequado de preço e qualidade.”
Auxílio-saúde
A reunião desta sexta-feira discutiu também o valor do auxílio-saúde, congelado desde fevereiro de 2016 em R$ 215 mensais. Além da defasagem, o valor tem grande disparidade com o que é pago no TSE, de R$ 414,91.
O Sintrajud protocolou requerimento administrativo no TRE em 31 de agosto do ano passado cobrando o reajuste do auxílio e sua equiparação com o que é pago no TSE. A resposta só veio na última segunda-feira, 16 de setembro – mais de um ano depois.
Em ofício enviado ao Sindicato, o diretor-geral do TRE afirma que consultou o TSE sobre a diferença no benefício pago pelos dois tribunais. Ele disse ter sido informado de que no Tribunal Superior o valor foi implementado “por meio de emenda parlamentar em 2017 e incorporado na lei orçamentária anual”.
Cláucio afirmou ainda não ser possível fazer a equiparação “considerando as atuais restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional n. 95/2016, que fixou um teto de gastos aos órgãos da União”. Na reunião desta sexta-feira, ele reafirmou que o reajuste do auxílio-saúde não depende do TRE.
“É preciso mover esforços para garantir mais recursos orçamentários e aumentar o valor do benefício”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 10 deste mês, resolução que estabeleceu como limite máximo mensal para o pagamento de auxílio-saúde dos magistrados 10% dos seus subsídios e, para os servidores, 10% do subsídio de juiz substituto do respectivo tribunal, incluídos dependentes.
Por outro lado, a resolução diz que “deve ser observada a dotação orçamentária e respeitadas limitações orçamentárias”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 mantém a distorção no valor do auxílio-saúde entre os tribunais. “É inconcebível que servidores de uma mesma carreira tenham essa diferenciação”, declarou Tarcisio.
Ele acrescentou que o Sindicato atuará também no TSE para conseguir o reajuste do benefício e seguirá acompanhando o processo de licitação no TRE, além de cobrar melhor comunicação e mais transparência do Regional.
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