Dia dos aposentados tem ato em defesa da Previdência

A diretoria e o Núcleo de Aposentados do Sintrajud convidam todos os servidores da categoria que deixaram a atividade nos locais de trabalho, mas seguem ativos na luta em defesa de direitos, a participarem do ato unificado em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados, neste 24 de janeiro (quinta-feira). O protesto, organizado pelo Fórum de […]

Ato do Dia dos Aposentados no ano passado (crédito: Manoel Messina).

A diretoria e o Núcleo de Aposentados do Sintrajud convidam todos os servidores da categoria que deixaram a atividade nos locais de trabalho, mas seguem ativos na luta em defesa de direitos, a participarem do ato unificado em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados, neste 24 de janeiro (quinta-feira). O protesto, organizado pelo Fórum de Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, reunirá diversas entidades a partir das 9 horas em frente à agência Xavier de Toledo do INSS (Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, Centro, próximo ao Largo do Paissandu). De lá, os participantes seguirão até a Superintendência do Instituto, no viaduto Santa Efigênia.

“É um dia de luta em defesa do nosso direito à aposentadoria e contra a reforma da previdência que o governo Bolsonaro pretende encaminhar ao congresso Nacional nos próximos dias. Nós, aposentados e pensionistas do Judiciário Federal, não vamos ficar de fora desta importante mobilização por condições dignas de vida, respeito às décadas que trabalhamos e preservação das nossas aposentadorias. Nenhum direito a menos”, ressalta a servidora aposentada do TRF-3 e diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo Gomes.

Enquanto faz anúncios desencontrados sobre as novas mudanças no sistema de aposentadorias, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional uma nova medida provisória que altera as regras de concessão de pensão por morte, aumenta os prazos de carência para a obtenção de benefícios – 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade, por exemplo – e veda o acúmulo de benefícios, como as pensões por morte e alimentícia. O texto também coloca restrições ao pagamento do auxílio-doença para problemas pré-existentes. Além de proibir a averbação de tempo sem comprovação de contribuição efetiva para os servidores públicos e a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social sem a emissão da CTC (certidão de tempo de contribuição) correspondente, ainda que o tempo de contribuição RGPS  tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

A Medida Provisória 871/2019 vem sendo duramente criticada por prejudicar em particular os trabalhadores rurais e domésticos, mas servidores públicos também serão afetados caso o Congresso Nacional aprove o texto e o mesmo venha a se tornar lei. Ela é mais um motivo para que não só aposentados, mas também trabalhadores que ainda estão na ativa participem da manifestação.

Estão organizando o ato, além do Sintrajud, o Sinsprev (dos trabalhadores da Previdência e Saúde), o Sindsef (dos servidores do Executivo da União), a Assibge (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE), o Sinasefe (trabalhadores das instituições federais de ensino), Sindjesp (servidores do TJSP), Sintrajus (Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira), Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo), SinTUFABC (trabalhadores das Universidades Federais do ABC), a subsede da Apeoesp (profissionais da rede oficial de ensino no Estado) em Taboão da Serra e o movimento Oposição Alternativa – Apeoesp.

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