No próximo domingo, 2 de outubro, 497 dos 513 deputados federais buscarão um novo mandato, sendo que 448 concorrem à reeleição e 49 tentam um cargo diferente. No estado de São Paulo, dos atuais 70 deputados federais, apenas três não terão seus nomes nas urnas eletrônicas.
O grupo dos que querem ser votados inclui suplentes que exerceram parte do mandato na última legislatura e um candidato a governador (Vinicius Poit, do Novo).
Se você pensa em votar num desses candidatos, é importante saber o que eles fizeram em Brasília nos últimos anos. Para facilitar essa análise, a reportagem do Sintrajud pesquisou a atuação dos deputados candidatos em 17 votações de interesse direto dos trabalhadores. Veja o resultado na lista abaixo.
É importante destacar que muitos dos deputados e deputadas integrantes da atual legislatura estão exercendo o primeiro mandato, por isso não constam seus posicionamentos em votações anteriores a 2019. E em relação à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, da ‘reforma’ administrativa, também é necessário ressaltar que a mobilização de diversas categorias do funcionalismo impediu que a propositura avançasse para além das comissões.
A PEC 32 não chegou a ser votada no plenário da Câmara — neste caso, disponibilizamos o levantamento realizado pela Frente Parlamentar Mista Em Defesa do Serviço Público sobre os posicionamentos manifestados pelos deputados em relação à matéria (clique aqui).
Principais votações contra os trabalhadores
Emenda Constitucional (EC) 20 – ‘reforma’ da Previdência do governo Fernando Henrique, aprovada em 1998, que acabou com a aposentadoria proporcional e estabeleceu idade mínima e tempo mínimo de contribuição, entre outras mudanças.
EC 41 – ‘reforma’ da Previdência do governo Lula, aprovada em 2003, que eliminou a integralidade dos vencimentos e a paridade com os reajustes dos servidores da ativa, além de criar a contribuição previdenciária dos inativos e o Regime de Previdência Complementar (RPC), que mais tarde viabilizou a criação da Funpresp.
EC 95 – aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB), fixou o teto de gastos públicos, que congela as despesas da União por até 20 anos.
EC 103 – aprovada no governo Bolsonaro (PL), em 2019, aumentou a contribuição previdenciária dos servidores, elevou as idades mínimas para aposentadoria, dificultou a obtenção de aposentadoria integral, reduziu as pensões em até 40% e possibilitou que a Funpresp fique sob gestão privada, entre outras maldades.
PEC 32 – a ‘reforma’ administrativa do governo Bolsonaro, apresentada em 2020, que não chegou a ser votada no plenário da Câmara, mas já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial, podendo ter a tramitação retomada.
Veto 26/2015 – votação que avaliou o veto imposto pela então presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que assegurava reajuste aos servidores do Judiciário Federal (PLC 28/2015).
‘Reforma’ trabalhista (Lei 13.467/17) – também aprovada no governo Temer, precarizou as relações trabalhistas, criando contratos de trabalho intermitentes e estabelecendo a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outras alterações da CLT.
Nova ‘reforma’ trabalhista (MP 1045/21) – chamada de “minirreforma”, teve a pandemia como justificativa para permitir redução de salário e suspensão de contratos de trabalho. Aprovada na Câmara, foi derrubada no Senado.
Lei das terceirizações (Lei 13.429/17) – estendeu a possibilidade de terceirização para as atividades-fim das empresas e órgãos públicos.
Orçamento secreto – Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da LDO de 2020, que dava ao então relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) o direito de direcionar R$ 30,1 bilhões em emendas de relator-geral (RP 9). O texto também tornava as emendas impositivas: a União teria 90 dias para empenhar as despesas, sob pena de sofrer medidas judiciais. Diante do descontentamento dos deputados e senadores do Centrão com o veto, Bolsonaro fez um acordo, reduzindo a verba de RP 9 para R$ 20,1 bilhões e mantendo, na prática, o chamado “orçamento secreto”. O que está sendo considerado aqui é a votação do veto 52, em março de 2020: ao dizer “sim” ao veto, os deputados aceitaram o acordo, mantendo a maior parte do dinheiro de RP 9.
Precatórios (EC 113/21) – com a aprovação dessa Emenda, o governo driblou o teto de gastos limitando o pagamento de dívidas da União com sentença judicial definitiva. Na prática, representou um calote institucionalizado, a fim de aumentar gastos em ano eleitoral.
Autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/2021) – a lei estabeleceu mandatos fixos para os diretores do BC e conferiu autonomia operacional à instituição. Com isso aumentou a influência do mercado financeiro e tirou do Estado parte importante do poder de definição da política econômica.
Privatização da Eletrobrás (MP 1031/21) – entregou ao setor privado uma das maiores estatais do país, estratégica para a política de energia e o desenvolvimento econômico.
Legenda
1º T: primeiro turno 2º T: segundo turno
(propostas de emendas constitucionais são votadas em dois turnos)
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal quando da votação da EC 20 e EC 41, esteve ausente nos dois turnos de votação da EC 95 e não votou na deliberação sobre o Veto ao PLC 28/2015.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 41 Sim, no 1ºT e 2ºT
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Esteve ausente nas votações da EC 95, ‘reforma’ trabalhista, Lei das terceirizações e não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41 e não votou no Veto ao PLC 28/2015o
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e esteve ausente nas votações da PEC 32 (CCJ), do orçamento secreto e da privatização da Eletrobras.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista e esteve ausente na votação da privatização da Eletrobras.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim (CCJ)
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista, e esteve ausente na votação da autonomia do Banco Central.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, não votou na deliberação sobre o Veto ao PLC 28/2015 e esteve ausente na votação da Lei das Terceirizações.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 20 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 41 1ºT: ausente 2ºT: S
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Esteve ausente na votação da Lei das Terceirizações.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista, esteve ausente nas votações da nova ‘reforma’ trabalhista e da autonomia do Banco Central.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim, na Comissão Especial e na CCJ
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e esteve ausente na votação da Lei das Terceirizações.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e esteve ausente na votação da privatização da Eletrobras.
EC 95 1ºT : Sim – 2ºT: ausente
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e esteve ausente na votação do orçamento secreto.
Exerceu o mandato entre 9/11/ 2021 e 10/03/2022
Precatórios 1ºT: ausente 2ºT: Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e não votou em relação ao Veto ao PLC 28/2015.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim (CCJ)
Nova reforma trabalhista Sim
Precatórios 1ºT: ausente 2ºT: Sim
autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Esteve ausente nas votações do Orçamento secreto e da privatização da Eletrobras.
EC 41 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 95 Sim, na Comissão Especial e no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto S
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, e esteve ausente nas votações da nova reforma trabalhista e da privatização da Eletrobras.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
Exerceu o mandato entre 23 de junho e 17 de outubro de 2021
PEC 32 nas comissões Sim na Comissão Especial
Nova reforma trabalhista Sim
EC 41 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20. Esteve ausente na votação do orçamento secreto.
EC 103 Sim, na Comissão Especial e no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Esteve ausente na votação do orçamento secreto.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim, na Comissão Especial e na CCJ
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios 1ºT: Não 2ºT: Sim
autonomia do BC Sm
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova ‘reforma’ trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim na CCJ
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Estava ausente na votação dos precatórios.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Estava ausente na votação da privatização da Eletrobras.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 1ºT: ausente 2ºT: Sim
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC ausente
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41. Ausente nas votações da nova reforma trabalhista e privatização da Eletrobras.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41. Ausente nas votações da nova reforma trabalhista, nova reforma trabalhista e lei das terceirizações.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto ausente
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Estava ausente na votação do orçamento secreto.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41 e do Veto ao PLC 28/2015. Estava ausente na votação do orçamento secreto e autonomia do Banco Central.
EC 20 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 41 Sim, no 1ºT e 2ºT
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
* Esteve ausente às votações do orçamento secreto, autonomia do Banco Central e privatização da Eletrobras.
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista. Tomou posse em 17/02/2020 (antes era suplente).
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim na Comissão Especial
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios 1ºT: S 2ºT: ausente
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015. Esteve ausente nas votações da lei de terceirizações.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios 1ºT: S 2ºT: ausente
autonomia do BC Sim
privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015. Esteve ausente nas votações da lei das terceirizações e da nova reforma trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 103 Sim na Comissão Especial (relator), no 1ºT e 2ºT
PEC 32 nas comissões Sim na Comissão Especial e na CCJ
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41. Esteve ausente nas votações da EC 95 e da ‘reforma’ trabalhista.
Assumiu o mandato em 9 de junho de 2022.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações ausente
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41. Estava ausente na votação da Lei das terceirizações.
EC 41 Sim, no 1ºT e 2ºT
Veto ao PLC 28/2015 favorável ao veto
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Nova reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Orçamento secreto Sim
Precatórios Sim, no 1ºT e 2ºT
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41. Não votou em relação ao Veto ao PLC 28/2015. Estava ausente na votação da Lei das terceirizações.
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Nova reforma trabalhista Sim
Orçamento secreto Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20, EC 41, Veto ao PLC 28/2015, EC 95, Lei das Terceirizações e ‘reforma’ trabalhista.
EC 95 Sim, no 1ºT e 2ºT
EC 103 Sim, no 1ºT e 2ºT
Reforma trabalhista Sim
Lei das terceirizações Sim
Autonomia do BC Sim
Privatização da Eletrobras Sim
* Não exercia mandato federal nas votações da EC 20 e EC 41, e esteve ausente às votações da nova ‘reforma’ trabalhista e do orçamento secreto.
Colaborou: Luciana Araujo