Denunciado pelo MP e a 2 dias da greve geral, Temer aprova ‘fim’ da CLT na CCJ

Os senadores da base governista não atenderam aos apelos da oposição pelo adiamento da matéria e tampouco à rejeição popular ao projeto e votaram na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a reforma trabalhista.

A proposta é apontada por oponentes a ela como provavelmente o maior corte de direitos trabalhistas da história do país. Foram 16 votos a favor e nove contra e uma abstenção. Mesmo que tivesse sido rejeitado, como foi na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seria encaminhado para votação final no Plenário do Senado.

A votação aconteceu na noite de quarta-feira (28), após 14 horas de sessão, a dois dias da greve geral convocada pelos movimentos sindical, sociais e estudantis para esta sexta-feira (30). Na pauta do protesto, a defesa da rejeição das reformas trabalhista, da Previdência e a revogação da Lei das Terceirizações. Parte das centrais sindicais que convocam o dia de paralisação também exige o fim do governo de Michel Temer (PMDB). O presidente acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva.

Em linhas gerais, Temer é acusado de se vender a grandes grupos empresariais. Gravação de áudio divulgada pela JBS, gigante do mercado de carnes, mostra-o conversando com o dono da empresa, em reunião não divulgada na agenda presidencial, e assentindo com a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso. A denúncia já foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizá-la ou não.

CLT

O projeto de reforma trabalhista, que não é uma emenda constitucional e pode ser aprovado por maioria simples, altera quase 100 itens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todas essas mudanças em geral referem-se à retirada de direitos. O texto prevê que acordos negociados entre patrões e empregados podem prevalecer em detrimento ao que já estava assegurado para o trabalhador na lei. O projeto também dificulta muito o acesso à Justiça do Trabalho. O juiz e professor Jorge Souto Maior vem afirmando que o teor da proposta parece ter saído dos escritórios que advogam para as empresas reclamadas na Justiça.

Antes da votação na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou a jornalistas que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso de julho, se possível na primeira semana do mês. É o que a greve geral programada para esta sexta-feira (30), que deve ser marcada por protestos de rua em dezenas ou centenas de cidades, pretende impedir.

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