Delegação de SP avalia resultados do ENEJE

O Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral, realizado pela Fenajufe (a federação da categoria) nos dias 23 e 24 de julho, possibilitou que, após dois anos de pandemia e em meio a uma das maiores crises econômicas e políticas vividas no país desde a chamada redemocratização, trabalhadores que têm um papel fundamental no pleito marcado para 2 de outubro traçassem uma agenda de prioridades a serem organizadas pela entidade nacional e sindicatos da categoria. O ENEJE debateu questões como as fake news, ataques presidenciais e de grupos de extrema direita ao processo eleitoral e aos servidores deste ramo judiciário.

Também foram levadas ao debate por servidores e sindicatos a necessidade de intensificar a luta sobre a recomposição salarial e condições de trabalho. Neste aspecto, como as discussões aconteceram somente no sábado, com a manhã de domingo reservada à leitura e sistematização de propostas, participantes demandaram maior tempo para o debate sobre a organização sindical da categoria.

“A nossa luta precisa unir todas as pautas, a luta por orçamento, direitos, valorização dos servidores, contra o assédio e qualquer forma de perseguição que visa enfraquecer a nossa luta por direitos”, destaca Raquel Morel Gonzaga, servidora do TRE/SP e dirigente do Sintrajud que integrou a delegação paulista.

Ao final do evento foi aprovada consensualmente uma carta aberta à sociedade cobrando segurança para os trabalhadores da Justiça Eleitoral na organização do pleito deste ano e garantia de respeito às liberdades democráticas, entre elas a atuação sindical da categoria (leia a íntegra aqui).

Os encontros setoriais da Fenajufe não são deliberativos, mas as propostas apresentadas pelos servidores e sindicatos são encaminhadas à diretoria executiva da Federação para reforçar a organização da categoria.

A reportagem do Sintrajud conversou com os integrantes da delegação paulista ao evento sobre a avaliação da atividade.

Presença do TSE gerou incômodo

O convite ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Ruy Moreira, para uma mesa que ocupou a parte da tarde do primeiro dia do evento foi tema de polêmica durante o encontro.

“A preocupação com a segurança dos trabalhadores precisa ser discutida com as administrações no marco das nossas condições de trabalho, porque a questão específica dos ataques a diretos se intensifica nessas eleições, mas vem desde as eleições passadas. No entanto, precisamos de uma solução que respalde os nossos direitos, trabalhistas e sociais. Nesse sentido, foi muito ruim não ter sido mesa de debate no Encontro a nossa campanha salarial e a luta contra o assédio a todos os servidores, embora tenhamos ficado por três horas ouvindo o representante do TSE falando como um colega de trabalho. Isso significa colocar em jogo nossa independência frente aos tribunais” afirma Raquel.

“As reformas impostas pelos tribunais também atacam os direitos democráticos: como a extinção de postos eleitorais, a volta do debate de rezoneamento, terceirizações, distribuição de cargos e funções desvinculada da necessidade emergencial de concursos. Além da questão do orçamento: condições de funcionamento dos cartórios, benefícios, nossos salários, uma condição de assédio muito forte porque as condições de trabalho impõem uma situação de pressão, de aumento da produtividade, de falta de colegas para dividir o trabalho”, destaca Raquel.

“Foram tratados vários temas relacionados à importância da Tecnologia de Informação e eleições, mas faltou mais espaço para tratar da questão salarial, condições de trabalho, assédio. Precisaríamos de um encontro no qual os servidores debatessem entre si as questões da mobilização para conquistar o reajuste salarial e avançar nos debates de segurança, mas sem a participação da administração. Isso eu achei um ponto falho”, avalia Maurício Rezzani, servidor aposentado do TRE-SP integrante da delegação.

Também servidora aposentada, Rosana Nanartonis, avalia que, apesar de importante a iniciativa do encontro, é preciso focar mais nas questões de interesse direto da categoria. “Foi muito válida a iniciativa da Fenajufe de fazer um encontro da Justiça Eleitoral, mas achei o evento muito focado no trabalho. Tive a impressão de que estava num espaço de trabalho conversando com chefias, mais do que num espaço sindical onde a gente pudesse colocar nossas angústias para levar às administrações. Questões como o ELO [o Sistema do Cadastro Nacional dos Eleitores], a segurança, são questões que o Tribunal tem que resolver, não nós. E quanto a isso o diretor-geral do TSE falou muito, quase quatro horas, mas não apresentou nenhuma solução. Ficou no ‘estamos vendo’. Também ressalto que é importante aumentar os auxílios, mas que para os aposentados auxílios não entram”, disse. Ela destaca também o espaço de diálogo com colegas de todo o país.

Rui Moreira até informou que a Justiça Eleitoral já teria mapeado grupos organizados para promover conflitos durante as eleições, mas durante todo o tempo de suas falas não deixou nítidas que medidas para além de um “mapeamento” e “monitoramento” serão tomadas para preservar a integridade dos trabalhadores e do eleitorado.

Sobre as perdas salariais, Rui reconheceu que o TSE tem orçamento para assegurar o reajuste aos servidores e que, em 2023, a Justiça Eleitoral deve equiparar os auxílios alimentação e pré-escolar ao patamar de R$ 546,00 definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No entanto, não havia, até a publicação desse texto, informações oficiais sobre essa questão, e o diretor-geral também não foi preciso ao repassar essa informação aos servidores, não disse o que exatamente está assegurado, quando se daria essa efetivação, nem qual percentual estaria garantido no orçamento da Justiça Eleitoral para garantir o direito.

Geremias Oliveira, também integrante da delegação, avaliou positivamente o evento. “Como foi a primeira vez, foi tudo novo, mas esse local de convenção onde se discute ideias e propostas é super válido. O DG do TSE trouxe explanações muito esclarecedoras. Foi cansativo, mas muito interessante”, afirmou. “Ouvir histórias de outros servidores, realidades diferentes. Por exemplo, no tópico segurança nas eleições, para a gente em São Paulo é uma coisa, mas para o pessoal do Nordeste é outra a realidade”, disse.

A troca de experiências com os colegas de outros estados também foi destacada por Rosana Nanartonis.

Solidariedade a Beatriz Massariol

O ENEJE também aprovou moção proposta pelo Sintrajud em solidariedade à servidora da Justiça Federal Beatriz Massariol, demitida pela presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, em decisão contrária à indicação da comissão processante instaurada pela administração em virtude de a servidora ter deixado de cumprir alguns mandados por razões de saúde. O Sintrajud já recebeu centenas de apoios de sindicatos, organizações internacionais e personalidades contra a demissão da oficiala de justiça. Para a diretoria do Sindicato, além de desumana por ter se dado em meio a um processo de adoecimento da colega decorrente das condições de trabalho, a demissão configura prática antissindical pelo fato de Beatriz estar em mandato classista como diretora da entidade.

Leia clicando aqui a moção apresentada

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