Defesa do Sintrajufe-MA em ação no STF: liberdade sindical e combate a nepotismo

Um recurso extraordinário do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do MPU do Maranhão, o Sintrajufe-MA, está em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal desde o último dia 12 até o próximo dia 19 de abril. O processo tem como alvo o combativo sindicato maranhense. O resultado, porém, poderá ter reflexos sobre todo o movimento sindical do setor e mesmo do país, além de simbolizar um revés na luta contra o nepotismo nos serviços públicos.

A ação contra o Sintrajufe-MA envolve uma questionada condenação de R$ 3 milhões por danos morais, quantia de pagamento impraticável para a entidade sindicall, que solicita que a apreciação da ação deixe o Plenário Virtual e vá ao Plenário físico do STF, “para uma análise mais criteriosa” do processo, “em razão da grande relevância da matéria para os trabalhadores brasileiros”.

A diretoria do Sintrajud se solidariza e participa da campanha em defesa do sindicato maranhense e do direito à organização da categoria naquele estado, que está sob ameaça.

O próprio Sintrajufe-MA relata aspectos do caso: “Em 1990, os servidores do Judiciário da União do Maranhão denunciaram práticas de nepotismo na gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), e todas as denúncias foram confirmadas. Isso resultou na demissão de várias pessoas indicadas politicamente e parentes de magistrados”, observa.

“Esse momento da batalha pela transparência no Judiciário foi fundamental para iniciar debates públicos que culminaram na Resolução nº 07 do CNJ e na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiram o nepotismo em todo o serviço público brasileiro, representando uma conquista histórica”, constata.

A entidade ressalta que lideranças sindicais foram perseguidas por isso, chegando a ocorrerem agressões físicas por parte de magistrados contra servidores. O presidente do Sindicato à época, o servidor Paulo Rio, que faleceu recentemente, foi demitido, medida revertida onze anos depois, como resultado de uma longa campanha de solidariedade e por justiça.

Além disso, houve uso de lawfare, com ações judiciais de indenização de justificativa questionável e envolvendo somas exorbitantes. O caso específico que será julgado envolve uma condenação no valor de R$ 3 milhões, para indenizar por danos morais o desembargador denunciado à época e acusado de agredir o então presidente do Sintrajufe-MA.

No entanto, o voto do ministro Cristiano Zanin, recém empossado no STF por indicação do presidente Lula e relator no recurso, afirma “que a decisão ora atacada não merece reforma, visto que o Sindicato recorrente não aduz argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas.” Zanin também rejeitou o pedido da Fenajufe (a federação nacional da categoria), o Sindicato dos Trabalhadores do PoderJudiciário Federal no Piauí – Sindjufe-PI e da CSP-Conlutas ingressarem como amici curiae no processo.

Para a diretoria do Sintrajud, a defesa do Sintrajufe-MA e da reversão da condenação é também parte da luta pela liberdade de organização sindical e de combate ao nepotismo nos serviços públicos. A direção do Sindicato convida toda a categoria a somar forças nesta luta enviando mensagem clicando na imagem abaixo.

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