Defesa da Justiça do Trabalho será tema de encontro regional de servidores em 28/9

Crédito: Claudio Cammarota

Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional dos Servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região. O evento, que acontece no dia 28 de setembro (sábado), é parte das diversas iniciativas do Sintrajud em resposta aos ataques, ‘reformas’ e alterações na legislação que visam retirar diretos e esvaziar o papel da Justiça Trabalhista.  As inscrições podem ser feitas até às 18h da quinta-feira, 26, pelo e-mail <[email protected]>.

A Justiça do Trabalho e direitos trabalhistas estão entre os alvos prioritários do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).  Recentemente, o Executivo montou o chamado GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), chancelado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para formatar uma nova ‘reforma’ trabalhista e sindical até novembro sob coordenação de Ives Gandra Martins Filho, conhecido pela defesa do “enxugamento do ramo” e retirada de direitos.

Bolsonaro já defendeu a extinção da JT e teve como um dos primeiros atos de governo fechar o Ministério do Trabalho. Já Rodrigo Maia, além de ter comandado a recente aprovação da ‘reforma’ da Previdência na Câmara e da ‘reforma trabalhista do governo Michel Temer, em 2017, defendeu naquele mesmo ano que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”.

Em São Paulo, o Sintrajud é parte do Movimento Em Defesa da Justiça do Trabalho, que reúne cerca de 20 entidades, entre elas as associações de magistrados da 2ª e da 15ª Regiões e a Associação de Advogados Trabalhistas (AAT-SP). O MDJT foi responsável pelas manifestações no estado ao longo do ano.

Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT, ressalta que o objetivo do encontro é discutir o contexto em que esses ataques acontecem no país e buscar fortalecer o movimento em defesa da Justiça Trabalhista. “É mais uma iniciativa como as atividades e debates que temos feito em conjunto com magistrados e advogados em defesa da JT como instrumento de efetivação de direitos sociais fundamentais. Nosso objetivo é nacionalizar esta campanha, envolvendo a categoria em todo o país. Por isso queremos levar uma boa delegação e debate ao encontro organizado pela Fenajufe. E a atividade regional pretende organizar as propostas e demandas que apresentaremos coletivamente no encontro da Federação”, afirmou.

O evento terá dois painéis, com a presença de palestrantes como o professor Jorge Luiz Souto Maior, da Faculdade de Direito da USP, o economista Marcelo Álvares de Lima Depieri, a advogada trabalhista Tainã Góis, entre outros (programação completa abaixo). O Sindicato emitirá certificado de participação na atividade.

Após os debates, será eleita a delegação para participar do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, que acontecerá em Brasília, nos dias 26 e 27 de outubro.

Os servidores que precisarem trazer seus filhos também devem colocar a informação no e-mail, pois a atividade terá creche para os pequenos.

Confira a programação completa:

Encontro Regional dos Servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região

Dia 28/09/2019

Local: Auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godói, nº 88, 15ª andar, Centro. São Paulo/SP).

10h: Painel “Trabalho e direitos na reorganização da economia e do Estado”

Ricardo Festi: Doutor em Sociologia do Trabalho pela Unicamp, onde é professor do Colégio Técnico e membro do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, desenvolvendo estudos sobre plataformas digitais e suas consequências sobre o trabalho.

Marcelo Álvares de Lima Depieri: Economista, é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela PUC-SP, professor na UNIP e pesquisador no Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanas (NEPUR/PUC) e do Grupo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano (GPDH/PUC).

14h: Painel “O Direito do Trabalho e o Judiciário Trabalhista frente às ‘reformas’ e à crise atual”.

Tainã Góis: Advogada trabalhista, pesquisadora do grupo de pesquisa Trabalho e Capital (GPTC/USP) e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas (deFEMde).

Jorge Luiz Souto Maior: Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde coordena o GPTC, integrante da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS) e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Tarcisio Ferreira: Coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo e servidor do TRT-2.

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