Comissão vota reforma da Previdência em meio a protestos e rejeição popular


04/05/2017 - Helio Batista Barboza

Foto: Agência Brasil

O governo conseguiu os votos de 23 deputados para passar o texto-base da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, mas não foi uma vitória tranquila para o Planalto, apesar do controle que exerce sobre os membros da comissão indicados pelos partidos aliados. Há forte rejeição popular à proposta, que na sexta-feira (28) foi alvo de uma greve geral que envolveu milhões de trabalhadores em todos os estados do país, no Distrito Federal e em centenas de cidades.

A sessão que apreciava a PEC 287/2016, na quarta-feira (3), foi encerrada em meio a protestos de agentes penitenciários, por volta das 23h55, sem votar todos os destaques. Eles ocuparam o Plenário 2 da Câmara, onde transcorria a sessão. Pouco antes, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia sido aprovado por 23 votos a 14. O governo necessitava de ao menos 19 votos para a PEC avançar na comissão e ir ao Plenário da Câmara.

“Resultado previsível”

A PEC 287 foi posta em votação na comissão após 48 horas de ameaças do Planalto a deputados infiéis. Ocupantes de cargos públicos por indicação de deputados que votaram contra o governo e a favor dos trabalhadores na reforma trabalhista teriam sido exonerados. Para conseguir os votos necessários para aprovar o parecer, os partidos da base governista também substituíram membros da comissão especial pouco antes de a sessão começar.

“O resultado era previsível, já que o governo precisava apenas de maioria simples na comissão, na qual, inclusive, tem a possibilidade de trocar seus membros para melhorar a correlação de forças, regra da qual fez uso na véspera da aprovação”, observa Cristiano Moreira, servidor do Judiciário Federal e dirigente sindical, que acompanhou a sessão e atuou no trabalho de ‘convencimento’ dos deputados pela rejeição da proposta. “O embate maior e decisivo ocorre no Plenário, onde Temer precisa de 308 votos, quórum qualificado por se tratar de emenda à Constituição.”

Coordenador da Fenajufe e do Sintrajufe-RS, Cristiano avalia que há muita resistência ao projeto mesmo na base aliada do governo, o que vem crescendo a partir dos impactos das mobilizações de rua.

Ele destaca a campanha “Quem vota não volta”, que avisa ao deputado o que poderá acontecer nas eleições caso se posicione a favor da reforma. Mas, alerta, Temer também vem intensificando as ‘negociatas’ para obter apoio à proposta.

“É urgente a convocação de nova greve geral para breve pelas centrais e a organização de uma verdadeira invasão de Brasília nas próximas semanas”, diz.

Protesto dos agentes

Os agentes penitenciários, que na véspera já haviam ocupado o Ministério da Justiça, chegaram a ser contemplados pelo relator no rol de categorias com direito à aposentadoria especial – com majoração menor no tempo de contribuição e idade. Estavam ao lado de policiais civis e legislativos nesse aspecto, mas acabaram excluídos pelo relator a pedido do governo.

A categoria argumenta que a inserção dos agentes na regra geral – com aposentadoria possível somente a partir dos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres) significaria sentenciá-los a “trabalhar até morrer”.

Destaque que reincluía o setor nas mesmas regras dos policiais não chegou a ser apreciado. O destaque foi motivo de desencontro entre o PSDB, que inicialmente indicou voto favorável ao texto, e o governo. Quando os tucanos retiraram o apoio à mudança que beneficiava os agentes, a sessão foi interrompida e acabaria encerrada pelo presidente da comissão após a entrada dos agentes penitenciários.

Não há certeza sobre quando a votação dos destaques será retomada – cogita-se que possa ser ainda nesta quinta-feira (4) ou na terça-feira (9). O governo já dá sinais de que pode jogar a votação em Plenário para início de junho.

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