Combate ao assédio moral foi tema de seminário no Fórum Ruy Barbosa

Evento atendeu resolução do CSJT que institui política de combate ao assédio moral na Justiça do Trabalho.

Na última sexta-feira, 10 de maio, aconteceu o Seminário ‘Assédio moral e suas reflexões’. Seguido da celebração do ato de cooperação interinstitucional Trabalho Decente no Estado de São Paulo, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O evento foi realizado por determinação do CSJT, ao instituir a Resolução 237/2019, publicada no dia 23 de abril, que institui política de combate ao assédio moral na Justiça do Trabalho.

Participaram representantes do Tribunal Superior do Trabalho, TRT-15, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo. A diretoria do Sintrajud também acompanhou a atividade.

O evento teve palestras sobre temas como assédio moral institucional e na Justiça do Trabalho, ações para combate à prática e o exemplo da experiência chilena de combate às humilhações no ambiente profissional.

A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, destacou que “o assédio moral é um terror psicológico com o intuito de tornar a vítima uma pessoa rejeitada, submetida a humilhações, é uma prática muito comum no ambiente de trabalho, tanto na vida privada quanto na pública, e, muitas vezes, até o local de trabalho não contribui para que seja realizada a denúncia. No entanto, temos que modificar esse paradigma.”

O professor Diego Lopez Fernandez, que fez uma explanação sobre a experiência chilena, considera o assédio moral um ataque à dignidade do trabalhador. “É uma prática que ataca diretamente à saúde do trabalhador, trata-se de uma violência institucional”, disse. Segundo o palestrante, a justiça chilena passou a responsabilizar o empregador pela prática e em 2002 foi criada Lei de Assédio Moral, que trouxe soluções para a prevenção de ataques.

Para a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, ter um ambiente que estimule espaços democráticos e de colaboração entre os trabalhadores é um caminho para combater o assédio moral. “Ambientes hostis, onde há um desequilíbrio nas relações de poder são mais propícios para o desenvolvimento de assédio”, ressaltou a procuradora.

Na opinião da diretoria do Sintrajud,  a realização de um evento como este é um avanço importante, na medida em que, a própria instituição reconhece a existência do problema e a necessidade de enfrentá-lo em âmbito nacional. No entanto, é um primeiro passo. “O assédio é um problema nas relações de trabalho, e no serviço publico não é diferente, com agravante no judiciário, pela estrutura altamente hierarquizada, que atinge ainda mais os servidores”, afirmou o diretor Marcus Vergne, servidor do TRT. “O seminário cumpre o importante papel de demonstrar o reconhecimento do potencial de assédio moral nas metas impostas para a categoria, que geram, muitas vezes, sobrecarga de trabalho”, concluiu.

Além da realização do Seminário, a resolução do CSJT determina a instituição de um comitê local de combate ao assédio moral até o final do mês de maio. O Sintrajud tem direito a participação no comitê. “Esperamos que a discussão sobre assédio moral seja aprofundada, levando em consideração o acúmulo nos debates existentes entre os servidores também, de forma  a conectar a discussão à política de gestão de trabalho dentro do Tribunal”, disse Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.  “A gestão de trabalho e o assédio moral não podem ser tratados de forma abstrata, é um tema que se torna  particularmente sensível diante das metas e da política de restrição orçamentária dos últimos anos, que mantém a sobrecarga de trabalho e limita a reposição de servidores”, destacou.

“Reconhecer a existência é um primeiro passo no avanço para que haja um tratamento mais sistemático e rigoroso”, finalizou Tarcisio.

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