A primeira rodada de negociação entre o governo Lula e as entidades sindicais representativas do funcionalismo público federal teve como ponto central de pauta o reajuste salarial emergencial para os servidores do Executivo, que ainda estão com as remunerações há quase sete anos congeladas.
No entanto, a reunião e a proposta formal apresentada pouco depois, na quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, também envolveram assuntos que abarcam o conjunto dos servidores, inclusive do Poder Judiciário, do MPU e do Poder Legislativo.
Entre eles, a ‘reforma’ Administrativa. E a discussão de como transcorrerá o funcionamento da Mesa Nacional Permanente de Negociação. A Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU esteve representada na negociação pelo servidor Fabiano dos Santos, que integra a coordenação-geral da entidade e a direção do Sintrajud.
A proposta do governo federal para os servidores do Poder Executivo é de um reajuste salarial de “7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023”. Para o auxílio-alimentação, “reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00”.
A proposta de acordo formal do governo foi remetida às entidades sindicais algumas horas após o término da reunião que iniciou as negociações efetivas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público.
O documento chegou às entidades à noite, após a live promovida, também na quinta-feira (16), pelo Fonasefe, fórum nacional da categoria do qual o Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) participam. Portanto, não teve como ser analisada na atividade virtual realizada pela organização.
“Esse processo negocial que está se estabelecendo e a unidade das entidades que estão se colocando para construir um processo negocial, ir lá e dizer o que é aceitável e o que não é, é de extrema importância”, disse Fabiano, durante a live.
Ele mencionou que os servidores do PJU e MPU estiveram juntos com o conjunto do funcionalismo, no ano passado, na luta pela recomposição. Também construíram um processo de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, que apresentou uma proposta rebaixada e que ainda foi reduzida no Congresso a 6% este ano.
“Nós do Judiciário vamos estar extremamente solidários a este processo e entendendo que um patamar diferenciado dos companheiros e companheiras do Executivo pode ser uma referência positiva para buscarmos avanços”, disse, ressaltando que é preciso trabalhar muito conjuntamente na construção da campanha para 2024.
A proposta enviada pelo ministério, assinada pelo secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, também traz algumas respostas a pautas não-remuneratórias, mesmo que também insuficientes para contemplar as demandas do funcionalismo (ver abaixo). Entre elas, o compromisso de “fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020”, projeto referente à ‘reforma’ Administrativa que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar.
Ao final, sinaliza que até maio deste ano a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
Pela manhã, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, principal interlocutor designado pelo governo, havia informado aos servidores que a intenção é usar toda a disponibilidade orçamentária, aprovada no ano passado, os R$ 11,2 bilhões, para o reajuste salarial e um possível aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo.
O secretário pediu para que não fossem divulgados detalhes, alegando que a proposta formal seria apresentada por escrito. No papel, o governo não manteve o que chegou a mencionar na mesa, sobre possíveis cenários de aplicação do reajuste – que poderia ocorrer a partir de março, abril ou maio – neste último caso, o índice mencionado seria 9%. Não houve ruído, sem dúvida, quanto à intenção do governo em trabalhar apenas com os recursos já previstos na Lei Orçamentária da União, aprovada no ano passado.
Na proposta posta no papel, o governo parece ter optado pela mais célere e que, seja essa a intenção ou não, oferece menos tempo para os servidores e servidoras avaliarem e responderem, seja na Mesa de Negociação, seja com mobilizações.
A proposta em si, que será levada à consulta nas bases dos diversos segmentos do funcionalismo, parece não ter agradado às direções das entidades. Isso foi expressado na live do Fonasefe – que, por problemas técnicos, não foi transmitida pelo Facebook, mas ocorreu na plataforma Zoom.
Representando as entidades sindicais nacionais, em geral os servidores afirmaram que é possível avançar tanto no montante de recursos para o reajuste, quanto no teor da proposta. A inclusão do auxílio-alimentação nesta mesma previsão de recursos orçamentários para os salários foi um dos pontos mais criticados.
As entidades já propuseram, como parte desta resposta, a realização de um dia de mobilização, com ato em Brasília, em 28 de fevereiro. Nesta data ocorrerá a segunda rodada de negociações, quando os servidores ficaram de apresentar a resposta da categoria.
A seguir, a íntegra da proposta enviada por ofício:
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
Brasília, 16 de fevereiro de 2023.
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
.Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas.dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:
I – Salários e Auxílio Alimentação
1.Salários
Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.
2.Auxílio Alimentação
Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
II – Pautas não remuneratórias
1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
Atenciosamente,
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho
Fotos: Mesa de negociação, em Brasília, na reunião do dia 16 de fevereiro
crédito: Rafael Araujo/Fenajufe