Começa a Mesa de Negociação do governo federal com o funcionalismo

A primeira rodada de negociação entre o governo Lula e as entidades sindicais representativas do funcionalismo público federal teve como ponto central de pauta o reajuste salarial emergencial para os servidores do Executivo, que ainda estão com as remunerações há quase sete anos congeladas.

No entanto, a reunião e a proposta formal apresentada pouco depois, na quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, também envolveram assuntos que abarcam o conjunto dos servidores, inclusive do Poder Judiciário, do MPU e do Poder Legislativo.

Entre eles, a ‘reforma’ Administrativa. E a discussão de como transcorrerá o funcionamento da Mesa Nacional Permanente de Negociação. A Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU esteve representada na negociação pelo servidor Fabiano dos Santos, que integra a coordenação-geral da entidade e a direção do Sintrajud.

Reajuste

A proposta do governo federal para os servidores do Poder Executivo é de um reajuste salarial de “7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023”. Para o auxílio-alimentação, “reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00”.

A proposta de acordo formal do governo foi remetida às entidades sindicais algumas horas após o término da reunião que iniciou as negociações efetivas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público.

O documento chegou às entidades à noite, após a live promovida, também na quinta-feira (16), pelo Fonasefe, fórum nacional da categoria do qual o Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) participam. Portanto, não teve como ser analisada na atividade virtual realizada pela organização.

“Esse processo negocial que está se estabelecendo e a unidade das entidades que estão se colocando para construir um processo negocial, ir lá e dizer o que é aceitável e o que não é, é de extrema importância”, disse Fabiano, durante a live.

Ele mencionou que os servidores do PJU e MPU estiveram juntos com o conjunto do funcionalismo, no ano passado, na luta pela recomposição. Também construíram um processo de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, que apresentou uma proposta rebaixada e que ainda foi reduzida no Congresso a 6% este ano.

“Nós do Judiciário vamos estar extremamente solidários a este processo e entendendo que um patamar diferenciado dos companheiros e companheiras do Executivo pode ser uma referência positiva para buscarmos avanços”, disse, ressaltando que é preciso trabalhar muito conjuntamente na construção da campanha para 2024.

Pautas não-remuneratórias

A proposta enviada pelo ministério, assinada pelo secretário de Gestão e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, também traz algumas respostas a pautas não-remuneratórias, mesmo que também insuficientes para contemplar as demandas do funcionalismo (ver abaixo). Entre elas, o compromisso de “fazer gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020”, projeto referente à ‘reforma’ Administrativa que o governo Bolsonaro não conseguiu aprovar.

Ao final, sinaliza que até maio deste ano a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) apresentará proposta de funcionamento Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Mesa de Negociação

Pela manhã, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, principal interlocutor designado pelo governo, havia informado aos servidores que a intenção é usar toda a disponibilidade orçamentária, aprovada no ano passado, os R$ 11,2 bilhões, para o reajuste salarial e um possível aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo.

O secretário pediu para que não fossem divulgados detalhes, alegando que a proposta formal seria apresentada por escrito. No papel, o governo não manteve o que chegou a mencionar na mesa, sobre possíveis cenários de aplicação do reajuste – que poderia ocorrer a partir de março, abril ou maio – neste último caso, o índice mencionado seria 9%. Não houve ruído, sem dúvida, quanto à intenção do governo em trabalhar apenas com os recursos já previstos na Lei Orçamentária da União, aprovada no ano passado.

Na proposta posta no papel, o governo parece ter optado pela mais célere e que, seja essa a intenção ou não, oferece menos tempo para os servidores e servidoras avaliarem e responderem, seja na Mesa de Negociação, seja com mobilizações.

A proposta em si, que será levada à consulta nas bases dos diversos segmentos do funcionalismo, parece não ter agradado às direções das entidades. Isso foi expressado na live do Fonasefe – que, por problemas técnicos, não foi transmitida pelo Facebook, mas ocorreu na plataforma Zoom.

Representando as entidades sindicais nacionais, em geral os servidores afirmaram que é possível avançar tanto no montante de recursos para o reajuste, quanto no teor da proposta. A inclusão do auxílio-alimentação nesta mesma previsão de recursos orçamentários para os salários foi um dos pontos mais criticados.

As entidades já propuseram, como parte desta resposta, a realização de um dia de mobilização, com ato em Brasília, em 28 de fevereiro. Nesta data ocorrerá a segunda rodada de negociações, quando os servidores ficaram de apresentar a resposta da categoria.

A seguir, a íntegra da proposta enviada por ofício:

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI
Brasília, 16 de fevereiro de 2023.
Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.
.Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas.dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:

I – Salários e Auxílio Alimentação

1.Salários

Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

2.Auxílio Alimentação

Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

II – Pautas não remuneratórias

1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Atenciosamente,
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho

Fotos: Mesa de negociação, em Brasília, na reunião do dia 16 de fevereiro
crédito: Rafael Araujo/Fenajufe

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