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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
11/jul/2018

CNS cobra dos candidatos às eleições 2018 comprometimento com o SUS

Conselho Nacional de Saúde cobra compromisso contra as medidas de corte orçamentário e precarização da saúde pública no país.

Shuellen Peixoto

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou carta para convocar candidatos e eleitores a se comprometerem com a defesa e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos quatro anos.  No documento, o Conselho reivindica que os candidatos aos cargos eletivos em 2018 tenham entre suas propostas o compromisso com o direito e financiamento da saúde pública do país.

O Conselho denuncia as políticas de corte orçamentário que têm precarizado cada vez mais o Sistema Único de Saúde, como as emendas constitucionais 86/2015, que retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação, e a EC 95/2016, que congela o orçamento do serviço público até 2036. “Queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em relação às medidas fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional 95/2016 do ‘teto de gastos’, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e outras políticas sociais”, afirma a carta.

O documento destaca ainda o posicionamento contrário do Conselho com os chamados “planos de saúde populares” – que desvinculam a estrutura de atenção básica e secundária em saúde do Sistema Único de Saúde além de ampliar a privatização e precarização do atendimento na área. E ressalta que candidatos “que não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso voto”.

Órgão de Estado contra o desmonte da saúde

A manifestação do CNS é digna de divulgação por ser o Conselho um órgão de Estado, vinculado ao Ministério da Saúde. Instância máxima de deliberação do SUS, o Conselho em sua configuração atual e competência deliberativa é fruto da luta pela reforma sanitária da década de 1970 e das mobilizações que contribuíram para a derrubada da ditadura empresarial-militar e levaram à aprovação da Constituição de 1988.

Com 48 assentos, o Conselho é composto por 50% de representantes de usuários do sistema de saúde, 25% de trabalhadores do setor e 25% de prestadores de serviços (públicos e privados) e tem como atribuições a fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde no país, aprovação e acompanhamento da execução do orçamento da saúde e aprovação quadrienal do Plano Nacional de Saúde.

Para o diretor do Sindicato Marcus Vergne, servidor do TRT, no momento atual em que a saúde pública sofre recorrentes cortes no orçamento, iniciativas como esta do CNS são muito importantes. “Exigir um compromisso dos candidatos e eleitores com o fortalecimento do SUS é mais uma forma de pressionar os governos de plantão contra os assaltos aos serviços públicos, mas sem nos iludirmos e sabendo que, apesar disso, sem ocupar as ruas, fazer as lutas, dificilmente sairemos vitoriosos”, destacou.

Leia a carta na íntegra aqui.

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