Temer recua e tira estaduais da PEC 287, mas quer reincluí-los depois

O governo federal recuou pela segunda vez com relação ao conteúdo da “reforma” da Previdência Social (PEC 287). Agora, excluiu os servidores estaduais e municipais dos efeitos diretos das eventuais alterações que vierem a ser aprovadas na Constituição Federal. A decisão foi anunciada, na noite da terça-feira (21), pelo próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB), seis dias após as mobilizações de 15 de março (15M), que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra a proposta.

Temer argumentou que a mudança atendia a um princípio da atual gestão, que é defender o pacto federativo. O argumento, evidentemente, é falso. A proposta tramita com esse teor desde novembro do ano passado e reiteradas vezes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ela teria que alcançar a todos, retórica abandonada nesta terça pelo governo. “Ainda hoje pela manhã fizemos uma reunião com líderes da Câmara e do Senado e surgiu com grande força a ideia de que devemos fortalecer a autonomia dos estados”, disse Temer, tendo ao lado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e alguns ministros – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou do anúncio.

O real motivo, porém, não é segredo em Brasília: a crescente rejeição ao projeto vem também aumentando a resistência da base parlamentar aliada em aprovar a proposta. É de conhecimento público, ainda, que o recuo é tático: a intenção é, logo após a eventual aprovação do texto, trabalhar para que os governadores sejam obrigados a seguir as mesmas regras.

Esse é o segundo recuo do Planalto com relação à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. O primeiro ocorreu poucas horas após a PEC ser anunciada e excluiu os policiais militares estaduais das medidas. A Fazenda alegou, à época, que ocorrera um “erro” no texto da proposta.

A PEC 287 fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para mulheres e homens e exige 49 anos de contribuição para que o benefício seja pleno. Nos debates que vêm ocorrendo em todo o país sobre o tema, o fato de o projeto atingir a todos tem sido destacado como um aspecto, que apesar de negativo, pode levar a grandes mobilizações e a uma unidade inédita nas lutas contra projetos similares anteriores.

Logo após a divulgação da decisão, Rodrigo Maia declarou a jornalistas, no Salão Verde da Câmara, que a exclusão dos servidores estaduais e municipais afasta 70% da pressão contra a reforma sobre os parlamentares. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos [federais] e no Regime Geral da Previdência”, disse, segundo a estatal “Agência Brasil”. O desafio para os movimentos contrários à proposta parece ser demonstrar para o funcionalismo estadual e municipal que, na prática, todos vão acabar sendo atingidos caso a PEC 287 passe no Congresso Nacional.




Rodrigo Maia pauta terceirização sem limites para sessão desta 4ª (22)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse na sessão plenária que ocorria na casa ao final da tarde da terça-feira (21) que pretende pôr em votação essa semana o projeto que permite terceirizar todas as atividades de quaisquer empresas. O parlamentar declarou, ao conduzir a sessão, que a intenção é votar o PL 4302/1998 nesta quarta-feira (22), que tem a primeira sessão plenária do dia marcada para as 9 horas.

A proposta ressuscitada pelo governo, ela está no Legislativo há quase 20 anos, vem sendo apontada por críticos como um enorme retrocesso nas relações trabalhistas no país. O projeto abre a terceirização para a atividade-fim de qualquer empresa. A decisão política de votá-la foi definida na reunião de líderes da Câmara ocorrida na tarde da terça-feira (21).

A eventual aprovação da matéria tende a ampliar as terceirizações. O trabalhador terceirizado em geral recebe salários menores, têm menos benefícios, condições de trabalho piores, sofre mais com a rotatividade da mão de obra e forma a maioria das vítimas de acidentes laborais. O projeto também abriria caminho para a expansão da terceirização nos serviços públicos.

A Câmara está por analisar um substitutivo aprovado no Senado, que amplia ainda de três para seis meses o tempo máximo de contratações temporárias, nas quais os direitos trabalhistas são inferiores aos de um trabalhador efetivo. Dirigentes sindicais defendem a rejeição da proposta, que é parte dos projetos impopulares que o também impopular presidente Michel Temer (PMDB) tenta aprovar no Congresso Nacional.

A liberação da terceirização de todos os postos de trabalho volta à tona quando as atenções estão voltadas para a “reforma” da Previdência. No ano retrasado, uma campanha nacional ajudou a travar no Senado o PL 4330, com conteúdo parecido, que já havia passado pela Câmara. A aposta no Projeto de Lei 4302/1998 atenderia a demandas de empresários que não gostaram de certas alterações no PL 4330. Também contornaria, por outro lado, resistências maiores à proposta que existiriam no Senado. O último congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, em 2016, reiterou a participação da categoria nas lutas contra as terceirizações.




Fenajufe obtém liminar que obriga governo a abrir caixa-preta do rombo da Previdência

A Justiça Federal concedeu liminar obrigando a União a explicar o cálculo do déficit da Previdência, prestando informações completas sobre a composição do tão divulgado “rombo” e as operações do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União – DRU.  A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Fenajufe na quarta-feira, 15 de março, Dia Nacional de Luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

Na sentença, o juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, decidiu que a União tem 15 dias para esclarecer e detalhar a forma como foi realizado o cálculo que apurou déficit de mais de R$ 140 milhões nas contas da Previdência Social. Spanholo determinou ainda a suspensão imediata de toda publicidade veiculada pelo governo federal com objetivo de “fomentar opinião pública favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016” – a proposta de reforma da Previdência Social.

Ao deferir o pedido de liminar, o juiz determinou que a União apresente os dados oficiais dos anos de 2012 a 2016, acerca das receitas de contribuição social; das receitas de entidades da Seguridade; de todas as despesas realizadas nos seguimentos que compõe a Seguridade Social; de todas as renúncias previdenciárias efetuadas no período e da destinação dada às receitas que integram a DRU, entre outras.

O magistrado destacou ainda em sua decisão que, caso aprovada a PEC 287/16, o País assistirá ao surgimento de um novo sistema previdenciário público e privado, “com efeitos sociais significativos, obviamente negativos”, conclui o texto.

A sentença também reforça a solidez dos dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federais (ANFIP), demonstrando superávit na arrecadação do sistema de Seguridade Social, utilizados pela Fenajufe como base da argumentação. “E, de fato, conforme narrado na peça vestibular, dentre elas, ganha relevo o estudo técnico divulgado há alguns dias pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP. Ganha relevo porque ela congrega o corpo dos servidores técnicos federais que tem, como uma das principais competências, justamente, zelar pela arrecadação dos recursos. Ou seja, profissionais que detêm a experiência prática sobre o processo arrecadatório da União”, aponta o magistrado.

Na avaliação da Coordenação Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, a decisão é um avanço na luta contra a PEC 287. “Ela determina que o Governo faça esclarecimentos que até então não foram realizados, em especial o que diz respeito às renúncias previdenciárias e à destinação dada às receitas que integram a DRU. Figuras que podem representar por onde escoam verdadeiramente os recursos da Seguridade Social revelando que, se existe problema, não é em razão do pagamento de aposentadorias ou benefícios”, assevera Adriana Faria, coordenadora da Fenajufe integrante do órgão colegiado.

A Coordenação Jurídica Parlamentar da Fenajufe é composta pelos coordenadores Adriana Faria, Erlon Sampaio e Rodrigo Carvalho, que orientam os trabalhos da Assessoria Jurídica Nacional da Federação.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que estudem a possibilidade de questionar judicialmente, na Justiça Federal, aspectos que envolvam a reforma da Previdência, como parte da estratégia contra a retirada de direitos do trabalhador brasileiro. Orienta ainda a intensificar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais e identificar aqueles que SÃO FAVORÁVEIS à reforma, para figurarem no Mapa da Traição contra os Trabalhadores, em confecção pela Fenajufe.

A decisão da Justiça Federal atende parcialmente aos pedidos da Fenajufe contidos nos autos da Ação Civil Pública 11429-85.2017.4.01.3400. A inicial da ação proposta pela Fenajufe pode ser acessada neste link e a íntegra da sentença da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrital Federal você lê aqui.

Sintrajufe/RS

Na quarta-feira, 15 de março, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar em Ação Civil Pública que tem o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande Sul – Sintrajufe – como um dos autores, suspendendo em todo território nacional, a veiculação da publicidade governamental em defesa da reforma da Previdência.  Nela, os proponentes sustentaram que as propagandas governamentais sobre a reforma não atendem à legislação atual, por não possuírem caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Alegam ainda que “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.




Defesa da unidade e repúdio à fragmentação é decisão histórica dos servidores do PJU

Em momentos como esse, quando os governos intensificam os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, mais necessário se faz a unidade dos trabalhadores. Essa é uma avaliação história dos movimentos sindicais e que foi reafirmada no último Congresso da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

No entanto, há setores sindicais no Judiciário Federal e no Ministério Público da União que vêm trabalhando para dividir a categoria, em meio a batalhas decisivas para o futuro dos trabalhadores. As “reformas” da Previdência e do Trabalho, associadas à Emenda 95 (que congela o orçamento da União), podem levar aos maiores retrocessos sociais e trabalhistas da história do país, ao ponto de a própria existência da Justiça do Trabalho estar sendo questionada por setores conservadores.

Esse movimento divisionista está em evidência, agora, na criação em alguns estados das entidades sindicais exclusivas dos oficiais de justiça, que já se organizam nos sindicatos de todos os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. Mas ao que parece, há setores que atuam nas entidades sindicais hoje existentes e unificadas que na prática trabalham para essa divisão.

Observou-se isso na reunião ampliada da Fenajufe, em fevereiro, quando alguns setores tentaram pautar a questão e desviar o foco do objetivo da atividade: organizar as mobilizações contra as “reformas” de Temer.

Mais recentemente, no dia 17 de março, o assunto foi objeto de pauta de assembleia convocada pela direção majoritária do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), onde um sindicato paralelo foi criado e obteve a carta sindical sem que isso fosse questionado pelo Sindjus-DF no Ministério do Trabalho. Servidores que defendem a unidade criticaram os procedimentos adotados pelo setor majoritário na direção do sindicato, que vem se aliando a ex-dirigentes da entidade ligados à CUT e derrotados na eleição passada para impor as suas posições.

Segundo esses servidores, a direção majoritária do sindicato aprovou a exclusão dos oficiais de justiça da base abrangida pelo Sindjus-DF – mesmo com a assembleia, afirmam, não atendendo o critério estatutário que exige 1% dos associados para promover mudanças no estatuto. Há denúncias, ainda, de cerceamento do debate e de falas de quem defendia que tal decisão não fosse definida ali, mas transferida para uma futura assembleia após o desfecho da ação judicial que teria sido movida pelo Sindjus-DF contra a criação da entidade paralela. Também se chegou a propor o fim dos direitos políticos e sociais dos oficiais filiados ao sindicato, mas essa proposta não foi mantida.

A defesa da unidade e a rejeição aos movimentos que tentam dividir os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU é uma decisão história dos congressos e fóruns deliberativos do movimentos sindical do setor que segue sendo reafirmada pela categoria. A fragmentação – alertam as resoluções já aprovadas – só fragilizam o conjunto dos servidores, abrem espaço para mais ataques das administrações e dos governos e semeiam derrotas futuras.




Assessor do Sintrajud contesta reforma da Previdência na TV

O economista Washington Moura Lima, assessor econômico do Sintrajud, foi entrevistado pela TV Record de Mato Grosso, no programa Jornal da Manhã, e explicou como a reforma da Previdência reduz a expectativa dos trabalhadores brasileiros de se aposentarem.

Ele mostrou também que a combinação da reforma da Previdência com a reforma trabalhista vai reduzir ainda mais essa possibilidade e dificultar a própria sustentação do sistema previdenciário.

“Se não vou ter carteira assinada [por causa da reforma trabalhista] e não vou ter expectativa de me aposentar, por que vou continuar pagando a Previdência?”, questionou Washington, ao mostrar o raciocínio que a maioria dos trabalhadores provavelmente seguirá após a aprovação dessas reformas.

O economista também apresentou os números que diversas entidades sindicais (como o Sintrajud e a Fenajufe) e movimentos sociais vêm divulgando para contestar o suposto déficit da Previdência. Veja a íntegra da entrevista.




Assembleia Geral vai debater plano de lutas contra ataques de Temer

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão realizar assembleia geral no domingo, dia 26 de março, a partir das 15h, no Hotel Terras Altas (Rodovia Régis Bittencourt – km 292,5) na cidade de Itapecerica da Serra, São Paulo. A categoria vai se reunir para discutir e deliberar sobre o plano de lutas e deliberar sobre o indicativo de paralisação/mobilização/greve  contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Além do plano de lutas, os servidores também vão eleger os seus representantes para participar da reunião Ampliada da Fenajufe, que será no dia 08 de abril, em Brasília/DF.

A assembleia acontecerá no último dia do 8º Congresso do Sintrajud, que é um momento importante para aprofundar o debate sobre os temas de interesse da categoria. O Congresso será no Hotel Terras Altas (Rodovia Régis Bittencourt – km 292,5) na cidade de Itapecerica da Serra, em São Paulo. Para os servidores que não estarão no congresso, o Sindicato garantirá transporte para participação na Assembleia. O transporte sairá da sede do Sindicato no domingo, 26, às 13h30.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD/SP

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores gerais, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade, faz saber que fará realizar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 26 de março do ano corrente, a partir das 15h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número. A assembleia geral será realizada no Hotel Terras Altas (Rodovia Régis Bittencourt – km 292,5) na cidade de Itapecerica da Serra, São Paulo.

PAUTA:

1 – Deliberação sobre o indicativo de paralisação/mobilização/greve entre outras atividades, dando continuidade à luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

2 – Eleição dos(as) delegados(as) à Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União/ Fenajufe – dia 08 de abril de 2017, em Brasília/DF.

São Paulo, 20 de março de 2017.

Antonio dos Anjos Melquiades
Coordenador Geral

Inês Leal de Castro
Coordenadora Geral

Maurício Rezzani
Coordenador Geral




TRT pode perder até 300 servidores neste ano, diz presidente

Wilson Fernandes na reunião com diretores do Sintrajud e servidores. Foto: Divulgação TRT-2

O TRT pode perder entre 250 e 300 servidores neste ano por causa do limite orçamentário que impede a reposição dos que estão se aposentando. A estimativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, na reunião mensal com diretores do Sintrajud e representantes dos servidores, no dia 10. “Não há um dia em que eu não assine um pedido de aposentadoria”, disse o presidente.

O quadro de servidores do TRT vem se mantendo praticamente o mesmo desde que ele entrou no Tribunal “há uns 13 ou 14 anos”, acrescentou. A corrida à aposentadoria se intensificou a partir de janeiro, já como reflexo da PEC 287/2016, a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer no final do ano passado.

Para o desembargador, a situação chega a ser mais preocupante do que a do ano passado, quando o Tribunal esteve ameaçado de paralisar suas atividades por falta de recursos orçamentários. Desta vez, a Justiça Trabalhista poderá continuar funcionando até o final do ano, mas com o agravamento da sobrecarga de trabalho dos servidores.

O último concurso realizado pelo Tribunal teve sua validade prorrogada até junho de 2018. Vários candidatos aprovados nesse concurso entraram em contato com o Sintrajud para indagar sobre quando serão nomeados.

Na reunião, o Sindicato apresentou uma lista de cargos vagos em decorrência de exonerações na JT e que, portanto, podem ser preenchidos sem comprometer o orçamento. A lista foi elaborada pela Comissão de Aprovados no Concurso do TRT-2. O presidente afirmou que se empenhará para preencher essas vagas o mais rapidamente possível.

Além disso, o Sindicato apresentou a demanda de uma comissão de pessoas com deficiência (PNE) aprovadas no concurso. A comissão havia se queixado de que, depois que a perícia do Tribunal recusa um candidato PNE aprovado, o Tribunal demora para convocar o candidato seguinte.

Plantão médico

A diretora do Sintrajud Lynira Sardinha também solicitou que o TRT providencie um médico e um enfermeiro para atender os servidores da Baixada Santista e possibilitar, por exemplo, que eles façam exames periódicos sem ter de se deslocar à capital. A mesma providência poderia ser adotada para a JT Zona Sul, conforme solicitação feita pelo diretor de base Vanderson Nunes, presente na reunião.

O presidente prometeu dar uma resposta a essas solicitações. Já em relação ao pedido de instalação de um posto bancário na JT Zona Sul, ele disse que só poderá dar uma posição após a renegociação do contrato de locação do prédio.

Vanderson pediu ainda a intervenção do TRT perante os órgãos municipais de trânsito para que seja instalado um semáforo intercalado próximo à JT Zona Sul, a fim de garantir a segurança dos servidores e usuários que têm de atravessar a Avenida Nações Unidas para ter acesso ao prédio.

Auxiliares de juízes substitutos

A situação dos auxiliares de juízes substitutos voltou a ser abordada pelos diretores do Sintrajud, que mais uma vez levaram ao presidente do TRT a preocupação com a situação desses servidores após a extinção do núcleo de apoio ao juiz substituto.

A diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro, servidora do Fórum Ruy Barbosa, mostrou a insegurança que a medida trouxe para os auxiliares. “Há situações em que o juiz substituto fica na vara um único dia”, observou. “Nesses casos, o servidor vai auxiliar o juiz só por um dia?” indagou a diretora. “Isso será um castigo para esse servidor; ninguém vai querer esse cargo.”

Inês lembrou ainda que, ao voltar para a secretaria, o auxiliar de juiz substituto será pressionado pela quantidade de trabalho, e que por isso dificilmente poderá ficar à disposição dos juízes.

A posição do desembargador é de que o auxiliar deve ser vinculado à vara e não ao juiz substituto. “Situações excepcionais devem ser comunicadas ao Tribunal”, afirmou, citando como exemplo o servidor que é pressionado a simultaneamente fazer o trabalho da vara e auxiliar o juiz substituto.

Ele declarou ainda que a questão dos auxiliares também foi levantada pelos juízes, por meio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), do Comitê de Priorização da Primeira Instância e de um grupo específico de juízes.

Além das diretoras do Sintrajud Lynira Sardinha e Inês Leal de Castro e do diretor de base Vanderson Nunes, participaram da reunião com o presidente do TRT-2 o servidor Fabiano dos Santos, da JT Millenium e o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato.




Guarda quebra perna de professora com chute no ato contra PEC 287 no Rio

Momento em que os guardas municipais agridem a professora Foto: Luiz Fernando

Uma professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro teve a perna quebrada ao ser agredida por guardas da Prefeitura da capital fluminense, durante os protestos contra a ‘reforma’ da Previdência de 15 de março. A violência contra a docente da Uerj gerou reações de revolta nas redes sociais.

 A manifestação que reuniu dezenas de milhares de pessoas, na tarde da quarta-feira (15), acabou reprimida com violência ao final por policiais do Batalhão de Choque e da Guarda Municipal – subordinados, respectivamente, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao prefeito Marcelo Crivella.

 Muitas bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo foram atiradas pela PM e pela Guarda contra manifestantes. Sete delas dentro das dependências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Largo de São Francisco de Paulo, que abriga o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) e o Instituto de História (IH). O ato foi repudiado em nota pelos dois institutos.

O ataque à professora Monica Lima, que é índia e ativista da Aldeia Maracanã, ocorreu próximo à Central do Brasil, à noite, quando o ato se dispersava. A docente sofreu quatro fraturas na perna direita, na altura do tornozelo. As lesões teriam sido decorrentes de um chute dado por um policial municipal contra a mulher. Ela está internada no Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, e aguardava para ser operada. Fotógrafos registraram o momento da agressão.

Amigos e ativistas da professora estiveram no hospital, principal emergência da rede municipal pública no Rio, e relataram o estado da vítima em postagens nas redes sociais. “O chute covarde de coturno por trás, sem possibilidade de defesa, desse valentão que agride mulheres, fraturou apenas os ossos, não houve hemorragia ou qualquer complicação mais grave. Ela ainda tem algumas marcas roxas, o braço direito está inchado”, escreveu Tiko Arawak, que disse ainda que Mônica foi também agredida com “socos e cacetadas estando no chão”.

As manifestações de 15 de março, ocorridas em provavelmente todas as capitais do país e em outras cidades, reuniram centenas de milhares de pessoas. Os atos foram convocados por todas as centrais sindicais, frentes políticas, sindicatos, movimentos sociais e organizações da juventude. Constituíram-se nos maiores protestos desde a posse do presidente Michel Temer (PMDB), que enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que retira direitos previdenciários. Ele foi o alvo central das manifestações. A frase “Fora Temer” esteve inscrita em faixas, cartazes e adesivos e foi a mais presente nos atos.




Baixada Santista: servidores protestam contra as reformas de Temer

Nesta quarta-feira, 15 de março, Dia Nacional de Luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, servidores do Judiciário Federal participaram de diversas  atividades pela Baixada Santista. Ao longo do dia, os servidores da JT Praia Grande aderiu ao chamado de paralisação, na Comarca de Santos uma das varas foi paralisada.

Logo cedo, servidores participaram de uma panfletagem, junto com o Sindpetro, em frente a Refinaria da Petrobrás, em Santos, contra o desmonte da previdência. Depois, estiveram em uma assembleia do movimento de trabalhadores desempregados, que reuniu mais de 300 trabalhadores.

Em Santos, servidores unificaram forças com trabalhadores da Justiça Estadual e de outras categorias  e participaram da manifestação na entrada do Palácio da Justiça. Após a mobilização em frente ao prédio, servidores saíram em passeata até a Praça Mauá e engrossaram o coro das manifestações realizadas na escadaria da Prefeitura Municipal contrárias aos ataques impostos pelo governo de Michel Temer (PMDB). A passeata também denunciou a violenta repressão da Polícia que usou balas de borracha e gás contra a mobilização dos estivadores na região.

Ao fim do dia, os integrantes da Frente Sindical Classista montaram um acampamento em frente ao edifício onde reside o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB), para pedir que ele não aprove a PEC 287/2016, o desmonte da Previdência que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores.

Na opinião da diretora do Sintrajud e oficial de justiça de Cubatão Lynira Sardinha, os graves  ataques do Governo estão unindo a classe trabalhadora para além de suas pautas específicas. “Nós trabalhadores, responsáveis pela real riqueza do país, força motriz da nação, não podemos e não devemos permitir que políticos inescrupulosos, para dizer o mínimo, roubem nosso futuro e o entreguem para os banqueiros”, declarou. “Já precarizaram a saúde, a educação, acabaram com parte dos empregos e agora querem acabar com a previdência com base em propaladas mentiras. Não aceitamos. E chegará a hora que lutaremos para retomar os investimentos nas áreas sociais que a PEC 55 nos tirou”, afirmou Lynira.

Para Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos, o dia 15 de março mostrou que a unidade e força dos trabalhadores podem derrotar os ataques de Temer. “Foi um dia intenso e memorável de retomada da luta unificada dos trabalhadores, pra enfrentar os ataques aos direitos e a guerra declarada por aqueles que se acham donos dos meios de produção e do poder no país”, destacou. “Agora é intensificar a organização e mobilização da categoria e da classe, pra repelir e derrotar as contrarreformas da previdência e trabalhista do Temer”, finalizou Adilson.




Trabalhadores prometem voltar às ruas para derrotar reformas de Temer

A Paulista ficou pequena para os milhares de trabalhadores de diversas categorias que ocuparam a avenida e fizeram do 15 de março de 2017 – o 15M – um dia histórico de luta contra as reformas do governo Temer. Como extensão das manifestações do 8 de março – Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora – e ensaio de greve geral, o dia foi marcado por paralisações, protestos, bloqueios de estradas, piquetes, greves e multidões nas ruas. O resultado foi uma inesquecível unidade de trabalhadores dizendo NÃO às reformas da Previdência e trabalhista.

Os servidores do Judiciário Federal juntaram-se à mobilização em todo o país. Na Avenida Paulista, eles se concentraram em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal e se misturaram à enorme corrente humana que tomou conta da avenida. Antes, servidores da JT fizeram uma manifestação com panfletagem no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Na Baixada Santista, os servidores participaram de um ato unificado com diversas categorias na Praça Mauá, no centro de Santos.

A exemplo do que aconteceu em várias outras cidades pelo país, a capital paulista amanheceu com paralisação no transporte público. Motoristas e cobradores de ônibus cruzaram os braços até as 8h, enquanto os metroviários enfrentaram a liminar concedida pela justiça ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) contra a paralisação.

Escolas não funcionaram, com a adesão ao protesto por parte de professores estaduais e municipais, além de trabalhadores do setor de organização escolar. Metalúrgicos, químicos, trabalhadores dos Correios, da construção civil, petroleiro
s, portuários e diversas categorias de servidores federais das três esferas de governo, além de incontáveis movimentos sociais, também aderiram ao dia de luta contra as reformas.

“Nós, trabalhadores, provamos hoje que a unidade é muito necessária e é possível, para barrar as reformas de Temer, fazer a greve geral e construir uma alternativa para governar esse país”, disse Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud e servidora da JT Barra Funda, do alto do carro de som estacionado diante do Pedro Lessa.

Governo mente

Dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais, lideranças da juventude e dos movimentos de mulheres, entre outros, sucederam-se nos discursos durante toda a tarde e parte da noite, enquanto a avenida se transformava em um mar de protesto.

“O que o governo está propondo com essa reforma [da Previdência] é acabar com a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem”, discursou Fabiano dos Santos, servidor da JT Millenium.

“Não tem como ficarmos assistindo a essa campanha mentirosa do governo, que diz que a população está envelhecendo e que não poderá pagar os benefícios da Previdência, enquanto
vemos toda essa corrupção e a dívida pública consumir metade do orçamento da União, sem auditoria”, acrescentou. “Vamos voltar a fazer o que fizemos hoje quantas vezes for necessário.”

O servidor do TRF-3 e diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, mencionou os estudos que apontam a existência de superávit – e não de déficit – na Previdência. “As empresas ainda devem mais de R$ 426 bilhões à Previdência e o governo quer perdoar essa dívida”, apontou. “Se houvesse o déficit de R$ 150 bilhões que o governo diz existir, só com a cobrança dessa dívida sobrariam quase R$ 300 bilhões.”

Lição de unidade

Para Mauro Puerro. da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o que aconteceu nesta quarta-feira foi uma lição da classe trabalhadora. “Vamos construir comitês com os sindicatos e centrais, nas nossas cidades e regiões, para preparar novas ações unificadas até derrotarmos essas reformas”, propôs o dirigente.

“A derrota do governo Temer, desse Congresso corrupto e das políticas da burguesia no nosso país passa pela unidade dos trabalhadores”, concordou Paulo Barela, também da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. “Já tínhamos dado um passo importante no 8M, com as mulheres na rua e suas organizações fantásticas pelo país inteiro, e hoje o 15 de março está fortalecendo ainda mais a edificação da greve geral”, complementou.

Na avenida, a multidão respondia a esses apelos com o refrão “Um, dois, três, quatro, cinco, mil… Ou param essas reformas ou paramos o Brasil!”. Outro coro cantava: “Ai, ai, ai! Se empurrar, o Temer cai!”.