Inscrições para o 9º Congresso do Sintrajud

Conforme convocado em edital publicado no dia 25 de janeiro, o 9º Congresso do Sintrajud acontece de 26 a 29 de março, em São Paulo. As inscrições podem ser feitas até as 19 h do dia 6 de março, aqui no site ou pessoalmente na secretaria do Sindicato.

Formulário para candidaturas a delegados e delegadas

Formulário para candidaturas a observadores e observadoras

Regimento para eleição de delegados e observadores ao 9º Congresso do Sintrajud

Edital de convocação do 9º Congresso

Os delegados representarão seus locais de trabalho de acordo com os seguintes critérios:

Locais com até 15 servidores – elegem 1 delegado, exceto os cartórios eleitorais que terão a proporção definida de acordo com a região (conforme anexo do regimento e quadro resumido abaixo).

Locais com até 300 servidores – um delegado a cada 15 colegas lotados na base.
Locais com mais de 300 servidores – além do critério anterior, a partir do 301º servidor, a unidade terá direito a mais 1 delegado para cada proporção de 300 pessoas na base, e mais 1 delegado em caso de fração igual ou superior a 100 pessoas na base.
O critério é válido também para aposentados e pensionistas, considerando sua totalidade.

 

Pauta do 9º Congresso:

Análise de conjuntura; os ataques aos direitos e ao serviço público e a reação dos trabalhadores; combate às opressões; balanço e organização sindical; plano de lutas; e campanhas específicas.

Contribuições e teses

Todo servidor poderá enviar contribuições sobre os temas até o dia 6 de março (sexta-feira), para o e-mail <congresso2020@sintrajud.org.br>. As contribuições enviadas no prazo serão publicadas para todos participantes do Congresso.

As contribuições devem obedecer à seguinte normatização:

As teses gerais, que abordem todo o temário do congresso, devem ter até 28 mil caracteres. As teses parciais devem ter até 7 mil caracteres. Nos dois casos, contados os espaços e descontadas as assinaturas.

Os textos devem ser enviados já revisados e com título, linha fina (resumo em até três linhas do conteúdo), subtítulos e assinaturas. Não serão publicados textos que contenham manifestações racistas, machistas, homofóbicas, de intolerância religiosa ou outras vedadas pelos artigos 4º e 5º, inciso XLII da Constituição Federal e pela Lei 7716/89.

– Texto em formato Word (.doc ou .docx);

– Fonte ‘Times New Roman’, tamanho 12;

– Títulos em negrito, tamanho 20;

– Subtítulos em negrito, tamanho 16;

– Todos os parágrafos devem ser numerados e o espaçamento entre as linhas deve ser simples.




Servidor do TRE é mais uma vítima da violência social

Em meio aos festejos de Carnaval, outra notícia triste abalou a categoria Judiciária em São Paulo. Pedro Henrique de Sá Gonçalves da Silva, servidor do Tribunal Regional Eleitoral foi uma das vítimas do acirramento da violência social urbana, que tem se expressado nos recordes de feminicídios e no crescimento dos registros de homicídios e latrocínios na capital paulista. Pedro (foto) não resistiu após ser atingido por um objeto perfurocortante que, segundo depoimento de seu tio à Band, chegou a lesionar o osso esterno (que estrutura a caixa torácica).

O fato aconteceu na região Central da capital, por volta das 22h30 do dia 23 de fevereiro, e foi registrado como latrocínio. Ainda não há informações sobre autoria e detalhes sobre a ocorrência, mas a expectativa é de que as câmeras de segurança e controle de tráfego na região auxiliem nas investigações.

A diretoria do Sindicato manifesta integral solidariedade à família e amigos de Pedro Henrique. Servidor do Tribunal desde 2017, o advogado, de apenas 28 anos, havia servido na 417ª zona eleitoral e atualmente trabalhava no Núcleo de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), na sede do Regional.

Vários colegas também manifestaram pesar em redes sociais.

“Ele trabalhava num setor que foi criado recentemente para dar suporte ao PJe, que foi implementado nas zonas eleitorais. Esse setor fica no quinto andar do prédio da Brigadeiro. Eu estava nesse setor na sexta-feira, dia 21, e ele trabalhou nesse dia. Era um rapaz novo, que tinha um futuro pela frente. Gostava de Direito e tirava as dúvidas das pessoas usando seu conhecimento”, destacou o diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal, Maurício Rezzani.




Sintrajud será recebido pelo novo presidente do TRE no dia 28

O Sintrajud será recebido em audiência na próxima sexta-feira, 28 de fevereiro, pelo novo presidente do TRE, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior.

Ex-vice-presidente e corregedor regional eleitoral, ele sucede o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que teve a gestão marcada pela luta do Sintrajud e dos servidores por um plano de saúde próprio do Tribunal.

O assunto estará na pauta da reunião, visto que o TRE prometeu para o início deste ano a licitação do plano, mas ainda não publicou o edital. A contratação era um dos principais itens da pauta de reivindicações que os servidores apresentaram ao desembargador Carlos Padin logo que ele assumiu a gestão.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr, presidente do TRE (Foto: TJSP)

Ao longo desse período, o Sindicato e representantes dos servidores fizeram várias reuniões com a administração, cobrando o atendimento da demanda discutida em assembleias da categoria. Houve também um ato de protesto diante do Tribunal, contra a demora em assegurar um benefício que já é oferecido a todos os outros servidores do Judiciário Federal em São Paulo.

A administração alegou dificuldades em atrair as empresas para a licitação e, depois de dois anos de gestão, o TRE ainda é o único tribunal do Judiciário federal que não oferece plano de saúde. Os servidores contam apenas com o auxílio-saúde, de R$ 215 por mês, valor que está congelado desde 2015.

“A categoria reivindica que o Tribunal busque os meios para assegurar a contratação e que não seja um mero intermediário, mas sim provedor de um plano que contemple as necessidades e condições dos servidores”, afirma o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Em relação ao auxílio-saúde, o Sindicato já questionou e segue lutando pelo fim da discrepância em relação ao TSE, onde o benefício é de R$ 414,91.

Abono para consultas

Por outro lado, se a luta em defesa da contratação do plano de saúde não terminou, os servidores pelo menos conquistaram o direito ao abono das horas gastas em consultas e exames médicos, com acréscimo de 60 minutos para deslocamento.

Niovembro de 2019: ato pelo plano de saúde, no TRE Miquelina. (Foto: Gero Rodrigues)

Ao apresentar a reivindicação, o Sintrajud e os representantes dos servidores apontavam o exemplo dos outros tribunais do Judiciário Federal, onde o abono já vinha sendo concedido. Depois de alguma insistência por parte da categoria, o TRE finalmente editou portaria para permitir que o servidor tenha direito a buscar atendimento médico ou acompanhar seus familiares em tratamento sem sofrer desconto nos vencimentos.

O Tribunal também atendeu a demanda da categoria para reduzir a jornada de trabalho das servidoras que amamentam filhos naturais ou adotivos sem alteração na remuneração.

A iniciativa, conhecida como Programa Mãe Nutriz, chega a todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo, graças à cobrança feita pelo Sintrajud às administrações. No TRE, a redução da jornada se estende até que a criança complete 24 meses, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde.

Diálogo com a categoria

Já a redução da jornada para todos os servidores – reivindicação histórica da categoria –, não encontrou receptividade na gestão anterior do TRE, embora seja realidade em 18 tribunais eleitorais do país.

A administração também se manteve irredutível em relação à retirada das catracas que controlam o acesso e o tempo de permanência no refeitório do Tribunal. O servidor do TRE Maurício Rezzani, diretor do Sintrajud, observa que muitos servidores preferem fazer as refeições no local de trabalho, ao invés de utilizar o refeitório, em que pese recursos públicos terem sido utilizados para a reforma desse espaço.

Entre os avanços conquistados nas discussões com o Tribunal está a recriação do Conselho de Representantes dos Cartórios Eleitorais, reivindicada por esse segmento da base da categoria.

O Conselho foi importante para levar à administração os muitos problemas do cadastramento biométrico dos eleitores, um processo iniciado na gestão anterior à de Carlos Padin e marcado por falhas de comunicação do Tribunal. O Sintrajud denunciou não apenas essas falhas, como também a sobrecarga de trabalho dos servidores envolvidos na operação e as más condições dos cartórios eleitorais.

Para Maurício Rezzani, as filas que se formaram nos cartórios durante o cadastramento biométrico podem se repetir no dia 5 de maio, quando termina o prazo de alistamento dos eleitores de grande parte do Estado.

Para tratar dessa e de outras questões que afetam o cotidiano dos servidores do Eleitoral, o Sindicato pretende ampliar e dar maior efetividade ao diálogo com a administração iniciado durante a gestão de Carlos Padin.

O Sintrajud considera ainda que é importante o apoio do novo presidente à luta contra a Emenda 95 (teto de gastos) e seus efeitos perversos no orçamento da Justiça Eleitoral, além da luta pelo reajuste dos benefícios e pela ampliação do quadro de servidores.




JT e JF antecipam aumento do desconto previdenciário para aposentados por incapacidade

Os servidores federais começam a sentir em março o impacto da reforma previdenciária do governo Bolsonaro (Emenda Constitucional 103/19), com o aumento das alíquotas de contribuição para ativos, aposentados e pensionistas.

No Judiciário, porém, os aposentados por invalidez (que passou a ser chamada de incapacidade permanente) da Justiça Federal e da Trabalhista já estão sofrendo desde o final do ano passado com o aumento da base de cálculo, que implicou redução de até R$ 642,34 nos vencimentos.

Março de 2019: Ato contra a reforma da Previdência, na Avenida Paulista. (Foto: Jesus Carlos)

A antecipação é ilegal, porque a Constituição exige prazo de 90 dias para instituir contribuições.  O Sintrajud ingressou com ação coletiva na 9ª Vara Federal de São Paulo para que o prazo seja respeitado e também pediu concessão de tutela (liminar), a fim de suspender imediatamente os descontos. O juiz aguarda a manifestação da União para decidir sobre o pedido de liminar.

Novo tributo

Antes da “reforma”, o desconto incidia sobre os valores excedentes ao dobro do teto do Regime Geral, o que correspondia até este mês a R$ 11.678,90. Com a “reforma”, a contribuição passou a ser exigida a partir de R$ 5.839,45, o teto do RGPS vigente até fevereiro.

Embora tenha sido alterada apenas a base de cálculo, isso representa novo tributo vinculado à Previdência e deveria respeitar o prazo de 90 dias, a chamada anterioridade nonagesimal.

A Justiça Federal de São Paulo começou a descontar os novos valores em janeiro, mas estabeleceu que a cobrança é retroativa a 13 de novembro do ano passado, data em que a Emenda entrou em vigor. Na Justiça Trabalhista, os contracheques de dezembro já vieram com o aumento do desconto.

O CSJT, no entanto, ordenou que os tribunais trabalhistas suspendam a cobrança e compensem as contribuições recolhidas indevidamente  com os descontos que passam a vigorar em março. Os servidores da JF ainda sofrem o confisco antecipado.

Veja as novas alíquotas de contribuição à Previdência e os demais ataques da “reforma” aos trabalhadores.




Sintrajud e MDJT articulam nacionalmente luta em defesa da JT e contra MP 905

Reunião na CFOAB. Foto Matheus Carvalho

Na última quarta-feira, 19 de fevereiro, uma comitiva paulista do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) esteve em Brasília para participar de diversas reuniões, com o objetivo de reforçar a campanha em defesa da Justiça do Trabalho e contra a retirada dos direitos dos trabalhadores.  Os diretores do Sintrajud Henrique Sales e Fabiano dos Santos (também coordenador da Fenajufe) participaram da comitiva que teve reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

As reuniões debateram iniciativas contra a aprovação da Medida Provisória 905 (que autoriza contratações à revelia da legislação trabalhista) e demais planos do governo que atacam direitos sociais e trabalhistas. “A MP 905 é uma nova reforma trabalhista, retira direitos históricos e precariza a Justiça do Trabalho enquanto instituição. Para derrotá-la precisamos unir forças para trabalhar junto ao Congresso Nacional e convencer os parlamentares e, além disso, construir uma forte mobilização para a greve nacional do dia 18 de março, ir às ruas contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas”, afirmou Henrique Sales.

Durante as reuniões, as entidades comprometeram-se a entrar na campanha contra a MP 905, buscando construir uma articulação com parlamentares na tentativa de derrotar os projetos encaminhados pelo Planalto ao Congresso Nacional.

Reunião com Anamatra e ANPT. Foto: Matheus Carvalho

As entidades nacionais vão debater a adesão formal ao MDJT, mas já garantiram presença na audiência pública sobre as consequências da MP 905, que será realizada no dia 20 de março na sede da OAB São Paulo. Na opinião de Henrique Sales, o comprometimento dos representantes das entidades é um avanço importante na construção do Movimento. “A adesão de entidades nacionais é um dos passos para  a nacionalização do MDJT, significa mais força na luta em defesa as Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas”, destacou Henrique.

Além das reuniões, os diretores do Sintrajud foram ao Senado, que tinha na pauta a leitura do relatório da MP 905 naquela quarta. A sessão, no entanto, foi suspensa.

O MDJT prepara uma campanha nas redes sociais para esclarecer a população sobre os ataques e retirada de direitos que constam na MP 905.

Reforma da Previdência

Durante o encontro com a Anamatra, os diretores do Sintrajud falaram sobre  o pedido que o Sindicato fez ao Supremo Tribunal Federal de participação como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento das alíquotas previdenciárias.  O Sindicato considera a instituição da alíquota progressiva inconstitucional por caracterizar confisco e, nesse sentido, a contribuição seria abusiva.

Defesa do direito de greve

A decisão do ministro Ives Gandra contra a luta dos petroleiros também foi debatida em todas as reuniões. Na segunda-feira, 17 de fevereiro, o ministro do TST declarou a greve dos trabalhadores da Petrobras ilegal, afirmando que o movimento teria “motivação política” e “desrespeita as leis de greve”. Além de impor multa diária de R$ 250 mil a R$ 500 mil em caso de continuidade da greve, a decisão permitia à Petrobras aplicar “eventuais sanções disciplinares” contra os trabalhadores.

A decisão foi repudiada por todos os representantes de entidades presentes nas reuniões, considerada um desrespeito ao direito de greve, garantido constitucionalmente, e uma visão antissindical de um setor do TST.

No final da tarde, os dirigentes do Sintrajud participaram da cerimônia de posse da nova presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Participamos da cerimônia com o objetivo de levar a necessária defesa da Justiça do Trabalho e do direito de greve, esta será nossa cobrança permanente neste Tribunal”, destacou Fabiano dos Santos.

Fabiano e Henrique na posse da nova direção do TST.

MDJT

Criado no ano passado, logo após as declarações do então recém eleito presidente da República, Jair Bolsonaro, tensionando extinguir o ramo trabalhista do Judiciário, como fez com o Ministério da área já no dia da posse, o MDJT segue funcionando ativamente. Neste ano, ganhou o reforço do engajamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

Além do Sintrajud, integram o MDJT em São Paulo a Associação dos Advogados Trabalhistas (AAT-SP), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), o Sindicato dos Advogados (Sasp), a seccional paulista da OAB, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho Segunda Região (Amatra-2), a Fenajufe, as associações de oficiais de justiça (Aojustra e Fenassojaf), a Federação Nacional dos Advogados (FenAdv), o Ministério Público do Trabalho, a Associação Brasileira de Advogados (ABA) e o Instituto de Advogados do Brasil (IAB).




Empresa terceirizada interrompe fornecimento e deixa unidades da JF sem água potável

Servidores da Justiça Federal em vários prédios estão sem água potável desde esta quarta-feira, 19 de fevereiro, porque a empresa terceirizada responsável pelo fornecimento deixou de executar o contrato. Entre os prédios afetados estão o do Fórum Criminal, na Alameda Ministro Rocha Azevedo, e o Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, além de outros no estado. Só no Pedro Lessa o consumo é de 300 a 400 galões de água mineral por mês.

Já no dia 14 de fevereiro, o Núcleo de Apoio Administrativo (Nuad) enviou e-mail aos gabinetes e secretarias das varas informando que a empresa Nova Terceirização de Serviços e Comércio Ltda. havia interrompido o fornecimento, após ter “reiteradamente infringido as cláusulas contratuais, obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive com o atraso no pagamento dos salários de todos os colaboradores.”

Na última terça-feira, um novo e-mail do Nuad comunicou que, “conforme previsto”, havia acabado o estoque de galões de água mineral para reposição e que o abastecimento não tinha previsão de regularização.

Para amenizar o problema, a administração instalou purificadores de água em alguns locais (foto). Atéontem, haviam sido instalados cinco desses equipamentos no Pedro Lessa, em apenas três andares do prédio (que tem 14 andares).

A medida, no entanto, resolve apenas parcialmente a situação, pois a instalação dos purificadores requer obras de infraestrutura que não podem ser realizadas imediatamente em todos os pontos de abastecimento.

O Sintrajud visitou os locais que ficaram sem água, conversou com os servidores e procurou saber das providências da administração. Na terça-feira, o Sindicato protocolou requerimento em que cobra a retomada imediata do fornecimento.  O documento pede ainda a suspensão do expediente em todos os locais de trabalho afetados pela falta d’água, até a regularização do abastecimento, caso não seja possível adotar medidas emergenciais.

A Norma Regulamentadora nº 24, citada no requerimento do Sintrajud, estabelece que o empregador deve fornecer aos trabalhadores água potável, por meio de bebedouros na proporção de, “no mínimo, 1 (um) para cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.”

O descumprimento da Norma é motivo de multa aos empregadores e indenização para os empregados, conforme decisões da Justiça Trabalhista.

Galão de água vazio no Fórum Pedro Lessa. (Foto: Arquivo Sintrajud)

“A administração tem a responsabilidade de prover condições adequadas, sem as quais não pode submeter as pessoas ao trabalho”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, um dos dirigentes que percorreram prédios da JF e conversaram com o setor administrativo.

Salários atrasados

Para Tarcisio, a falta de água na JF é mais um dos crescentes problemas causados pela terceirização, que avança no Judiciário e nos serviços públicos de modo geral. “É um absurdo; o trabalhador não recebe salário e se interrompe o abastecimento de água, que é uma coisa elementar”, comentou.

Além do fornecimento de água, a Nova é responsável desde outubro do ano passado pelos demais serviços de “Suporte Operacional” para toda a JF da capital, o que abrange os cargos de telefonista, ascensorista, copeira e serviços gerais.

Questionada sobre quais seriam as infrações cometidas pela empresa no cumprimento do contrato, a administração da JF ainda não respondeu à imprensa do Sintrajud. O Sindicato foi informado que a própria administração efetuou, nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, o pagamento dos funcionários da Nova, que estavam com salários atrasados. Ao mesmo tempo que providencia a rescisão do contrato, a JF busca assegurar que a empresa restabeleça o abastecimento.

Precarização do emprego

O Sintrajud vem denunciando o desrespeito aos trabalhadores por parte das empresas terceirizadas no Judiciário, em meio à precarização do emprego que se agravou com a reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita. Projetos encaminhados pelo governo Bolsonaro, como a MP 905 e a “Carteira Verde e Amarela”, podem piorar ainda mais esse cenário.

Alegando insolvência, muitas empresas terceirizadas fecham e interrompem a prestação dos serviços. Os donos desaparecem e os empregados ficam sem o dinheiro que lhes é devido.

Abril de 2017: deputados da oposição protestam durante votação da reforma trabalhista. (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)JF

Segundo a Lei 13.429/17, que ampliou as possibilidades de terceirização nas empresas e órgãos públicos (possibilitando até a terceirização de atividades-fim), os contratantes têm responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas dessas empresas, conforme já determinava a Súmula 331 do TST. Trabalhadores que deixarem de receber seus direitos devem acionar na Justiça o tomador dos serviços, caso não consigam cobrar o próprio empregador.

No Judiciário, a rotatividade das empresas que vencem as licitações é outra ameaça aos direitos e aos empregos dos trabalhadores.

No ano passado, trabalhadores do Grupo Albatroz Segurança e Serviços Gerais acusaram a empresa de se recusar a manter no emprego quem a acionou na Justiça Trabalhista. O Grupo atende fóruns da Justiça Federal no Vale do Paraíba, litoral norte e interior do estado e foi recontratado depois de nove anos.

No Anexo Presidente Wilson da JF, três ajudantes gerais foram demitidos depois de assinar um “acordo” pelo qual perderam parte dos direitos trabalhistas, sob a promessa de recontratação. Eles trabalhavam para a Liderança Serviços e acabaram não sendo mantidos pela Nova Engenharia, empresa que passou a prestar serviços para a seção judiciária

No TRF-3, salários são corrigidos após denúncia do Sintrajud

Empresa não respeitava convenção coletiva e pagava menos do que o mínimo estadual.

A partir de uma denúncia do Sindicato, trabalhadores da Britânica Administração & Terceirização – Eireli, empresa que presta serviços ao TRF-3 desde julho do ano passado, tiveram reajuste salarial.

Apesar de modesto, o aumento corrigiu uma ilegalidade que vinha sendo cometida pela empresa: até então os funcionários recebiam menos do que o salário mínimo estadual e do que havia sido estabelecido em acordo coletivo da categoria.

Após ouvir os trabalhadores, o Sintrajud protocolou requerimento pedindo que o Tribunal apurasse as denúncias. A verificação dos contratos e da documentação trabalhista e previdenciária mostrou que o piso salarial dos auxiliares de serviços gerais não havia sido atualizado de acordo com a mais recente convenção coletiva de trabalho.

O TRF-3 cobrou da empresa a regularização e os salários foram reajustados na folha de pagamento de setembro, com valores retroativos a julho. O salário do auxiliar de serviços gerais passou de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55, o de encarregado de serviços gerais subiu de R$ 1.354,70 para R$ 1.417,83 e o de supervisor de serviços gerais foi reajustado de R$ 1.761,11 para R$ 1.843,18.

* Atualizado às 22:31




Morte de colega na JT/Santo André causa comoção em todo o Regional

No início do expediente deste dia 20 de fevereiro, os trabalhadores do Fórum Trabalhista de São André e jurisdicionados atendidos no momento foram surpreendidos com a morte por suicídio de Roberson Silva dos Santos (foto). O servidor do Regional desde 1994 já tinha atuado em diversos fóruns e unidades da Segunda Região, deixando como marca a simpatia e amizade. Foi o que se refletiu nas mensagens trocadas por colegas nos grupos de WhatsApp organizados pelo Sindicato ao longo de todo o dia.

Atualmente o servidor estava lotado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos-ABC. O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT2), Luiz Antonio Loureiro Travain, também prestou “agradecimentos e homenagens pela amizade, companheirismo e por todo labor realizado em prol do NUPEMEC-JT/CEJUSC-JT ABC” em nota de condolências distribuída aos colegas de trabalho. O expediente foi suspenso por volta das 11 horas.

Acompanhamento e solidariedade

Dirigentes do Sindicato e colegas de TRT-2, Inês Leal de Castro e Tarcisio Ferreira estiveram em Santo André nesta quinta. “Fomos buscar complementar as informações, nos colocar à disposição e nos solidarizar com os colegas. O pessoal da segurança estava reunindo as imagens do circuito de câmeras para fornecer à delegacia que vai apurar o caso”, relatou Tarcisio.

O Setor Médico do Tribunal divulgou que uma psicóloga atenderá aos servidores nesta sexta-feira (21), das 9h às 18h, no 10° andar do Fórum, na sala ao lado do auditório.

“O Sindicato vai demandar à administração que garanta o acompanhamento psicológico aos colegas [que trabalhavam no Fórum]. Porque foi suspenso o expediente hoje, mas é preciso adotar medidas para o retorno ao trabalho desses servidores. Tanto no sentido da assistência às pessoas quanto em relação à estrutura do prédio para a prevenção a situações como essa”, ressalta Tarcisio.

Compreender o problema e atuar na prevenção e posvenção

“Existem três tipos de sobreviventes: os enlutados, que sofrem a perda de alguém importante; os tentantes, que são as pessoas que têm ideações suicidas, planejam ou chegam a tentar o suicídio; e existe também o sobrevivente testemunha, que mesmo não tendo nenhum vínculo com a pessoa que se suicidou estava por perto na ocasião ou viu a situação. Os transeuntes que viram a pessoa cair, por exemplo. Porque essas pessoas, após assistirem a um quadro desse, não serão as mesmas e certamente deveriam receber atendimento psicológico pois o grau de impacto é muito grande”, explica Ivo Oliveira Farias. Oficial de justiça aposentado e ex-dirigente do Sindicato, Ivo é ativista em prol da prevenção e posvenção ao suicídio desde que uma de suas filhas foi vítima dessa morte. O servidor, que hoje atua como representante dos aposentados no Conselho de Base do Sintrajud, sugere que se busque apoio do Centro de Valorização da Vida (CVV) e outras instituições que atuam na prevenção e posvenção.

A diretoria do Sindicato busca ainda medidas de preservação da saúde mental dos colegas, incluindo a tentativa de estender a dispensa de ponto neste dia 21, tendo em vista que não acontecem audiências às sextas-feiras e os servidores ainda estão abalados. A manutenção do expediente suspenso, no entanto, foi negada pela presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Hemetério. Nesta sexta-feira, dirigentes do Sintrajud voltarão ao Fórum.

A entidade também vai dialogar com a Diretoria-Geral do TRT, em reunião nesta sexta, sobre a necessidade de a administração implementar medidas de prevenção e posvenção ao suicídio.

O trabalho no serviço público exige o permanente envolvimento dos servidores com litígios e conflitos – envolvendo pessoas em busca de direitos, aquelas que estão tentando minimizar a precarização da vida ou diretamente como a presença ativa do Estado no enfrentamento a crimes. Essa realidade, associada ao assédio moral e ao esgarçamento do tecido social que se tem verificado no país, impacta a vida e a saúde mental desses trabalhadores. E cabe às administrações também atuar no sentido de responder a esse cenário, como parte das política de garantia da qualidade de vida. Roberson é o terceiro colega vítima de suicídio em local de trabalho no TRT-2 em cinco anos.

O Sintrajud vem tentando atuar nesse sentido, pautando o tema especialmente no período do Setembro Amarelo, mês internacional da prevenção e posvenção ao suicídio.

Confira abaixo o vídeo da última roda de conversa promovida pelo Sindicato sobre o tema:




Plenária unificada fortalece a construção do 18M em São Paulo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais de São Paulo participaram da plenária unificada para debater a construção do 18 de março, dia nacional de mobilização em greve em defesa do serviço público. A plenária teve a participação de representantes de todas as nove centrais sindicais e aconteceu na última terça-feira, 18 de fevereiro, no auditório Paulo Kobayashi, na Alesp.

A greve nacional tem na pauta a luta contra a ‘reforma’ administrativa, a Medida Provisória 905 e as propostas de emendas constitucionais 186, 187 e 188, e está sendo debatida em todo o país. Os representantes das centrais  relataram como está a organização da greve em nas categorias como a da saúde, educação, saneamento, transporte e seguridade social.

Tarcisio Ferreira, servidor do TRT e diretor do Sintrajud, informou que os servidores do Judiciário Federal em todo o país estão organizando assembleias para debater a adesão ao movimento (veja aqui). Em São Paulo, a participação da categoria foi aprovada na assembleia que aconteceu no dia 8 de fevereiro.

“A plenária teve o papel importante de reunir representantes de várias categorias para debater a construção unitária da mobilização e fazer um forte dia 18 para enfrentar os ataques ao serviço e aos servidores públicos que Bolsonaro e Paulo Guedes tentam aplicar”, afirmou Tarcisio.

Para construir a greve do dia 18, a plenária aprovou a elaboração de um material conjunto que será distribuído no estado.

Reforma da Previdência Estadual

A plenária unificada dos servidores estava marcada para acontecer no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo,  no entanto, mudou de local na última hora após decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em derrubar liminares que impediam a tramitação da reforma da Previdência estadual paulista na Alesp. As liminares tinham sido concedidas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os servidores estaduais mobilizaram para pressionar os deputados estaduais contra a aprovação da reforma que retira o direito a aposentadoria (veja aqui). Mesmo com a pressão dos servidores, o projeto foi aprovado em primeiro turno, com votação apertada, na sessão que aconteceu na terça-feira, 18 de fevereiro.

Os deputados tentaram aprovar em segundo turno na quarta-feira, 19, mas a sessão foi suspensa após tumulto entre os parlamentares, e remarcada para acontecer no dia 3 de março. Neste dia, os servidores estão convocando nova manifestação às 14h, em frente à Alesp. “A única coisa que pode barrar esta ‘reforma’ é a nossa mobilização, por isso queremos construir um ato grande para pressionar e impedir mais esta retirada dos nossos direitos”, afirmou o professor João Zafalão, conselheiro da Apeoesp (Sindicato dos Profissionais de Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo).

Solidariedade aos trabalhadores da Petrobras

A plenária também destacou o apoio à luta dos trabalhadores da Petrobras, contra privatização e demissões indevidas. Os petroleiros suspenderam provisoriamente a greve nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, depois da abertura de espaço de negociação no Tribunal Superior do Trabalho para tratar do fechamento da FAFEN-PR e do cumprimento de seu acordo coletivo, o que vinha sendo negado pela gestão da Petrobras. Segundo as federações daquela categoria, essa foi maior greve que a categoria realizou desde maio de 1995, quando o governo Fernando Henrique Cardoso chegou a ocupar refinarias com o Exército.

Os servidores presentes na plenária também repudiaram a decisão do ministro do TST Ives Gandra Martins Filho, na última segunda-feira, 17 de fevereiro, que decretou a greve dos petroleiros ilegal. Segundo o ministro, a greve teria “motivação política e desrespeita as leis de greve”. Além de impor multa diária de R$ 250 mil a R$ 500 mil em caso de continuidade do movimento grevista, a decisão permitia à Petrobras aplicar “eventuais sanções disciplinares” contra os grevistas.

Mesmo com a suspensão provisória da greve, está mantido ato em solidariedade à luta dos petroleiros nesta quinta-feira, 20 de fevereiro,  em São Paulo. A manifestação em defesa da Petrobras e da soberania nacional  terá início às 16h30, no vão do MASP. A diretoria do Sintrajud convida a categoria pra participar.




TRF/JF: Sindicato pede suspensão de expediente no dia 26

O Sintrajud protocolou na última terça-feira (18) requerimento de suspensão do expediente no âmbito da Terceira Regiao no dia 26 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas). O Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vão suspender totalmente o expediente na data. No caso do Eleitoral as horas serão posteriormente compensadas.

No requerimento, o Jurídico do Sindicato ressalta que “pelo tempo de expediente previsto, não é viável sua manutenção, pelos custos envolvidos; e, até onde se apurou, não estão agendadas audiências iniciais ou de instrução (1ª Instância) e sessões (2ª Instância), de forma que não haverá qualquer prejuízo [aos jurisdicionados].” Diante do não agendamento de

No mesmo dia em que foi protocolado o pedido de suspensão do expediente, o Sindicato começou a receber reclamações de servidores sobre a irregularidade no fornecimento de água potável nos fóruns da capital. Conforme reconhecido pela Seção de Conservação e Recuperação da Diretoria do Foro, em mensagem enviada por e-mail aos servidores e magistrados, “por motivo de não cumprimento de compromissos contratuais da empresa terceirizada” a empresa fornecedora de água mineral “deixou de atender aos Fóruns da Justiça Federal, causando o esgotamento dos estoques locais, em geral.” O comunicado informa ainda que “a reposição de galões de Água Mineral, encontra-se suspensa, até a sua normalização, que já está sendo providenciada, porém, sem previsão”. Foram iniciadas obras necessárias à instalação de purificadores de água nos andares das unidades, mas os reparos só devem ser concluídos durante o carnaval.

Ao menos os fóruns Criminal e Previdenciário, Santos e o Administrativo já foram afetados pelo desabastecimento, o que tornará ainda mais insalubre o processo de trabalho sob as altas temperaturas do verão, sem o cumprimento da responsabilidade legal da administração em fornecer água potável aos servidores.

Para piorar a situação, os terceirizados contratados pela Nova Terceirização de Serviços e Comércio LTDA, que têm de manter os fóruns limpos e apoiam a segurança patrimonial, estavam até o dia de hoje com salários atrasados por conta do “não cumprimento de compromissos contratuais” da empresa.

Diante deste cenário, o Sindicato apela ao bom senso da administração para acompanhar os demais regionais paulistas e suspender o expediente no dia 26 em todas a seção judiciária de São Paulo e no Tribunal – a fim de que não existam diferenciações entre servidores aprovados para trabalhar sob o mesmo regramento jurídico.




19/02/2020 – Reunião MDJT, Anamatra, Sinait e ANPT, em Brasília