Sintrajud participa de ato solene na Alesp em homenagem a greve sanitária

O Sintrajud foi convidado no último dia 31 de julho (sexta-feira) a participar do ato solene virtual em homenagem à luta realizada pelos trabalhadores do Judiciário no estado, organizado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), na última sexta-feira, 31 de julho. Originalmente marcado como um evento voltado para tratar da greve sanitária dos servidores do TJSP, o convite foi estendido aos trabalhadores do Judiciário Federal em razão da mobilização contra a retomada do expediente presencial.

Para o deputado, a mobilização dos trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual de São Paulo é importante para demonstrar que a vida deve estar acima dos lucros. “São Paulo tem mais de 22 mil pessoas mortas por covid-19. O retorno coloca em risco as vidas das pessoas, precisamos responsabilizar criminalmente os presidentes dos tribunais pelas doenças e mortes dos nossos servidores, já que eles estão determinando esta volta ao trabalho presencial. Vamos às cortes internacionais se for preciso”, defendeu o deputado.

A categoria foi representada pela diretora do Sindicato Luciana Carneiro, servidora do TRF-3. A dirigente explicou que a mobilização dos servidores do Judiciário Federal acontece por motivos semelhantes a dos trabalhadores do Tribunal de Justiça. “Não estamos nos negando a manter a prestação do serviço, mas é um absurdo que brinquem com nossas vidas desta maneira, no momento em que os governos federal e estadual deveriam estar discutindo o lockdown, com garantia de condições para que as pessoas possam ficar em casa e se proteger, acabar com isolamento é uma política genocida”, ressaltou Luciana.

A servidora também defendeu a necessidade de unificar as lutas das categorias em greve sanitária, numa campanha geral em defesa da vida. Além dos servidores do Judiciário Estadual e Federal, os servidores do MPU, INSS e IBGE também discutem a mobilização através de uma greve sanitária, caso tenham que retornar ao expediente presencial.

A atividade contou com a participação de servidores do TJ de várias regiões do estado. A categoria está preocupada com o retorno sem segurança no momento em que ainda crescem o contágio e as mortes de pessoas vítimas da covid-19. “Aqui na região da Baixada Santista já perdemos alguns colegas, continuamos perdendo vidas e até quando vamos admitir essa situação? Uma situação em que o interesse econômico está acima das vidas”, afirmou Michel Iório, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo (Sintrajus).

Segundo os servidores, os equipamentos de segurança individual fornecidos são insuficientes e não há previsão de separador de acrílico para as varas. “A pandemia não para de crescer, são montanhas de pessoas mortas e o Tribunal quer expor milhares de trabalhadores ao risco de contágio. A greve sanitária, a recusa a ir ao fórum presencialmente, é a única maneira que encontramos para defender nossas vidas e das nossas famílias”, destacou o servidor José Milito, membro do Sindicato dos Trabalhadores do TJ/SP (Sinjesp).

Veja a íntegra do ato solene aqui:




Retorno às escolas na pandemia: crianças, famílias e trabalhadores em risco




Assista ao debate sobre os riscos da retomada das aulas presenciais e a luta do professorado




Live desta 2ª debaterá riscos do retorno às aulas presenciais durante a pandemia

Na semana em que o país passou de 2 milhões de contaminados e de 90 mil mortos por coronavírus, o governador de São Paulo, João Dória, determinou o retorno das aulas presenciais a partir do dia 8 de setembro. Os riscos de um retorno às escolas durante a pandemia para a vida das crianças, famílias e trabalhadores serão o tema da 41ª live do Sintrajud, que acontece nesta segunda-feira, 3 de agosto, às 17h30.

A medida vale para as redes pública e privada, da educação infantil até o ensino superior, e preocupa pais e professores devido ao risco de contágio no momento em que ainda não há controle da pandemia, que já vitimou mais de 23 mil paulistas. Segundo a secretaria Municipal de educação de São Paulo anunciou hoje, na cidade já deverá ser possível o retorno em 8 de setembro. As prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra já decidiram que o retorno presencial das aulas só acontecerá em 2021.

O governador João Doria (PSDB), um dos postulantes à disputa presidencial de 2022, no entanto, tenta seguir em frente com seu ‘Plano São Paulo’, em aliança com o governo federal de Jair Bolsonaro (sem partido), que sempre defendeu que todas as atividades econômicas deveriam continuar sendo realizadas normalmente apesar dos índices de contágio e letalidade da pandemia. Desde que foi colocada em prática a flexibilização do isolamento e a reabertura de comércios e serviços, a média diária de óbitos no estado mais que dobrou. Levantamento realizado pelo coordenador Jurídico do Sintrajud, César Lignelli, para contrapor a política do TRF-3 e do TRE de também retomar o expediente presencial, verificou que em abril a média diária de mortes associadas ao novo coronavírus era de 75 em São Paulo. No dia 29 de junho este número tinha saltado para 263 vidas perdidas para a covid-19 em média, por dia.

Para conversar sobre o tema, a diretoria do Sintrajud convidou Flavia Bischain, professora da rede estadual e diretora da Apeoesp, e Sirlene Maciel,  professora do Centro Paula Souza.  Ambas integram a Secretaria Executiva Nacional da Csp Conlutas.

A transmissão acontece Facebook e no YouTube e por este site.




Servidores do Judiciário Federal e do TJSP defendem união contra reabertura dos tribunais

A união dos servidores públicos, particularmente dos que trabalham no Judiciário, é fundamental para defender a saúde dos trabalhadores no momento em que os tribunais apressam a volta do expediente presencial e até do atendimento ao público. Essa conclusão foi destacada pelos dirigentes do Sintrajud e de dois sindicatos do Judiciário estadual que participaram da 40ª live da série Sintrajud em Ação, transmitida nesta quinta-feira, 30 de julho.

As diretoras Luciana Carneiro (servidora do TRF-3) e Raquel Morel Gonzaga (servidora do TRE) conversaram com Luiz Milito, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do TJSP (Sindjesp), e Michel Iório, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira (Sintrajus).

Assim como os servidores do Judiciário Federal em São Paulo, os da Justiça estadual iniciaram sua greve sanitária na última segunda-feira, 27 de julho, data que o Tribunal estabeleceu para a retomada das atividades presenciais, sem que esteja controlada a pandemia de covid-19 no estado. O atendimento ao público está previsto para ser reaberto gradualmente a partir da próxima semana.

“Gestão autoritária” no TJSP

Segundo Luiz Milito, os servidores do TJSP somam cerca de 45 mil pessoas, mais 25 mil aposentados. Ele informou que até a semana passada 99% dessa força de trabalho estava em trabalho remoto, mas que o próprio Tribunal vem se gabando de um aumento da produtividade acima de 50%. “Mesmo com o fim da pandemia, prevemos que o Tribunal vai continuar com grande parte dos colegas no trabalho remoto, mas temos que discutir como regulamentar”, afirmou. “Nossos colegas estão colocando equipamento próprio e pagando luz do próprio bolso”, disse.

Sobre a greve sanitária, Milito criticou a recusa da administração do TJSP em dialogar com os servidores. “O TJSP tem uma gestão autoritária, que não quer conversar com as entidades [dos servidores]”, declarou o dirigente. “Fizemos vários pedidos de reunião e o Tribunal se negou; no entanto [o presidente] se reuniu com a OAB, com o governador, com setores empresariais…”.

Na quarta-feira, após manifestação diante do TJSP, os servidores ouviram de juízes assessores da presidência do Tribunal a promessa de que seria marcada uma reunião com o presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. A categoria realizou assembleia geral marcada para esta sexta-feira, 31, mesmo dia da assembleia dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo. As duas decidiram pela continuidade do movimento.

“Vamos aguardar até o fim do dia [quinta-feira, 30], e se não tivermos resposta levaremos essa situação para deliberação da assembleia”, afirmou Michel Iório, do Sintrajus. Ele manifestou repúdio a declarações de advogados que criticaram a greve e desrespeitaram a categoria.

Risco sanitário nas eleições

O dirigente do Sintrajus apontou que a Justiça estadual não forneceu equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para atender a todos os trabalhadores e que as telas de acrílico, por exemplo, serão instaladas apenas nas salas de audiência.

A diretora do Sintrajud Luciana Carneiro constatou problemas semelhantes ao percorrer prédios da JF e do TRF-3 nesta semana. Ela disse que não teve permissão para entrar, porém, no Fórum de Execuções Fiscais. “O que aquele Fórum tem a esconder?”, indagou Luciana.

Servidora do TRE, a diretora Raquel Gonzaga falou sobre o risco sanitário trazido pela realização das eleições municipais em novembro e pelos trabalhos de preparação do pleito, que já estão em andamento. “A ‘festa da democracia’ vai custar vidas”, disse Raquel. “No dia das eleições, quem garante que vai ter uma situação de normalidade? Os mesários vão conseguir obrigar as pessoas a usar máscara?”.

Ela destacou a importância do apoio da CSP-Conlutas às entidades de trabalhadores que resistem a voltar para o trabalho presencial antes do controle da pandemia e defendeu o envolvimento da Fenajufe nessa mobilização, no âmbito do Judiciário.

Veja a íntegra da live:




Greve sanitária encerra 1ª semana denunciando riscos nos locais de trabalho presencial

A primeira semana de retorno ao trabalho presencial na Justiça Federal, no TRF-3 e no TRE – que foi também de greve sanitária dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo – terminou marcada pelo desrespeito às medidas que os próprios tribunais definiram como forma de diminuir o risco de contágio pela covid-19.

Em assembleia geral por teleconferência nesta sexta-feira, 31 de julho, os servidores fizeram um balanço da situação verificada nos locais de trabalho que começaram a retomar as atividades presenciais e reafirmaram a importância da greve para rechaçar essa volta precoce, isto é, antes do controle da pandemia.

A categoria marcou um ato de protesto diante do TRF-3 para a próxima quarta-feira, 5 de agosto, quando o Sintrajud deve se reunir com o presidente do Tribunal, desembargador Mairan Maia. O Sindicato havia pedido a antecipação do encontro, mas não foi atendido pela administração. O objetivo é denunciar o risco a que estão expostos não apenas os trabalhadores da categoria, como também terceirizados e estagiários, além da própria população.

Ato no TRF-3, na segunda-feira, 27 de julho, primeiro dia da greve sanitária. (Foto: Cláudio Cammarota)

“Todos os outros TRFs postergaram o retorno; [o desembargador] Maia está assumindo a responsabilidade de se isolar dos demais e vamos colocar isso na reunião”, disse o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Na sexta-feira, 7, pode haver também um ato diante do TRE, dependendo das decisões que serão tomadas pelo comitê de crise do Tribunal, que se reúne na terça.

A semana terá ainda assembleias dos servidores da Justiça estadual – já em greve sanitária – e do INSS – que têm indicativo de paralisação ambiental aprovado. Ambas as categorias, mais os servidores do MPU e o Sindicato dos Advogados, além da CSP-Conlutas e o Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo manifestaram apoio à mobilização dos servidores do Judiciário Federal em defesa da vida.

A assembleia geral desta sexta-feira aprovou também uma moção de repúdio à decisão da Central Unificada de Mandados (Ceuni) da JF, de convocar a retoma de todos os oficiais de justiça para o trabalho presencial alegando que o teletrabalho não faz parte da natureza do cargo e ameaçar colocar em desvio de função 36 destes servidores porque integram os grupos de risco e não poderiam fazer serviços externos.

À Fenajufe, a assembleia aprovou o pedido para que a campanha “Em defesa da vida” se torne nacional e para a antecipação da reunião ampliada que a Federação marcou para 22 de agosto.

Sem proteção

Balcão no Fórum Pedro Lessa, sem proteção de acrílico e sem dispenser de álcool em gel (arquivo Sintrajud).

“O Sindicato não quer negociar medidas sanitárias, quer que os tribunais recuem dessa reabertura”, afirmou a diretora Luciana Carneiro, que participou da assembleia depois de ter representado o Sindicato, também nesta sexta-feira, no ato solene virtual convocado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol). O evento debateu a volta ao trabalho presencial no Judiciário Federal, no Ministério Público e na Justiça estadual. “Foi um canal importante que conquistamos, porque o que falamos também poderá ser ouvido por toda a população”, disse Luciana.

Entre os problemas relatados pelos servidores e pelos diretores do Sintrajud que percorreram os locais de trabalho nesta semana, estão a falta de equipamentos de proteção individual e de produtos para higienização, além da inadequação dos prédios para evitar a circulação do vírus.

Ato no TRE, na segunda-feira, 27 de julho. (Foto: Jesus Carlos)

“Não há proteção de acrílico, nem álcool gel nos balcões das secretarias e nos balcões onde trabalham os estagiários”, disse Luciana, ao descrever o que encontrou nos prédios da Justiça Federal da capital e no TRF-3. Ela afirmou ainda ter visto muitos trabalhadores manipulando processos sem luvas, além de servidores dos grupos de risco no trabalho presencial. No Fórum de Execuções Fiscais, a diretora foi impedida de entrar.

“Os prédios podem ser foco de contaminação”, apontou um servidor do Juizado Especial Federal (JEF) durante a assembleia. Ele contou que as perícias realizadas no local estão sendo feitas num ambiente abafado, no subsolo do edifício. “Estão fazendo medição de temperatura, mas o termômetro às vezes não funciona; as pessoas não higienizam as mãos”, relatou. “Há terceirizados em todos os setores, acho desnecessário.”

Oficiais: sobrecarga e desvio de função

A situação mais preocupante entre os servidores é a dos oficiais de justiça da JF. A diretora Ester Nogueira, oficiala de justiça aposentada, lembrou que os oficiais da Ceuni demoraram a ter as atividades presenciais reduzidas às questões de urgência e risco de perecimento de direito justamente porque a diretoria da Central não aceitava essa medida.

Agora, grande parte dos oficiais está sendo convocada a abandonar o isolamento social porque a juíza diretora da Ceuni considera que o teletrabalho não se enquadra na natureza do cargo de oficial de justiça. Os oficiais que fazem parte do grupo de risco tiveram de formalizar um processo interno, no SEI. Seus processos foram redistribuídos e eles foram colocados em disponibilidade, para executar outras tarefas.

A medida está gerando acúmulo de processos para os oficiais que permaneceram nos plantões e desvio de função para os demais. “Tem oficial em pânico, querendo sair do processo SEI para não ter desvio de função”, contou Ester.

Os departamentos jurídicos do Sintrajud e da associação do segmento (Assojaf) já foram acionados e o Sindicato vai levar o problema à reunião com o presidente do TRF-3.

“Lavar as mãos”

Na Baixada Santista, a diretora Lynira Sardinha e o diretor de base Salomão Ferreira estiveram na JF São Vicente (foto) e também constataram a ausência das barreiras acrílicas e de álcool gel. Segundo Salomão, o fórum não tem ventilação adequada e o risco é ainda maior para estagiários e terceirizados, que têm de comparecer diariamente (os servidores fazem rodízio).

No interior do estado, a sensação entre os servidores é de muita angústia, conforme observou a diretora do Sintrajud Cláudia Vilapiano, da JF Campinas. “As licitações [para os equipamentos de proteção individual e itens de higienização] só estão acontecendo agora”, observou. “Além disso, colocar para os servidores a responsabilidade de decidir que vai ficar no trabalho presencial é ‘lavar as mãos’”, afirmou.

Na Justiça Eleitoral, a pressão pela volta ao expediente presencial é intensificada pelo calendário das eleições municipais, mas algumas chefias estão aproveitando para convocar mais servidores do que havia indicado o TRE ou até a totalidade da equipe.

Segundo a diretora de base Raquel Morel Gonzaga, é cada vez maior o número de pessoas, inclusive servidores de cartórios eleitorais. Ela adverte para o risco de enorme abstenção de eleitores e ausência de mesários no pleito de novembro. “Precisamos de uma movimentação nacional para proteger os servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou Raquel.

Protesto na JF São Vicente.

Na quinta-feira, diretores do Sintrajud e servidores do TRE se reuniram por teleconferência com o presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Campos Nuevo, e outros representantes da administração.

O desembargador comprometeu-se a analisar o pedido da categoria para adiar o retorno do expediente presencial e o que for possível no trabalho de preparação das eleições, além de levar ao gabinete de crise do Tribunal a solicitação do Sindicato para acompanhar as reuniões do grupo. O colegiado da administração se reúne na próxima terça-feira, 4 de agosto.

O Sintrajud está atento também às pressões pela volta do trabalho presencial no TRT, principalmente por parte de algumas entidades da advocacia. O Tribunal não chegou a sinalizar a reabertura dos fóruns, enquanto prepara a transição na presidência.

O Sindicato enviou perguntas aos candidatos à sucessão da desembargadora Rilma Hemetério, que encerra a gestão no fim de setembro, inclusive sobre a retomada das atividades presenciais. De acordo com Tarcisio Ferreira, as respostas foram evasivas.

Greve diferenciada

Os servidores que participaram da assembleia destacaram o caráter diferenciado da greve sanitária. “Não é uma greve com objetivo de parar a produção, mas é absolutamente necessária para lutar contra o retorno do trabalho presencial, na medida em que a pandemia segue seu curso”, afirmou o diretor Fabiano dos Santos.

Eles também ressaltaram a importância do abaixo-assinado e da lista de adesão, disponíveis no site do Sintrajud, bem como de denunciar ao Sindicato o assédio moral e a pressão das chefias. “Não devemos fazer grandes mobilizações, mas temos de manifestar por meio da nossa entidade a disposição de não voltar ao trabalho presencial”, completou a diretora Ana Luíza Ferreira.

Preencha aqui a lista de adesão à greve sanitária em defesa da vida.




Candidatos ao TRT-2 respondem ao Sintrajud sobre trabalho na pandemia e outras demandas de servidores

Como em outros anos, o Sintrajud solicitou entrevistas às candidaturas que disputam a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região sobre temas de interesse dos servidores. Os desembargadores Jucirema Maria Godinho Gonçalves e Luiz Antonio Moreira Vidigal responderam à reportagem do Sindicato por escrito.

Entre as preocupações que motivaram a busca das entrevistas, está a questão do trabalho durante a vigência da pandemia do novo coronavírus. O Sindicato defende que não haja retorno ao expediente presencial até que haja controle do contágio e tratamento da covid-19, e atuará na transição entre as gestões para que o direito à saúde e à vida dos trabalhadores seja preservado.

As candidaturas expuseram preocupações sobre a realidade da pandemia, que o Sindicato buscará fazer avançar em compromisso com a saúde e a segurança do categoria, de modo que não haja retomada do trabalho nas unidades judiciárias sem controle da epidemia. O mesmo movimento será feito pela entidade em relação à autogestão em saúde e à preservação da creche do Tribunal após o período de crise sanitária.

Dentre os demais argumentos apresentados pelos magistrados, a diretoria do Sintrajud questiona a impossibilidade de ingerência das administrações em relação à destinação orçamentária e propostas de reestruturação administrativa baixadas dos conselhos superiores sem debate com os principais interessados: os trabalhadores que fazem funcionar o Judiciário Trabalhista.

Para a direção do Sindicato, a aceitação resignada do estrangulamento orçamentário imposto pelas políticas governamentais coloca o Judiciário como poder subordinado, contribui para o aumento do assédio moral e da superexploração e, em última instância deixa a Justiça do Trabalho à mercê dos projetos que visam extingui-la.

O trato ao assédio moral e sexual tão somente como posturas individuais também é visto pela direção do Sindicato como uma simplificação perigosa, tendo em vista a estrutura altamente hierarquizada do Poder e a discricionariedade na distribuição de funções comissionadas e cargos em comissão, os critérios subjetivos das avaliações de desempenho individuais e a desigualdade na relação trabalhista entre servidores e membros do Poder. É necessário tratar as questões com uma visão sistêmica, com vistas ao desenvolvimento de políticas institucionais efetivas de combate às violências no trabalho e à formulação de um modelo de gestão que não favoreça tais práticas.

A eleição, restrita aos desembargadores, acontece nesta segunda-feira (3 de agosto), às 13 horas, em sessão telepresencial do plenário do Órgão Especial do TRT-2. O colégio eleitoral que define o corpo diretivo do Tribunal sempre foi objeto de crítica do Sintrajud e da categoria, que embora mantenha a preservação da independência perante as administrações, considera que os magistrados deveriam passar pelo crivo de toda a comunidade judiciária.

Leia abaixo os principais trechos das entrevistas, editadas para assegurar espaço equilibrado às candidaturas, e posicionamento dos magistrados sobre questões de interesse dos servidores e da sociedade que precisa da Justiça Trabalhista para a preservação de direitos neste período de intensificação dos ataques patrocinados pelo governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.

ENTREVISTA

Sintrajud – Caso se eleja presidente da maior Corte Trabalhista do país, como avalia que a gestão poderá atuar diante das constantes ameaças de enxugamento e/ou extinção da Justiça do Trabalho – instituição com ainda maior responsabilidade na preservação dos direitos sociais e trabalhistas frente às recentes mudanças legislativas?

Desembargadora Jucirema Gonçalves – O maior Tribunal Trabalhista deste país não pode ser uma ilha. Um casulo não pode ser seu logo. O TRT-2 tem que se exteriorizar, revelando a todos sua importância e tino para o protagonismo perante os diversos órgãos institucionais e perante a sociedade, quer trabalhadora, quer empresarial, para quem são dirigidas todas as suas ações.

Desembargador Moreira Vidigal – Discursos sobre a extinção da Justiça do Trabalho são mais produto da irreflexão do que do assentamento de ideias concretas ou de autoridades qualificadas para um tal diagnóstico. O nosso compromisso é com a Constituição Federal, com a Lei e com a Instituição. Em suma, nos uniremos aos demais Tribunais trabalhistas e outras cortes de nosso país para que, com o Tribunal Superior do Trabalho, possamos reunir forças na defesa intransigente da nossa Justiça Especializada.

Sintrajud – Em caso de vitória, que propostas apresenta para lidar com o congelamento orçamentário imposto até 2036 pela Emenda Constitucional 95 e as vedações da Lei Complementar 173/2020 no Regional, já em situação de incapacidade de suprir a necessidade de provimento de cargos em quantidade adequada à demanda judiciária, bem como para adequar os benefícios previstos na legislação – congelados já há alguns anos – aos servidores? E que outras medidas de valorização dos servidores integram seu plano de gestão?

Jucirema Gonçalves – Não é de todo desconhecido que pouca ou nenhuma ingerência tem-se no orçamento referente aos valores liberados à Justiça do Trabalho, de forma geral e, em especial, a este Tribunal. A insuficiência de recursos financeiros tomará a atenção da Presidência tornando seus atos criativos para conviver com readequação de custos, contratos etc. A deficiência de servidores que atinge ambas as Instâncias traz como medida imediata a reestruturação de vários setores que ocorrerá, através de normas que deverão ser editadas pelo CSJT e que nos balizarão para a busca pela nomeação de novos servidores, nos casos de exoneração e falecimento, desde que não remanesçam custos com pensões e outros benefícios.

Moreira Vidigal – O congelamento decorre de Lei. No entanto, não estaremos impedidos de envidar todos os esforços para buscar a sensibilização das fontes federais de decisão, no sentido de atender às incomuns demandas do maior Tribunal Trabalhista do País, que compreendem a busca de aportes materiais e incremento de recursos humanos. A Presidência do Tribunal não gera fontes de recursos financeiros, mas gera as ações administrativas necessárias ao aprimoramento das nossas estruturas e a evolução das nossas garantias. Caberá ao novo administrador adotar iniciativas inovadoras para suprir a necessidade de mão-de-obra em face da vedação legal de realização de novos concursos e de novas nomeações. A Administração poderá fomentar o sistema de capacitação e treinamento dos servidores ativos além de contar com auxílio tecnológico para facilitar e melhorar as atividades administrativas e jurisdicionais.

Sintrajud – A gestão de produtividade no TRT-2 vem gerando adoecimento, aumento do absenteísmo por doenças do trabalho e potencializando o assédio moral – como verificado na recente Pesquisa de Clima Organizacional realizada pela Corte. Que medidas pretende adotar com vistas à preservação da saúde dos trabalhadores e políticas de prevenção, à adequação das condições físicas de atividade laboral na 2ª Região e ao Comitê de Combate ao Assédio Moral e Sexual instituído pelo Regional – que não avançou em seu plano de ação e políticas de enfrentamento a essas práticas?

Jucirema Gonçalves – Os resultados oriundos da pesquisa de clima organizacional nos retratam as dificuldades que o Tribunal enfrentará com os problemas que citam quanto à saúde, qualidade de vida e combate às várias formas de violação dos direitos humanos e, certamente, o combate às práticas discriminatórias está na nossa linha de atuação, com a criação de um Comitê de Ética ligado diretamente à Ouvidoria, órgão do qual já fizemos parte, como Ouvidora, e que conhecemos como agir em prol desse controle. Todo Magistrado não é um administrador nato. Sua atuação profissional sempre foi direcionada à solução dos conflitos sociais. No entanto, sempre nos chamou a atenção o fato que, ao se propor a gerir um Tribunal, o Magistrado deveria conhecer e saber quais os meios, as ferramentas com as quais poderia contar para obter apoio e dirimir questões “interna corporis”, sempre observando a melhor forma de diálogo para o atingimento de suas finalidades. É a isso que nos propusemos no lançamento de nossa Candidatura com toda a equipe escolhida para atuarmos juntos.

Moreira Vidigal – Essa diversidade de situações que produzem efeitos na saúde dos Servidores e Magistrados é assunto de atenção para os especialistas dessa área, aos quais temos de incumbir os diagnósticos de saneamento e, tanto quanto possível, de antecipar providências que possam evitá-los. O nosso Tribunal tem condições respeitáveis para o conforto laboral e temos campanhas consolidadas que revelam as nossas atenções já há muitas gestões, a exemplo da ginástica laboral, equipes de orientação para ergonomia, uso de mobiliário adequado, entre tantos. Mas o maior Tribunal do País também gera o maior número de problemas e de demandas de saneamentos administrativos. A gestão de tantas demandas é trabalho de fôlego, a ser empreendido em feitio colegiado, cooperativo, participativo, ouvindo as solicitações e buscando a exata compreensão dos problemas. Quanto ao assédio moral e sexual já temos política administrativa alinhada com as diretrizes adotadas pelo TST, com resultados bastante efetivos. Se nem todos os problemas foram evitados, isso se dá pela circunstância própria da convivência humana e da conduta individual, não por derivação de qualquer tolerância da administração. Manteremos as políticas de esclarecimento e divulgação. É preciso que o Comitê de Combate ao Assédio Moral dê efetividade ao combate de qualquer espécie de discriminação e de outros desvios.

Fonte: Pesquisa de Clima Organizacional TRT-2 – 2019/2020

 

Sintrajud – Qual o seu posicionamento em relação à necessidade de resgatar o espaço mensal de diálogo institucional com o Sindicato, para discussão de demandas da categoria, cronograma que não foi mantido no período anterior à pandemia?

Jucirema Gonçalves – Ainda que a atuação dos Sindicatos, de forma geral, tenha sido restringida por vários atos governamentais, não se afasta o reconhecimento que este sindicato é órgão representativo de parte dos servidores e age com essa representação garantida, por força de normativo, no Comitê de Planejamento e Gestão Participativa e no Comitê Gestor Regional para Implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário de 1° grau de Jurisdição. Sempre ocorreu nesta gestão, e, se eleita, assim o será também, um saudável diálogo e comunicação.

Moreira Vidigal – Não posso afirmar ou negar o cumprimento de cronogramas anteriores, nem detenho meios para justificá-los numa ou noutra hipótese. A minha gestão frente à Corregedoria Regional foi marcada pelo diálogo. Tenho a maior disposição em dialogar com todos e por quaisquer temas que representem a valorização institucional, o aprimoramento dos nossos serviços e a busca de melhores condições de trabalho para todos. Logo, é indispensável o contato periódico sempre que necessário para o aperfeiçoamento e a melhoria da Instituição.

Sintrajud – E sobre a autogestão em saúde no Regional, apontada por diversos estudos e experiências em outros regionais e tribunais superiores como uma alternativa aos altos custos impostos pelo mercado cada vez mais cartelizado das operadoras privadas de saúde?

Jucirema Gonçalves – O plano de saúde é hoje um dos calcanhares de todos os Tribunais. A força das
operadoras privadas de saúde se torna um desafio para todo Magistrado/Administrador que tem, em seu encargo, dar assistência médica a todo um corpo de Servidores e Juízes. A autogestão é uma questão que necessita de avaliação criteriosa e sua implantação supera o tempo de uma gestão – até porque, em dois anos, não há como se aplicar, gerir ou modificar toda a estrutura médica necessária a todos. Há exemplos de sucesso (ou insucesso) em alguns Tribunais, porém a autogestão se avizinha como viável para estudos. Tudo tem que ser cuidadosamente avaliado para garantir segurança aos beneficiários da conduta escolhida.

Moreira Vidigal – Questões do interesse coletivo precisam contemplar a inclusão do coletivo na fonte de decisão. O Plano de Saúde é um assunto de interesse coletivo, de extrema importância, seja para conferir estado de tranquilidade ao nosso contingente, como para conferir condições saudáveis para o exercício do trabalho. Servidor sem saúde não produz. Servidor sem saúde não é feliz. Estamos dispostos a buscar a melhor solução que atenda conjuntamente a todos, dando continuidade às ações da gestão atual de remanejar despesas para amenizar o impacto financeiro do plano de saúde de servidores e magistrados.

Acesse a página da campanha em defesa da vida.

Sintrajud – Qual o seu posicionamento em relação a eventual retomada das atividades presenciais
no Regional, tendo em vista o número ainda elevado de registros e mortes em decorrência do novo coronavírus?

Jucirema Gonçalves – O retorno presencial não é a vontade de um Presidente. Tem que ser a vontade de
uma coletividade. A implantação do teletrabalho há muito vem sendo feita e veio para ficar. A higidez física das pessoas é prioritária e o retorno exigirá aceite e adequação de espaços, estabelecimento de regras de segurança sanitária e, a depender do caminhar da pandemia, o estabelecimento de regras gradativas e extremamente seguras de retorno ao trabalho.

Moreira Vidigal – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça produzem atos normativos para uniformizar as ações administrativas em âmbito nacional, gerando efeitos que são, forçosamente, vinculativos. Somos cumpridores das Leis e das deliberações que vinculam os nossos atos. Na parcela em que seja definida a nossa discricionariedade de ação, deverá existir atenção especial aos servidores considerados do grupo de risco, com busca de alternativas para o exercício de suas atividades laborais de modo a não colocar em risco a sua saúde e de seus familiares. Serão necessários estudos para implementar regimes de horários diferenciados e de revezamento no atendimento, bem como adaptações das instalações físicas, tudo para preservar a saúde de todos aqueles que se utilizam dos prédios da Justiça do Trabalho de São Paulo. Em suma, é preciso ter condições seguras de trabalho para a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as disposições normativas do CNJ e do CSJT.

Sintrajud – E em relação à creche do Tribunal, para atendimento aos filhos de servidores e magistrados, como uma eventual gestão sua vai se posicionar?

Jucirema Gonçalves – Este é um ponto dos mais delicados e que merece um olhar especial do Presidente. É um benefício de extrema importância e que já existe há décadas em nossa Instituição.
Talvez seja obrigatório um exame minucioso de seu atual funcionamento, custos diretos e indiretos na sua manutenção para determinados números de beneficiários e, em especial, a questão da pandemia. Sempre penso que um servidor ou Magistrado que tem acolhida a seus filhos trabalha com maior dedicação e tranquilidade. A responsabilidade do Tribunal é enorme e analisaremos cuidadosamente a questão.

Moreira Vidigal – A creche do Tribunal é um projeto que evoluiu por mais de 30 anos, cujo êxito
inspirou modelos hoje consagrados, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho. Devemos ter orgulho desse projeto e do extraordinário resultado que ele produz. As dificuldades enfrentadas para a manutenção e aprimoramento desse valioso benefício precisam igualmente ser geridas, com a sensibilização dos órgãos de deliberação em Brasília e tudo o que a nossa criatividade pode produzir nessa direção. Como a questão encontra-se sub judice, a Administração deverá ater-se rigorosamente aos termos do que for decidido no Mandado de Segurança impetrado sobre este assunto.

 

Aqui você pode acessar as íntegras das respostas da desembargadora Jucirema Gonçalves e do desembargador Moreira Vidigal.




Proposta pela categoria, comissão de carreira com tribunais superiores terá 6 nomes da Fenajufe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmar a retomada da comissão para tratar da carreira dos servidores do Judiciário Federal abre um canal de diálogo e precisa ser aproveitada pela categoria para defender as suas pautas e pressionar as administrações a negociar. É o que avaliam coordenadores da Fenajufe ouvidos pela reportagem do Sintrajud, logo após dirigentes da entidade serem comunicados, durante audiência no CNJ, que a portaria criando o Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU será publicada nesta sexta-feira, 31 de julho de 2020.

“É um espaço importante e temos que procurar fazer bom uso dele para questões relevantes da categoria, fazer avançar as questões pertinentes à nossa carreira”, disse Fabiano dos Santos, que integra a direção do Sintrajud e da Fenajufe. “É importante para tratarmos dos pleitos da categoria, de todos os pontos da carreira, embora dando-se especial atenção a essas pautas específicas – como o Nível Superior [para os técnicos], funcionários de TI, questões dos auxiliares, dos artífices, dos oficiais, questões que estão [pautadas] há muito tempo na categoria”, disse Fernando Freitas, também da coordenação da federação, que esteve na audiência em que o CNJ confirmou que a comissão será instalada.

Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo foram recebidos pelo diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck, e pelo secretário-geral, Carlos Vieira Von Adamek, na manhã da quinta-feira (30), em Brasília, numa reunião presencial, na qual foram seguidos os protocolos de segurança sanitária. Os representantes do CNJ apresentaram a Portaria Nº 119, de 29 de julho, que institui a comissão que vinha sendo reiteradamente reivindicada pela federação, pelo Sintrajud e demais sindicatos desde o início da gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Em junho último, o pedido foi mais uma vez reforçado por meio de ofício da Fenajufe encaminhado a Toffoli.

O Fórum será composto por representantes do STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TJDFT e da Fenajufe. Cada órgão terá um titular, com suplente. A federação terá seis representantes, com previsão de que seja assegurada a presença de cada região do país – número superior às vagas concedidas à entidade em comissões similares anteriores. “Foi uma representação respeitosa que nos propuseram, dá melhores condições dos servidores estarem na comissão tentando fazer o debate de carreira”, assinalou Fabiano.

Outro desafio é fazer com que o fórum chegue a resoluções que sejam recebidas e levadas adiante pelo STF. Algo que não ocorreu na Comissão Interdisciplinar instalada em 28 de setembro de 2016, cujos resultados não foram encaminhados pela então presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, e tampouco por seu sucessor, Dias Toffoli.

“Essa é uma reivindicação de mais de quatro anos, e temos que garantir que agora mude a postura de falta de prioridade e importância que o STF vem dando a essa questão desde a gestão Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, que não se pronunciou sobre o assunto ao longo dos seus dois anos de mandato, agora repete o ato de deixar para o próximo presidente, no apagar das luzes, a portaria. Para que essa discussão avance vai ser decisiva a unidade e mobilização da categoria para fazer valer a discussão da carreira. Vamos ter que intensificar a pressão para que este Fórum não seja mais uma vez pro forma”, destaca Tarcisio Ferreira, dirigente do Sindicato e ex-dirigente da Fenajufe.

Nível Superior

Os trabalhos desta comissão foram lembrados pelo servidor Fernando Freitas na reunião, para defender que fosse imediatamente encaminhada a alteração para Nível Superior da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS), porque o assunto já havia sido tratado naquele fórum sobre carreira. Os representantes do CNJ, no entanto, disseram que a reivindicação do NS precisará passar pela nova comissão para que possa ter seus desdobramentos. Segundo os gestores, isso será necessário para todas as propostas que demandem aprovação de lei específica.

Polícia Judicial Federal

Sobre outro tema tratado, o secretário-geral, Carlos Vieira von Adamek, disse que assim que o relatório do processo que trata da criação da Polícia Judicial Federal for apresentado, o assunto será pautado no CNJ. Isso deve ocorrer entre agosto e setembro. Os coordenadores da Fenajufe informaram ao diretor e ao secretário-geral que o relator do processo, conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, disse à federação, dois dias antes, que apresentará o tema na reunião do Comitê de Segurança do CNJ entre os dias 4 e 6 de agosto.

Veja a íntegra da Portaria 119, de 29 de julho de 2020

Institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Instituir o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União com a finalidade de debater questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União. 

Art. 2º O Fórum será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: 

I – um representante do Supremo Tribunal Federal

II – um representante do Conselho Nacional de Justiça

III – um representante do Superior Tribunal de Justiça;

IV – um representante do Tribunal Superior do Trabalho; 

V- um representante do Tribunal Superior Eleitoral;

VI – um representante do Superior Tribunal Militar;

VII – um representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; e

VIII – seis representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – FENAJUFE, assegurada a representação de cada região do país;

§1 O representante do CNJ será Conselheiro membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas e coordenará os trabalhos do Fórum.

 §2 O Fórum poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos.

§3 A Diretoria-Geral do CNJ exercerá a função de secretaria executiva do Fórum;

Art. 3º O Fórum encaminhará relatórios anuais à Presidência do CNJ até 31 de março do ano subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI




31/07/2020 – Jornal do Sintrajud – Edição 593

31/07/2020 – Jornal do Sintrajud – Edição 593




Assembleia geral online nesta sexta às 17h reforça a mobilização em defesa da vida

Para manter a mobilização em defesa da vida e da saúde dos servidores do Judiciário, terceirizados, advogados e jurisdicionados, foi convocada nova assembleia geral extraordinária da categoria, indicada na atividade do último dia 22 e ratificada pela reunião do comando de mobilização. A atividade acontece nesta sexta-feira, 31 de julho, às 17h, por meio da plataforma Zoom.

Link para participação na assembleia (você pode se inscrever antes ou diretamente na hora da atividade)

Os próximos passos da campanha “A vida acima das metas” e uma nova avaliação da greve sanitária serão os temas de debate. Acesse o link de inscrição e participação na atividade (a inscrição prévia serve como um credenciamento e auxilia a agilizar o acesso à sala da atividade, que abre às 17 horas).

O comando indicou a realização de novas manifestações na semana que vem para seguir chamando atenção para o movimento paredista e pressionando as administrações do TRE e TRF para que atendam às reivindicações apresentadas pelo Sintrajud.

Com a retomada do expediente presencial na Justiça Federal, no último dia 27, o Sintrajud tem recebido denúncias de convocação de servidores dos grupos de risco, determinações para plantões completos e presenciais de oficiais de justiça para cumprimento de mandados que não são urgentes nem envolvem perecimento de direito, falta de estrutura de proteção nas unidades judiciárias, que já não têm ventilação nem espaço físico que assegure o necessário distanciamento social. O deslocamento por transporte público também é uma preocupação de servidores e trabalhadores terceirizados. No próximo dia 5, a direção do Sindicato se reúne com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, e o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Marcio Ferro Catapani. Os problemas, já notificados por reiterados requerimentos, serão levados à reunião para solução emergencial. A Terceira Região é a única no país que retomou atividades presenciais.

No TRE, a diretoria do Sindicato se reuniu nesta quinta-feira à tarde com a administração e o presidente do Regional, desembargador Waldir de Nuevo Campos, comprometeu-se a analisar o pleito de adiamento das atividades presenciais de preparação das eleições, tendo em vista os riscos envolvidos, admitidos pelo próprio magistrado.

Acesse a página especial da campanha clicando na imagem.

O estado de São Paulo tem os maiores índices de contágio por covid-19 no país e a média de mortes saltou de 75 por dia em abril para 263 por dia em julho*, depois do ‘Plano São Paulo’, iniciado em 1º de junho.

* Dados até o dia 29/7.

 

Confira o edital da assembleia, publicado no último dia 29 de julho, e participe.

 

 

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Federal da 3ª Região no estado de São Paulo, Justiça Eleitoral no estado de São Paulo, Justiça Trabalhista da 2ª Região e Justiça Militar da União no estado de São Paulo, pertencentes à sua base de representação, para participarem de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2020, às 17h00, para deliberarem sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.
A assembleia realizar-se-á, excepcionalmente e com fundamento no artigo 5º da Lei 14.010/20, na modalidade eletrônica/virtual, considerando a situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) e as medidas adotadas pelos órgãos públicos que determinam o isolamento social e proíbem aglomerações.

O acesso ao ambiente virtual (plataforma Zoom) em que ocorrerá a assembleia eletrônica será franqueado a toda categoria dos(as) servidores(as) da base de representação do Sintrajud, mediante o link:
https://sintrajud-org-br.zoom.us/meeting/register/tJApc-yrrj8jE9PDCg10lXE4Ohg7LpzkK-8z

No dia e horário indicado para o início da assembleia, o(a) servidor(a) deverá acessar o link acima, a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet, indicar seu nome e local de lotação e, assim, participará dos debates e deliberações.

Pauta: Informes e avaliações sobre a greve ambiental e/ou sanitária deflagrada; Deliberações sobre paralisações, greves e demais atividades para defesa da saúde e vida dos(as) servidores(as).

São Paulo, 29 de julho de 2020. 
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTRAJUD/SP