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SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
17/abr/2018

Campanha eleitoral ressuscita debate sobre a reforma da Previdência

Alckmin (PSDB) e outros candidatos querem reforma no primeiro ano de governo, mas Dieese mostra que "déficit" não existe.

Hélio Batista Barboza

Vencido no governo Temer (MDB), o fantasma da reforma da Previdência deve voltar em breve a assombrar os trabalhadores, especialmente os do setor público. É que o debate eleitoral promete colocar o tema de novo em evidência, agora que os partidos estão lançando suas candidaturas à Presidência.

Logo depois de ser oficializado como pré- -candidato do PSDB, Geraldo Alckmin afirmou que, se eleito, enviará ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência no primeiro ano do mandato. “Não podemos achar que é correto ter um trabalhador com um teto de R$ 5 mil, média de R$ 1.191, para viver, e o setor público com salários altíssimos, pagos pelos de menor renda”, declarou o ex-governador ao jornal Folha de S.Paulo.

Outros candidatos seguem o mesmo raciocínio e têm a mesma disposição, pressionados pelo mercado financeiro. O próprio Temer já havia levantado a possibilidade de suspender a intervenção militar no Rio de Janeiro para tentar aprovar ainda neste ano a emenda constitucional da reforma, já que sob a medida de exceção a Constituição não pode ser alterada.

Redução do Estado do Bem-Estar

No mês de março, o Dieese divulgou relató- rio reafirmando o que sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais já vinham apontando: o “déficit” da Previdência não existe e o verdadeiro objetivo da reforma é desviar recursos da seguridade social para outras finalidades, como o pagamento da dívida pública.

“Em lugar de admitir que as contribuições são estruturalmente insuficientes para o custeio do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] da União, o Governo insiste em perseguir o fim da necessidade de aporte de recursos adicionais, rotulando-a pejorativamente como ‘déficit’ ou ‘rombo’, termo preferido pela imprensa”, diz o relatório do Dieese, assinado por Luciano Fazio, especialista em Previdência pela Fundação Getulio Vargas.

O documento destaca que esse discurso vem pautando a política dos governos há mais de 15 anos. “Até 2004, o regime de previdência dos servidores federais tinha seu equilíbrio garantido por lei, mês a mês, pois as receitas não se limitavam às contribuições, mas incluíam também o eventual aporte de recursos adicionais”, afirma o relatório.

Naquele ano, ainda no governo Lula (PT), a Lei no 10.887/2004 alterou as regras de custeio, dando continuidade a uma série de mudanças legais que começaram nos governos Itamar Franco (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As despesas previdenciárias não cobertas pelas contribuições – dos servidores e da União – até então vistas com naturalidade, passaram a ser denominadas como “insuficiência financeira” ou “déficit”.

“A nova metodologia de apuração do resultado de 2004 não foi uma escolha apenas técnica, mas também política”, observa o Dieese. “Esse novo olhar está relacionado a visões de mundo do final do século XX, onde ganharam força as propostas de redução das políticas do Estado do Bem-Estar Social”, acrescenta.

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