Câmara aprova reforma que definha CLT às vésperas da greve geral

A dois dias da greve geral que pretende parar o país contra as reformas do governo de Michel Temer (PMDB), 296 deputados aprovaram no Plenário da Câmara, em Brasília, o texto-base do projeto que mexe profundamente no direito trabalhista no Brasil. Outros 177 deputados votaram contra o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do PL 6787/2016. A votação iniciada na noite da quarta-feira (26) prosseguiu madrugada adentro, com a votação dos destaques sendo encerrada por volta das duas horas. Agora o projeto será encaminhado ao Senado.

Entre os pontos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está o que estabelece que o acordo coletivo prevalecerá sobre o que já está garantido em lei. Também prevê o fim da obrigatoriedade de acompanhamento pelos respectivos sindicatos de rescisão trabalhista e torna o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho mais difícil. O substitutivo do relator extingue ainda a contribuição sindical obrigatória.

As 14 emendas que poderiam alterar pontos importantes da proposta e que foram a voto acabaram derrotadas, com exceção da que proibia a penhora de bens de entidades filantrópicas para fins de pagamento de passivos trabalhistas. A reforma trabalhista vem sendo amplamente apoiada por entidades empresariais. Mais cedo, na tribuna da casa, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) havia feito um alerta: “ Espero que esse Congresso, que tem 213 empresários, não legisle em causa própria”. Mas os apelos não foram ouvidos.

A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira, dia 28 de abril, tem em sua pauta geral e unificada três pontos: a rejeição às reformas trabalhista e previdenciária e a defesa da revogação da lei da terceirização, recentemente aprovada e que tenta tornar legal a terceirização de quaisquer setores de uma empresa ou administração pública.

Votos contrários até da base

Foram cerca de 14 horas de discussão, protestos, enterro simbólico da CLT e até traição de partidos da base do governo. O PSB e o Solidariedade, ambos da base governistas, orientaram seus deputados a votarem contra a proposta. Mesmo com a vitória, o governo não conseguiu atingir os 308 votos, com os quais sinalizaria algum fôlego para votar a reforma da previdência, que por ser uma emenda à Constituição precisa de 60% do apoio dos congressistas (308 de 513).

Em aspectos mais polêmicos e centrais, o número de votos obtidos pelo governo foi ainda bem inferior. Foi o caso do artigo que prevê que os acordos entre empregado e empregador se sobreponham ao previsto na legislação, mantido por 274 votos contra 160. O governo diz pretender votar a reforma da Previdência na primeira semana de maio na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Câmara, a oposição parlamentar e os movimentos nas ruas tentarão impedir.

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