BB e Caixa se comprometem a implementar carência para empréstimos consignados a partir de fevereiro

No último dia 22, o Sintrajud participou de nova audiência no Gabinete de Conciliação do TRF-3 para debater o cumprimento do acordo para garantia de carência em empréstimos consignados aos servidores correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. Foram debatidos, com a presença de representantes das instituições financeiras, o atraso na efetivação do acordo firmado em setembro do ano passado com a Caixa, e em outubro com o BB, que ainda discutia termos de ajuste com o TRF-3.

Servidores da JF relataram que a Caixa não estaria cumprindo o acordo feito perante o Gabinete de Conciliação e limitando a três meses o período de carência. Após a queixa do Sindicato perante o juízo, o banco alegou um erro de comunicação interna e assumiu o compromisso de que até a primeira semana de fevereiro todas as agências seriam devidamente informadas pela administração da Caixa e o sistema seria adequado considerar o limite de seis meses. Antes do fechamento dessa edição servidores confirmaram com suas agências que a correção já havia sido feita.

O Sintrajud também questionou o fato de que servidores têm relatado que gerentes de suas contas na Caixa não teriam conhecimento e que por isso não estariam disponibilizando essa condição. O banco assumiu o compromisso de encaminhar comunicado interno reforçando a informação às agências de sua rede, e de dar conhecimento desse comunicado ao Sindicato.

O Banco do Brasil ainda não tinha fechado a minuta de renovação do contrato de prestação do serviço com o TRF-3. Segundo o representante da instituição, até o dia 1º de fevereiro novo texto seria enviado à administração para dar encaminhamento aos trâmites administrativos para renovação do contrato. A instituição financeira, no entanto, informou que já está testando o sistema para verificação prática da efetivação da condição aos servidores. O Sindicato voltará a cobrar informações sobre o encerramento das discussões entre o jurídico da instituição e o Tribunal. Sem prejuízo da conclusão do procedimento, a representante do BB informou que a condição já estaria reconhecida e válida.

Para o Sintrajud, a demora na implementação efetiva dos termos acordados tem prejudicado os servidores e denota falta de empenho da Administração em solucionar essa demanda de muitos deles, que aguardam há meses pela condição já anunciada pelos bancos. Outro prejuízo da demora veio com a decisão do governo Bolsonaro, apesar do notório recrudescimento da pandemia, pelo fim da isenção do imposto sobre operações financeiras (IOF), cuja última prorrogação vigorou até 31 de dezembro. A volta do imposto aumenta o custo dos contratos celebrados após essa data.

No procedimento e nas audiências, o Sintrajud reivindicou que a validade da proposta também fosse estendida para os servidores dos demais Tribunais. Problemas no acesso às condições podem ser relatados pelos servidores ao Sindicato, que buscará mais informações com as administrações e os bancos.

Histórico da negociação

A assessoria jurídica da diretoria-geral do Tribunal já havia informado ao Sindicato que as condições para renegociação de empréstimos consignados contraídos por servidores da Corte junto à Caixa estariam válidas desde o fim do ano passado, e que as tratativas poderiam ser realizadas diretamente com o banco.

O termo aditivo ao contrato entre o TRF-3 e a Caixa foi assinado em 11 de dezembro. A informação foi prestada no dia 17 e o extrato foi publicado em Diário Oficial no dia 21. Posteriormente foi informado que foi assinado na mesma data um aditivo para a Justiça Federal de Primeiro Grau. Desde 20 de outubro o Gabinete de Conciliação havia remetido a minuta à presidência do Tribunal.

O acordo para abertura de carência dos contratos de empréstimo foi encaminhado em reclamação pré-processual movida pelo Sintrajud no Gabinete da Conciliação do TRF-3, após negativa da administração em intermediar com os bancos a suspensão de empréstimos consignados dos servidores, no contexto do estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus.

O Sindicato reivindicou a suspensão dos empréstimos por pelo menos seis meses, sem qualquer ônus ou encargo para os trabalhadores, mediante opção individual, destacando que os bancos tiveram forte injeção de liquidez neste ano e mantiveram altos lucros mesmo na crise.

Em audiências realizadas em setembro e outubro, os bancos concordaram com a possibilidade de carência de até seis meses para novos empréstimos ou renovações, mediante a assinatura pela administração de termos aditivos aos convênios em vigor e negociação direta com os servidores interessados. No entanto, os meses de parcelas suspensas serão consideradas para efeito de encargos sobre o total da dívida e valor das demais parcelas.

O Sintrajud orienta os servidores a verificarem as condições oferecidas, tendo em vista a imposição pelos bancos de encargos sobre o período de carência, bem como as taxas de juros negociadas, para melhor avaliação sobre o interesse e a conveniência em cada situação particular. Essa demanda foi trazida ao Sindicato por vários colegas em razão das dificuldades pessoais e familiares agravadas pela crise econômica e a pandemia.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes