Ato na Câmara dirá que ‘Arcabouço Fiscal’ trava pautas pró-serviços públicos e políticas sociais

As entidades sindicais nacionais do funcionalismo público federal vão lançar a nova Campanha Salarial unificada da categoria na quarta-feira, dia 17 de maio, em Brasília, a partir das 15 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

A manifestação lembrará que há perdas salariais acumuladas que não podem ser esquecidas e que precisam ser repostas. Também rejeitará o chamado novo ‘Arcabouço Fiscal’, proposta elaborada pela área econômica do governo federal para substituir o atual ‘teto dos gastos públicos’.

Reivindicará ainda o chamado ‘Revogaço’ – referindo-se à luta pela revogação de ‘reformas’ e medidas que atacam direitos trabalhistas, previdenciários e de liberdade de organização sindical impostos nos governos Bolsonaro e Temer.

O ato de lançamento da Campanha Salarial 2024 está sendo organizado pelo Fonasefe, o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais – do qual a federação nacional (Fenajufe) e o Sintrajud participam.

Será uma manifestação com forte simbolismo e que terá o reforço, além das representações das entidades sindicais, de servidores e servidoras que vão estar em Brasília para participar do Congresso da Fasubra, a federação dos trabalhadores das universidades federais (Fasubra).

Defesa da ‘responsabilidade social’

O ‘Arcabouço Fiscal’ apresentado pelo governo Lula é considerado pelas entidades proposta incapaz de alterar de fato a atual política fiscal e afastar o quadro de asfixia dos serviços públicos e de desmonte das políticas sociais públicas.

Essa avaliação também prevaleceu nos debates e resoluções do recente 9o Congresso do Sintrajud, realizado em Atibaia (SP). Aprovou-se seguir defendendo o fim do ‘teto dos gastos’ e lutar contra o novo ‘Arcabouço Fiscal’ – caracterizado como a manutenção do caminho livre para que recursos sejam transferidos das áreas sociais e dos serviços públicos para o pagamento de juros das dívidas públicas ao mercado financeiro.

As entidades sindicais também vão defender a continuidade do processo de negociação permanente com o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos. Porém vão observar que, para haver avanços tanto na mesa geral quanto nas específicas, não bastam declarações de boas intenções, é preciso adotar medidas que assegurem recursos.

“Ao longo do processo da negociação emergencial, o governo anunciou o anseio de valorização dos servidores, criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, o novo arcabouço fiscal apresentado coloca em risco todo o seu compromisso com os servidores e até mesmo os de campanha. A pressão do mercado não pode se sobrepor à reconstrução do país”, diz trecho da mensagem de convocação do ato.

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