Assembleia elege delegados à Fenajufe e aprova mobilização para defender direitos

Foram eleitos em Assembleia Geral no último sábado, 30, os 13 delegados e cinco observadores que vão representar os servidores do Judiciário Federal de São Paulo na XXI Plenária Nacional da Fenajufe, marcada para 9 a 12 de novembro em Campo Grande.

Entre os temas que serão discutidos na Plenária da Federação estão os ataques do governo Temer aos direitos dos servidores, o desmonte do Poder Judiciário, o assédio moral e o plano de lutas da categoria.

Esses temas também foram muito debatidos na Assembleia, realizada um dia depois da plenária do movimento Brasil Metalúrgico, que reúne diversas entidades de metalúrgicos e de outras categorias contra as reformas do governo Temer, além de centrais sindicais e do Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe).

A plenária terminou com uma passeata de milhares de trabalhadores na zona norte de São Paulo para protestar contra as reformas. “Isso mostra que há uma disposição de luta por parte da classe trabalhadora”, comentou a servidora do TRT Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud.

Postura das centrais sindicais

“Vivemos um momento de ebulição no país no que se refere à retirada de direitos, mas algumas centrais [sindicais] estão fazendo um esforço de construir uma greve geral”, disse o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio, oficial de justiça da JF que participou, com outros servidores do Judiciário Federal, da plenária do Brasil Metalúrgico.

Acompanhando o que foi deliberado nessa plenária e discutido no Fonasefe, a Assembleia aprovou a participação dos servidores do Judiciário Federal de São Paulo na mobilização dos servidores públicos contra os ataques ao funcionalismo, no dia 27 de outubro, e na construção do dia nacional de lutas marcado para 10 de novembro – véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista.

A proposta é realizar pelo menos uma atividade por semana em locais de trabalho do Judiciário como preparação para o dia de lutas, além de cobrar a participação de todas as centrais sindicais na construção dessas datas.

“Precisamos construir uma ampla mobilização da nossa base, em conjunto com outras categorias, para termos uma greve geral ainda neste ano”, disse Erlon. “Não há outra forma de enfrentar esse governo.”

Para Inês Leal de Castro, a resistência aos ataques do governo terá de superar o imobilismo da direção de algumas centrais e sindicatos. “Há uma dificuldade em construir a resistência da base [dos trabalhadores] porque a direção [dessas entidades] não se propõe a enfrentar esses projetos.”

Ataque à estabilidade

O PLS 116/17, que facilita a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho, foi apontado como um dos alvos da mobilização da categoria nas próximas semanas. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Esse é um grave ataque que estamos sofrendo, o fim da nossa estabilidade”, afirmou o oficial de justiça da JF Lucas Dantas, que percorreu o Congresso Nacional com outros servidores e com coordenadores da Fenajufe para tentar convencer os parlamentares a rejeitar a proposta. “Pelo clima instalado em Brasília, o projeto vai passar se não fizermos uma grande mobilização”, alertou.

“Embora a situação da nossa categoria não seja a mesma do conjunto da classe trabalhadora, em termos de salários e de direitos, estamos à beira do abismo no que se refere às nossas conquistas históricas, como a estabilidade”, apontou Ana Luiza Figueiredo, servidora aposentado do TRF-3 e diretora do Sintrajud.

Outro projeto muito discutido na Assembleia Geral foi o que estabelece a negociação coletiva no serviço público – PL 3831/15, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) –, aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara. Embora a negociação coletiva seja uma antiga reivindicação do funcionalismo, o projeto inclui entre os 13 pontos negociáveis até a estabilidade do servidor e o regime jurídico.

O departamento jurídico do Sintrajud está elaborando um parecer sobre esse projeto e em breve suas conclusões serão divulgadas.

Além disso, conforme deliberação da Assembleia, será retomada pelo Sintrajud a luta pela aprovação da PEC 56/2014, que prevê o pagamento de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez.

Repúdio

Os servidores aprovaram ainda uma moção de repúdio à atitude antissindical da administração do TRE, que proibiu a realização de assembleias e de reuniões organizadas pelo Sindicato nas dependências do Tribunal.

Outra moção de repúdio foi aprovada contra a direção do Sindiquinze, que representa servidores de outra base territorial e ofereceu plano de saúde a servidores da base do Sintrajud, a fim de disputar a filiação dos colegas.

A ação foi feita na mesma semana em que representantes de sindicatos de servidores do Judiciário Federal de todo o país percorriam os conselhos e tribunais superiores em Brasília, com o objetivo de reivindicar recursos orçamentários para a assistência médica. A Assembleia aprovou ainda que seja feita uma denúncia à Fenajufe contra a ação do Sindiquinze.

A greve dos trabalhadores dos Correios recebeu moção de apoio da Assembleia. Considerada abusiva pelo TST, a greve atinge todo o país e completou duas semanas nesta terça-feira, 3.

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