Às 20h41 desta quarta-feira, 4 de maio, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marisa Santos, assinou a Resolução 519, suspendendo a vigência da anterior. A medida adia a entrada em vigor das mudanças no teletrabalho, sob alegação de “problemas técnicos”, mas veda novos pedidos com base na norma anterior, evidenciando a intenção de promover alterações no trabalho remoto.
A diretoria do Sintrajud parabeniza a mobilização da categoria, que conquistou, seis dias após a publicação da medida, um primeiro importante avanço nesta noite com a suspensão temporária da Resolução TRF 514/2022. O coordenador do deptº Jurídico do Sintrajud, advogado César Lignelli, estará presente ao ato para analisar o novo texto junto com a categoria.
A direção do Sindicato, no entanto, ressalta a importância de manter o ato desta quinta-feira, 5 de maio de 2022, para que a medida seja definitivamente revogada e aberto o diálogo com a categoria para qualquer alteração no funcionamento do teletrabalho. Bem como assegurar a revogação das determinações de compensação hora a hora do trabalho presencial não realizado durante a pandemia.
Agora, defende a diretoria do Sintrajud, é preciso construir uma proposta da categoria sobre o funcionamento do teletrabalho, que não pode jamais significar relações com menos direitos e submetida a decisões unilaterais das administrações.
O ato de amanhã será híbrido — presencial e com uma sala Zoom onde as pessoas também vão poder participar, de forma virtual, da atividade, especialmente servidores de outras cidades da Grande São Paulo e do interior. Haverá ainda transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Sintrajud.
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