Ameaça de redução salarial para servidores se mantém apesar de suposto recuo de Maia

O comunicado da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre o suposto recuo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não é suficiente para afastar a grave ameaça de redução salarial contra o funcionalismo público.

Isto porque o governo federal estaria preparando, por meio do Ministério da Economia, uma proposta de emenda constitucional que reduz os salários, há um projeto de lei de do PSDB neste sentido na Câmara e direções de alguns partidos seguem articulado isso no Congresso Nacional.

Além disso, o próprio deputado já deu demonstrações de que é a favor da redução dos salários dos servidores federais – por diversas vezes e muito antes da pandemia do coronavírus.

Segundo a nota da Frentas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, teria informado que se reuniu com Rodrigo Maia e este se comprometeu a não encaminhar mais uma proposta de redução salarial.

No mesmo dia, antes da conversa com Toffoli, Maia defendeu a articulação dos partidos para aprovar um redutor de 15% e 20% nos salários. O projeto do PSDB fala em escalonamento de 10% a 50%. A nota da Frentas, que teria sido enviada por e-mail aos seus associados, foi divulgada pela Coluna do Servidor do jornal fluminense ‘O Dia’.

A nota diz o seguinte: “Desculpem a hora, mas o dever de informar nos traz a obrigação de atualizar os associados que o presidente do Supremo Tribunal Federal comunica a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Conamp, AMB, ANPR, MPDFT, ANMPM, ANPT, Anamatra, Ajufe e Anamagis) que recebeu compromisso do Parlamento de que não haverá redução de vencimentos/subsídios de servidores, em razão da crise (provocada pelo coronavírus). Assim, devemos continuar vigilantes, mas aguardar os próximos movimentos.”

Embora esse possível recuo do parlamentar possa refletir a repercussão negativa da proposta – cortar salários em meio a uma pandemia dessa gravidade –, ele não é ainda capaz de barrar toda a movimentação conservadora pelos cortes. No mesmo dia da reunião de Toffoli com Maia, por exemplo, o jornal ‘O Globo’ divulgou que a área econômica do governo prepara uma proposta de emenda constitucional que prevê a redução em 25% dos salários do funcionalismo federal até 2024.

“Projetos de Lei como o do Carlos Sampaio sabemos que são flagrantemente inconstitucionais. Evidentemente temos que invocar em nossa defesa as garantias e direitos constitucionais, mas sabemos que isso pode não ser suficiente, ainda mais em momentos de crise profunda como o que vivemos, e de subversão de garantias no que se refere aos direitos dos trabalhadores. A segurança jurídica tem sido relativizada pelo próprio STF; então cabe a nós manter o estado de alerta e a mobilização para defender os nossos direitos por meio de todas as formas, jurídica ou politicamente”, avalia Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

“O próprio Maia deu uma entrevista hoje na qual foi evasivo sobre o tema, mas insistiu que ‘o serviço público também vai ter que dar a sua contribuição’, ou o que ele chama de contribuição. Isso mostra que o assunto permanece em pauta e sendo debatido nos bastidores do governo e do Congresso”, conclui Tarcisio.

Parte dos movimentos sindical e social, entre eles o Sintrajud, vem defendendo propostas distintas para enfrentar a pandemia e assegurar recursos para combatê-la em termos de saúde e de medidas sociais. Entre elas, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do ‘teto dos gastos’, a taxação das riquezas dos verdadeiramente ricos e a suspensão do pagamento dos juros, amortizações e serviços das dívidas públicas.

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