Oficiais de justiça e Sintrajud se manifestam contra divisão da categoria

No último dia 9 foi publicado no Diário Oficial da União edital convocando uma assembleia para criação de sindicato isolado de oficiais de justiça no Rio de Janeiro. A iniciativa preocupa colegas em diversas regiões do país – porque tende a enfraquecer o segmento e o Sindicato geral (o Sisejufe). Além disso, o fato de […]

No último dia 9 foi publicado no Diário Oficial da União edital convocando uma assembleia para criação de sindicato isolado de oficiais de justiça no Rio de Janeiro. A iniciativa preocupa colegas em diversas regiões do país – porque tende a enfraquecer o segmento e o Sindicato geral (o Sisejufe). Além disso, o fato de a iniciativa estar sendo impulsionada por um ex-dirigente da Federação Nacional da categoria (a Fenajufe), durante o congresso nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (10º Congrejufe) e em meio à luta contra a ‘reforma’ da Previdência e pelo respeito à data-base, vem sendo criticada.

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, em reunião realizada no dia 12, aprovou a divulgação de uma carta aberta aos colegas fluminenses, à qual podem ser agregadas assinaturas de interessados até o próximo dia 26. A assembleia está marcada para o dia 30 de abril. Leia abaixo o posicionamento do oficialato paulista. Assinaturas em apoio podem ser enviadas ao e-mail <sintrajud@sintrajud.org.br>, constando no assunto “CARTA OFICIAIS DE JUSTIÇA”.

CARTA ABERTA aos colegas Oficiais de Justiça Federais do Rio de Janeiro

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD , por meio de seu Núcleo de Oficiais de Justiça, reunidos na subsede da entidade em Santos, no dia 12 de abril de 2019, conjuntamente com a entidades ao final subscritas, vem solicitar aos Oficiais de Justiça da base do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE , que reconsiderem a iniciativa de constituir um sindicato específico para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Tal iniciativa, na avaliação conjunta das entidades abaixo subscritas, não contribui para a organização dos Trabalhadores do Judiciário Federal. Em especial em um momento de ataque aos direitos previdenciários, por meio da proposta da “Nova Previdência” apresentada pelo governo, e com a necessidade de união para o enfrentamento a essa e outras medidas, como a perspectiva de congelamento salarial, o reiterado desrespeito à data-base, ataques ao direito de greve e recusa do Supremo Tribunal Federal em realizar as necessárias discussões de nossas carreiras.

Somos sensíveis e solidários às eventuais dificuldades enfrentadas pelos colegas de Oficialato cariocas quanto ao trabalho, riscos cotidianos e eventual sensação de desamparo e falta de representatividade, o que leva à necessidade de encaminhamento das pautas específicas do cargo de Oficial de Justiça. Porém, entendemos que esses desafios são melhor enfrentados com a união de toda a categoria, que fortalece tanto as pautas gerais quanto as específicas, com a filiação e participação nas instâncias e mobilizações da categoria.

Reivindicamos o modelo adotado pelo SINTRAJUD , onde as pautas dos Oficiais de Justiça têm espaço de discussão e encaminhamento por meio do próprio Sindicato. Sabemos que divergências políticas podem existir quanto a direções sindicais, sua forma de atuação e o compromisso percebido pela base quanto ao encaminhamento das pautas. Porém, entendemos ser equivocada a iniciativa de cisão e formação de novo sindicato como forma de empreender a disputa que se faz necessária quando identificadas essas situações, reivindicando como forma de enfrentamento a participação, como já mencionado. Em um momento de ataques profundos à organização sindical com medidas como a ‘reforma’ trabalhista e a Medida Provisória nº 873, é preciso fortalecer as entidades representativas, ao invés de fragmentá-las e enfraquecê-las com a divisão de suas bases.

Soma-se às nossas preocupações o fato de que o necessário debate sobre tal iniciativa se dê em um momento em que o Congresso de nossa Federação Nacional – a FENAJUFE – estará ocorrendo, inviabilizando uma discussão em conjunto sobre o assunto, que envolve uma decisão que impactará seriamente o conjunto do oficialato, que em nosso entendimento, trará fragilizações ao fragmentar dessa forma a categoria, prejudicando tanto a participação dos Oficiais de Justiça que têm interesse neste debate e estarão construindo a mobilização e organização nacional nas discussões no CONGREJUFE , quanto a dos que poderão deixar de comparecer ao Congresso para participar da discussão.

Assim sendo, fazemos um apelo à união e pedimos a reconsideração de tal iniciativa de formação de sindicato específico para um cargo único, chamando os colegas ao fortalecimento da entidade representativa atual, realizando a necessária disputa por espaço e respeito às pautas específicas.

SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo

Assojaf-SP – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo 

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