Autogestão da saúde reduziu custos e congelou mensalidades no TRT-5

Enquanto lutam pelo aumento das verbas do Judiciário Federal para a assistência médica e contra os reajustes abusivos dos planos de saúde, os servidores e o Sintrajud buscam alternativas ao domínio das poucas empresas que controlam esse mercado.

Desde o ano passado, a categoria se mobiliza por mais transparência nos contratos entre os tribunais e as operadoras e também para evitar o que aconteceu, por exemplo, no TRF-3, onde um aumento de até 75% nas mensalidades levou o Sintrajud a entrar com ação na Justiça contra a Amil.

Neste momento o TRF-3 e o TRT-2 estão licitando os planos que vão atender seus servidores pelos próximos cinco anos. O TRE estuda fazer uma licitação no segundo semestre. Mas nenhum dos regionais chegou a estudar a fundo a alternativa já praticada no TST e em outros tribunais, com algumas vantagens para os servidores em relação às cláusulas leoninas das grandes operadoras. O Sindicato vem dialogando com as administrações regionais para que sejam iniciados estudos sobre a autogestão: TRT-2 e TRE já sinalizaram positivamente sobre a possibilidade de avaliar o assunto.

O Sintrajud vem conversando sobre seu funcionamento com a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Em sua última reunião, no final de março, o Conselho de Base do Sindicato aprovou a realização de pesquisas e debates sobre a autogestão, a fim de reivindicar que as administrações criem grupos de trabalho.

O diretor do Sintrajud Marcus Vergne, servidor do TRT, foi conhecer a experiência do TRT-5 (Bahia) com a autogestão. No depoimento abaixo, Marcus conta como funciona o plano TRT5-Saúde, implantado naquele Tribunal há dois anos.

Criação do TRT5-Saude

“O que levou o TRT-5 a implantar um plano de saúde no modelo de autogestão foi o mesmo problema que enfrentamos aqui em São Paulo: a cada ano o valor das mensalidades torna o plano menos acessível. Diante desse cenário, a autogestão elimina, de imediato, um custo de 25% a 30%, que as operadoras chamam de custo de administração do negócio. Esse percentual é o que define a sinistralidade e a margem de lucro dessas empresas. O Tribunal criou um grupo multissetorial, com a participação de servidores, de uma magistrada e de representantes do sindicato (Sindjufe-BA), para elaborar um relatório sobre a implementação de um plano de saúde no modelo de autogestão, que não é algo complicado,  depende apenas de vontade política das administrações”, afirmou.

Dois anos sem reajuste

“O primeiro passo foi a formação de um fundo. Todo o dinheiro do auxílio-saúde foi destinado para esse fundo. Em seguida, eles aplicaram uma redução de 30% no valor do último contrato feito pelo Tribunal com a operadora do plano de saúde e repassaram essa diminuição às tabelas do novo plano.

Hoje o plano do TRT-5 atende no máximo 7.800 vidas e, assim como em São Paulo, não pode incluir novos agregados. A população de idosos (acima de 60 anos) representa cerca de 20% do plano. O reajuste é pelo critério de sinistralidade, que no caso do TRT-5 Saúde é de 80%, porque 20% de tudo o que os servidores pagam vai para o fundo, como garantia do plano.

O TRT-5 Saúde funciona há dois anos e nesse período não houve reajuste. O mercado considera que os planos precisam ter um fundo suficiente para cobrir pelo menos três meses de pagamento de mensalidades – o plano do TRT-5 já tem um fundo bem superior a isso.

Os custos administrativos são bem reduzidos, porque todos os servidores que fazem a gestão do plano são do próprio órgão e o TRT garante toda a parte de Tecnologia de Informação. O único custo fora do órgão é a contratação de uma auditoria médica periódica.”

Coparticipação

“Eles têm a coparticipação, de 30% para consultas e 10% para exames, procedimentos ambulatoriais, Pilates, hidroterapia e acupuntura. É fornecido ao servidor um extrato mensal de seu uso, o que permite que ele controle o uso e até a possibilidade de cobranças indevidas ou fraudes. Houve um caso, por exemplo, em que o TRT5-Saúde recebeu a cobrança por 10 sessões de fisioterapia, mas o servidor comprovou que havia feito apenas uma. Chamado à auditoria médica, o servidor não reconheceu sua assinatura nos documentos emitidos pela clínica. A própria clínica havia falsificado a assinatura. Hoje em dia acabamos pagando por fraudes como essa, porque não há interesse das empresas em investigar, já que elas têm garantido o lucro com o reajuste pela sinistralidade.”

Operação do plano

“As decisões estratégicas são tomadas por um conselho, formado por servidores e magistrados, na proporção das vidas atendidas – por exemplo, a inclusão de qualquer outro procedimento fora do rol da ANS [Agência Nacional de Saúde].

Na operação do plano trabalham 16 servidores, o que não traz prejuízo ao funcionamento do Tribunal, inclusive porque se faz um rearranjo do quadro já existente.

O credenciamento dos médicos foi feito por edital e não houve, pelo que nos informaram, nenhuma dificuldade nesse processo. No interior, o TRT5-Saúde firmou convênios com a Amil e com a Caixa Saúde, para usar a rede credenciada desses planos.”

Autogestão e luta pela saúde pública

“A autogestão é uma alternativa. Não vai resolver todos os nossos problemas com a assistência médica, mas estamos lidando com um setor oligopolizado e hoje até os hospitais pertencem às grandes empresas operadoras de planos de saúde. A verdadeira solução é a saúde pública de qualidade; é para isso que temos de lutar. A autogestão é um paliativo para podermos pagar menos, dentro das regras desse mercado. Porque infelizmente, não temos como resolver o problema da saúde pública no próximo período. É algo que demanda uma revolução no financiamento do sistema.”

Convencer as administrações

“Houve resistência da administração do TRT-5 à implantação do modelo, até porque é muito mais fácil para os tribunais não ter esse tipo de trabalho. Mas houve um momento em que até os magistrados perceberam que não havia outra saída. Por isso, nosso papel como categoria é convencer as administrações a ‘comprar’ essa ideia.

Entre os servidores, alguns no início reclamaram e se recusaram a participar, mas depois também acabaram descobrindo que o plano é sólido.

A implementação desse modelo é um trabalho de médio prazo, mas que precisa começar imediatamente, inclusive quanto ao convencimento das administrações sobre sua viabilidade, porque em caso contrário daqui a cinco anos estaremos nesse mesmo debate, pagando mensalidades cada vez mais altas. Afinal, os reajustes já estão previstos nos contratos com as operadoras.”

Ato no TRF-3 contra o reajuste no plano da Amil, em agosto de 2017. (Foto: ClÁudio Cammarota)
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