Presidente do TRF-3 recebe direção do Sindicato

Dirigentes do Sintrajud, a presidente do TRF-3 e integrantes da administração reunidos nesta terça-feira (crédito: João Fábio/ACOM-TRF).

Depois mais de um ano de gestão, durante o qual ocorreram apenas duas reuniões, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta, recebeu o Sintrajud no fim da tarde desta quarta-feira (13 de março). Participaram da conversa representando a categoria Ana Luiza de Figueiredo Gomes (aposentada do TRF), Gilberto Terra (Fórum Previdenciário), Luciana Carneiro (TRF) e Maria Ires Lacerda (JEF), além do advogado César Lignelli. As equipes de imprensa do Sindicato e do Tribunal não foram autorizadas a acompanhar a conversa.

A direção do Sintrajud voltou a insistir na necessidade de um canal de diálogo institucional permanente, com o objetivo de avançar nos temas cujo debate foi aberto nesta semana, mantendo a independência e autonomia das instituições, mas visando ao diálogo republicano em defesa dos interesses dos trabalhadores. A presidente respondeu que tem disposição de manter aberto o espaço de interlocução, mas ainda não foi agendada nova reunião.

Confira os temas tratados na reunião.

‘Rede PJe’ ainda em estudo

O Sindicato manifestou preocupação com o relatório final do projeto ‘Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico’, apresentado na última reunião do Congip (Conselho de Governança Integrada, Participativa e Inovadora), no dia 11 de fevereiro. Antes chamada “Rede PJe”, a proposta gera diversos temores na categoria. Os dirigentes presentes à reunião voltaram a criticar também o fato de que o relatório foi apresentado ao Conselho como versão definitiva, sem espaço para debate efetivo com os trabalhadores.

O documento prevê uma reorganização judiciária que terá impactos sobre a saúde dos servidores, a distribuição de cargos e funções comissionadas – sem garantia de igualdade de oportunidades no acesso – e pode ainda gerar excessiva especialização de tarefas.

A presidente do TRF-3 informou que o disposto no relatório ainda não é uma versão final, e que o Tribunal analisará as demandas apresentadas pelo Sintrajud e não atendidas no texto. A relevância da preocupação do Sindicato com os aspectos relativos a impactos na saúde dos servidores também foi reconhecida pela desembargadora Therezinha Cazerta.

O Sindicato, que tem um único assento no Congip, havia reivindicado a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o estabelecimento de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados pelos servidores envolvidos no projeto. Tais medidas estão previstas em norma regulamentadora do antigo Ministério do Trabalho. O requerimento do Sintrajud também demanda a adoção de um programa de ginástica laboral, a partir de análise das rotinas de trabalho, e a realização de pesquisas de satisfação e clima organizacional com os servidores. Além do compromisso de que não haja remoções compulsórias e a disposição de avaliar periodicamente os impactos do projeto, que foram incluídos da minuta. “A “Rede PJe” vai concentrando as pessoas e criando setores supostamente mais valorizados, especialmente pelo redirecionamento de FCs, que já vem ocorrendo no âmbito do Tribunal. Tem que haver mais discussão”, ressalta o diretor do Sintrajud Gilberto Terra, servidor do Fórum Previdenciário que participou da reunião.

Teletrabalho

O Sindicato também quer rediscutir a Resolução 29/2016, que regulamenta o trabalho à distância no âmbito da Terceira Região, tanto no que diz respeito aos critérios de concessão do regime, como à exigência de 30% a mais de produtividade – que implica em redução salarial efetiva.

“Lembramos que no TRT-2 a norma foi discutida com o Sindicato antes de sua implementação, o que não aconteceu no TRF-3 [quando a resolução foi baixada, na gestão da desembargadora Cecília Marcondes]. E frisamos que estamos na Comissão de Gestão do Teletrabalho, por solicitação do Sindicato, mas esta nunca se reuniu. É preciso reativar a Comissão e aprimorar a norma regulamentadora”, explica Gilberto.

O Sindicato também apresentou à desembargadora Therezinha denúncia de autorizações para teletrabalho que dão margem ao questionamento de favorecimento pessoal. “A resolução tem muito poucos critérios objetivos, apenas a pessoa ter algum tipo de deficiência ou filho deficiente, as servidoras estarem gestantes e lactantes, ou casos de acompanhamento de cônjuge. No mais, embora aponte que o teletrabalho deve ser concedido a quem mais precisa, temos setores nos quais várias pessoas postularam e quem recebeu não tem tanta necessidade. Chegou para nós o caso de uma servidora que mora longe, tem restrições alimentares e foi preterida, está na fila, quando outros já conseguiram. Há servidores com FC-5 em teletrabalho”, relata o dirigente.

O Sindicato propõe a reformulação dos critérios para a concessão do teletrabalho em diálogo com os servidores. “Não pode acontecer assim ao bel prazer do gestor. Toda concessão tem que visar o interesse público e também a disposição da norma de que esta condição melhoraria a qualidade de vida do trabalhador. E o Sindicato vai formalizar essa demanda mais uma vez”, aponta Gilberto.

Saúde e autogestão

O Sindicato protocolou requerimento conjunto com a direção da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) pela instalação de um grupo de estudos sobre a viabilidade do modelo de autogestão em saúde na Terceira Região.

A proposta é que seja criada uma comissão paritária, com presença das entidades e do Tribunal, para estudar a autogestão. Para as diretorias do Sintrajud e da Ajufesp esta poderia ser uma alternativa aos reajustes abusivos impostos pelas operadoras de saúde no mercado.

A presidente manifestou concordância de que esta pode ser uma saída e afirmou que já determinou encaminhamento nesse sentido em atenção a outro pedido similar, apresentado em reunião anterior pelo Sintrajud.

Foi questionado ainda se o Tribunal participará do seminário promovido pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – órgão do CNJ. O evento acontece no dia 28 deste mês, no TST, e vai debater formas de financiamento dos serviços de atenção à saúde, contratação de planos e o modelo de autogestão. O Sintrajud, que já havia discutido a questão com o coordenador do Comitê, estará presente.

A presidente confirmou a participação do Tribunal.

Em relação ao requerimento para que o plano de saúde contratado com a Amil assegure o atendimento à Terapia por Ondas de Choque nos dois planos (básico e superior), RPG e acupuntura no Centro Médico 9 de Julho e no Hospital Santa Catarina, a Administração informou que vêm sendo feita gestões para assegurar a retomada do atendimento a servidores que tiveram tratamentos interrompidos.

Assédio moral e sexual

Mais uma vez o Sindicato demandou participação nos eventos que vêm sendo promovidos pelo TRF-3 e a Diretoria do Foro para debater as desigualdades de gênero no âmbito da Terceira Região. No último período foram realizados três debates sobre a questão do assédio sexual e uma conferência sobre a gênero e arte no Judiciário. Em apenas duas oportunidades o Sindicato foi convidado a compor a mesa.

Na opinião da diretoria do Sintrajud,  este deve ser um tema de atuação conjunta das instituições que representam juízes e da administração, mas também da representação das trabalhadoras. O ambiente hierarquizado do Judiciário é extremamente propenso ao assédio moral e sexual, inclusive de forma concomitante muitas vezes. E as servidoras não têm canais de acolhimento, denúncia e encaminhamento do problema, que compromete inclusive o trabalho.

O Sindicato já atuou em denúncias contra magistrados e chefes de setores, mas é necessária uma política institucional construída em diálogo com a representação sindical e os trabalhadores, que assegure acolhida às denúncias, o mapeamento da dimensão do problema e medidas preventivas.

No TRT-2, o Coletivo de Mulheres do Sintrajud acaba de promover um seminário sobre o assédio sexual, com especialistas e em parceria com a Amatra-2, do qual participaram a presidente do Tribunal, a Associação Juízes pela Democracia (AJD) e a AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo). Da atividade resultou o compromisso interinstitucional de seguir dialogando sobre a formulação de ações e políticas de enfrentamento ao assédio.

A desembargadora sinalizou positivamente à demanda.

Terceirização

Foi apresentada na reunião a denúncia já encaminhada por meio de requerimento administrativo sobre a redução do efetivo de trabalhadores terceirizados e a superexploração a que os funcionários ainda em exercício estão sendo submetidos.

O Sintrajud ressaltou a responsabilidade do Tribunal no acompanhamento dos contratos e a necessidade de maior atenção ao cumprimento da legislação trabalhista e coerção a abusos ou práticas de assédio moral.

“Especialmente as trabalhadoras têm sido vítimas de práticas cruéis. As trabalhadoras que limpam os banheiros nos prédios do Tribunal e na primeira instância estão sobrecarregadas. Geralmente colocam esses trabalhadores para almoçar em cubículos insalubres nos subsolos dos prédios. Há denúncias de queixas de servidores que não aceitam que terceirizados compartilhem os mesmos banheiros. E as empresas impõem um verdadeiro terror às pessoas, com advertências e descontos abusivos em casos de atrasos”, ressalta Gilberto.

Outras demandas

O Sindicato voltou a cobrar a implementação da redução da jornada para servidoras lactantes. A presidente respondeu ter encaminhad o consulta ao Conselho da Justiça Federal sobre a legalidade da medida. O Sindicato voltou a ponderar que o TRT-2 concedeu a medida com base em portarias do TST e TSE.

Foi destacada ainda a necessidade de atenção ao requerimento protocolado pelo Sintrajud sobre os problemas que podem decorrer da proposta de unificação das equipes da CEUNI (Central de Mandados Unificada) e dos oficiais de justiça lotados no JEF. O Sindicato tem demanda formal de solução para o problema da sobrecarga de trabalho, inclusive com a medida emergencial de aproveitamento do concurso ainda vigente do TRT-2, e que não seja tomada nenhuma medida em relação à unificação das centrais sem que os oficiais sejam ouvidos.

Outro tema levado à pauta foi a necessidade de realização de concursos públicos, com a qual a presidente concordou e disse estar buscando meios para efetivar essa necessidade diante das restrições de recursos.

A presidente também mostrou-se sensível à demanda para que seja revertido o desconto salarial de 90% dos vencimentos da servidora aposentada Ana Luiza de Figueiredo Gomes. No mês de novembro passado a diretora do Sindicato ficou praticamente sem proventos, no que foi compreendido pela diretoria do Sintrajud como um ataque ao direito constitucional de todo cidadão brasileiro a se candidatar em pleitos oficiais (leia mais sobre o caso aqui). A desembargadora afirmou que um pedido de revisão da decisão, proferida em 2016 e só efetivada no ano passado, será avaliado.

Ainda foi ressaltado o posicionamento da direção quanto à inconstitucionalidade da Medida Provisória 873/2019, que visa estrangular financeiramente os sindicatos tentando suspender as consignações em folha, e a demanda para que o Tribunal mantenha o repasse legal ao Sintrajud.

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