Sintrajud defende no TST mais recursos para saúde e debate sobre autogestão

Crédito: Valcir Araújo.

A direção do Sintrajud levou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, a preocupação e a insatisfação da categoria com a situação da assistência em saúde para os servidores da Justiça Trabalhista. Defendeu o aumento nos valores dos recursos destinados à contrapartida do TRT-2 e propôs, ainda, que a possibilidade de criação de um plano de saúde sob modelo da autogestão seja discutida nacionalmente.

Essas questões foram apresentadas diretores Tarcísio Ferreira e Marcus Vergne durante audiência na tarde da quarta-feira (18), no gabinete do ministro, em Brasília. O reajuste nos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, já concedidos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, também foi reivindicado, assim como a atualização da indenização de transporte dos oficiais de justiça.

Com relação à assistência à saúde, os servidores expuseram ao presidente do TST a situação que vive a Segunda Região, quadro comum a outros regionais. “Relatamos os sucessivos problemas com os reajustes dos planos, e que agora há uma nova licitação com risco de um novo aumento de cerca de 15% do valor pago pelos servidores, enquanto a contrapartida do Tribunal segue congelada há muitos anos”, relata Tarcísio.

Os servidores assinalaram que essa realidade se repete em praticamente toda a Justiça do Trabalho. “A gente tem tratado disso com a administração local, mas reforçamos aqui no sentido de buscar encontrar um incremento dessa verba do auxílio-saúde, que é um os aspectos mais sensíveis na questão dos benefícios”, disse Tarcísio.

A reunião durou quase 40 minutos e tratou de outros pontos, como outros benefícios, a questão salarial, assédio moral, remoções e a Comissão Interdisciplinar de Negociação (formada pelo STF, e composta por representantes dos tribunais superiores e conselhos, e dos servidores por meio da Fenajufe, para discutir a revisão do Plano de Cargos e Salários e abrir o debate sobre aspectos carreira). A categoria reivindica a retomada da Comissão, e que os tribunais abram espaço também para discussão da política salarial a partir do ano que vem, tendo em vista que a última parcela do reajuste estabelecido na lei 13.317/2016 será creditada em janeiro de 2019. Os dirigentes do Sindicato demandaram que o desembargador intervenha o mais brevemente possível junto ao Supremo para que as negociações tenham salarial tenham início logo.

O ministro Brito Pereira, que assumiu a Presidência do TST no fim de fevereiro, disse que o reajuste dos auxílios alimentação e pré escolar já está sendo tratado no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mas que a resolução do caso dependia de um encontro que pretende ter com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em geral, esses reajustes são concedidos por meio de uma portaria conjunta assinada pelos presidentes dos tribunais e conselhos superiores, o que até o momento não ocorreu. Brito Pereira não sinalizou se haveria perspectiva de prazo para que a pequena majoração nos valores fosse estendida à JT.

Sobre a indenização de transporte, que custeia a manutenção dos veículos com os quais os oficiais de justiça fazem diligências, o ministro disse que haveria um estudo em curso no Conselho e prometeu verificar como está a questão.

Plano de Saúde

Ao responder sobre o plano de saúde, alegou ser um “problema de economia interna do TRT”, mas se comprometeu a conversar com o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, provavelmente na reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho).

O presidente do TST disse ainda que era necessário “pleitear oficialmente esse reajuste para voltar ao patamar histórico” da contrapartida do Tribunal no custeio do plano de saúde. Os servidores observaram ao ministro, porém, que qualquer suplementação orçamentária passa pelo aval do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido por ele.

Autogestão

Os diretores do Sintrajud teceram, ainda, algumas considerações sobre a proposta de autogestão como modelo de saúde para os servidores dos tribunais. Disseram que a concentração cada vez maior do mercado nessa área faz com que sejam quase sempre as mesmas poucas empresas a disputar as licitações, o que tende a elevar os preços. “Queremos trazer ao Tribunal e ao Conselho a possível discussão da autogestão em âmbito nacional. Isso chegou a ser discutido por um período no âmbito do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], acabou estacionando, digamos assim, mas nós acreditamos que no âmbito da Justiça do Trabalho seria bastante interessante discutir essa alternativa. É um problema que acontece em todos os estados, cada tribunal tem a sua autonomia para gerir a sua política de assistência, mas um plano de autogestão nacional talvez fosse [uma solução]”, disse Tarcísio.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho não fez comentários sobre a proposta – não se opôs, como chegou a fazer em outro ponto da reunião, nem expressou acordo. Disse apenas que a sugestão estava anotada. De todo modo, a iniciativa dá a largada na proposta de pautar nacionalmente esse debate em torno de um problema – a assistência à saúde – que preocupa o conjunto dos servidores. Diante de um quadro que vem se agravando e que tende a se agravar mais, alimentado pela política declarada do governo federal de rever e desmontar o Sistema Único de Saúde público, fomentar e subsidiar planos de assistência médica privados populares e precários e restringir o acesso à assistência médica de qualidade, seja na esfera pública ou privada, a uma parcela mínima e de maior poder aquisitivo da sociedade.

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