Com petição em curso, presidente do TRF-3 discute ponto eletrônico com o Sintrajud

Diretores do Sintrajud e presidente do TRF-3, Therezinha Cazerta (centro); diretora e vice-diretor do Foro, juízes Luciana Ortiz e Décio Gimenes (direita) após reunião na JF Campinas.

 

O TRF-3 vai fazer “ajustes” no sistema de registro eletrônico do ponto, implementado pela Resolução 326/2020, a fim de solucionar problemas denunciados pelos servidores e pelo Sintrajud. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal, desembargadora Therezinha Cazerta, em reunião com dirigentes do Sindicato na última sexta-feira, 24 de janeiro, na JF Campinas.

O Sintrajud faz circular entre os servidores do TRF-3 e da JF em todo o estado uma petição para solicitar que a Resolução seja suspensa. Até o final da tarde de sexta-feira a petição já reunia mais de 500 assinaturas, somando-se o documento em papel e a versão virtual. Só na JF Campinas eram mais de 100 subscritores.

Subscreva abaixo a petição digital e valide a assinatura no e-mail enviado a você pela plataforma:

“Vou examinar, sim; obviamente vai ter necessidade de aperfeiçoamentos”, declarou a presidente do TRF-3. “Quando se cogita algo novo, vamos percebendo na prática os problemas e fazemos os ajustes necessários”, acrescentou. A desembargadora não chegou a falar em suspender a regulamentação nem fixou um prazo para os ajustes, mas assegurou que analisará os questionamentos e buscará solucionar os problemas apontados. Ela recebeu os diretores do Sintrajud Claudia Vilapiano, Gilberto Terra e Luciana Carneiro depois da solenidade de inauguração das novas instalações do JEF Campinas, que passou a funcionar no mesmo prédio da JF (foto à direita).

Demora

A manifestação da presidente do Tribunal vem depois de dois requerimentos apresentados pelo Sindicato, o primeiro deles ainda em dezembro, quando o sistema foi anunciado pela administração.

Ao entregar a petição com as assinaturas colhidas na JF Campinas, os dirigentes do Sintrajud esclareceram que o Sindicato não é contra o controle da jornada, mas discorda do sistema implantado pelo Tribunal. “O controle de jornada é um direito histórico do trabalhador”, observou a diretora Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas. A desembargadora Therezinha Cazerta destacou que a implantação do ponto eletrônico atende a uma determinação do CJF para a Justiça Federal de todo o país.

O sistema adotado pelo TRF-3, no entanto, registra o ponto somente depois que o servidor se identifica no computador, desconsiderando todo o tempo gasto desde a entrada no prédio. Na JF Campinas, assim como em outros prédios da Justiça Federal, formam-se filas no horário de entrada dos servidores, conforme relatou na reunião o juiz Valter Maccarone, diretor da 5ª Subseção Judiciária. Os frequentes problemas de funcionamento dos elevadores do TRF-3 e dos demais prédios e o processo de inicialização do sistema aumentam a espera.

A diretora Claudia Vilapiano chegou a filmar o processo de inicialização e constatou uma demora de até oito minutos. Servidora do TRF-3, a diretora Luciana Carneiro lembrou que as atualizações do sistema também consomem um tempo precioso. “Praticamente toda semana tem atualização”, disse Luciana.

Banco de horas

O Sindicato questiona ainda o texto da resolução, alertando para a possibilidade de que se dê margem a interpretações equivocadas quanto à jornada de trabalho.

Por meio do canal para receber reclamações que o Sintrajud abriu em seu site, os servidores se queixaram que o sistema não funciona para quem precisa registrar a entrada no prédio antes das 9 horas ou saída após as 19 horas, como os servidores encarregados de abrir ou fechar os fóruns. Quem faz serviço externo ou participa de mutirões ainda depende de um controle paralelo do ponto, feito pelas chefias. Além disso, alguns servidores apontaram que até os intervalos para ida ao banheiro estavam sendo registrados.

Outra questão levantada pelo Sindicato e pelos servidores é a vedação do banco de horas e a omissão do registro das horas acumuladas até a entrada em vigor do novo sistema. A resolução do CJF sobre a implantação do ponto eletrônico nos tribunais determinou também a regulamentação do banco de horas, mas essa parte foi ignorada pelo TRF-3.

“Em tese, o servidor que tiver crédito de horas, precisará fazer um registro paralelo com a chefia, mas isso cria um constrangimento e muitos servidores vão preferir não registrar essas horas”, explicou Gilberto Terra. Para o diretor do Sintrajud, a necessidade de manter a contabilidade paralela das horas excedentes abre mais uma porta para o assédio moral.