TRT-2: Notredame reajusta plano de saúde em 13,75%

Nesta quarta-feira, 26 de junho, em reunião convocada um dia antes, a NotreDame Intermédica fechou acordo com o Tribunal para reajustar em 13,75% o valor do contrato de prestação de serviço de assistência em saúde para servidores e magistrados. O Sintrajud esteve presente, junto com as associações dos juízes e dos oficiais de justiça, e destacou que embora seja verdade que o aumento é o menor dos últimos anos – o que a administração frisou como ponto positivo – os servidores terão impacto maior devido ao congelamento da participação do Tribunal no custeio do plano e a falta de reajuste salarial.

O impacto médio para os trabalhadores será de 23,5% de aumento sobre o plano básico. O diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira apresentou na reunião a preocupação com o peso do reajuste sobre o salário dos servidores e voltou a reivindicar alternativas aos altos custos do plano de saúde.

“Com os cortes orçamentários e o congelamento previsto na Emenda Constitucional 95, este reajuste onera ainda mais os servidores. Ano após ano o comprometimento de nossos rendimentos com o plano cresce, impactando o orçamento familiar de maneira cada vez dura, por isso precisamos discutir alternativas. E o Tribunal, que tem obrigação de prover assistência à saúde dos seus trabalhadores, precisa fazer avançar os estudos sobre a autogestão”, afirmou o diretor.

Comissão aceita abrir diálogo sobre a autogestão

A Administração informou que não há previsão de reajuste da verba destinada à rubrica de atenção à saúde e, para 2020, o orçamento deve ser corrigido de acordo com os parâmetros da Emenda Constitucional 95 (que leva em consideração apenas a inflação anual, estimada em 3%) e não estão descartados contingenciamentos no custeio. Por isso, Tarcisio Ferreira voltou a insistir no avanço do debate sobre a autogestão, orientação do Conselho Nacional de Justiça que vem se expandindo em todo o país. O TRT-6 (Pernambuco) acaba de adotar o modelo após um ano de funcionamento de um grupo de trabalho sobre o assunto.

“Sabemos das complexidades da mudança e que, exatamente por elas, esse é um projeto que só avança se administração abraçar, mas se não começarmos a estudar o momento possível para implantação de um modelo que em todo o Judiciário Federal onde foi instituído tem sido positivo, nunca vamos superar as dificuldades e ficaremos sempre na mão do mercado dos planos. Isso já está se mostrando inviável. Daqui a um ano e meio vence o atual contrato com a NotreDame, um contrato amarrado em que eles ganham sempre. Esse é um bom prazo para o Tribunal estudar as necessidades para viabilizar a autogestão em São Paulo”, frisou Tarcisio.

O diretor do Sindicato lembrou que antes do seminário realizado no ano passado em iniciativa conjunta entre o Tribunal, o Sintrajud e a Amatra-2 houve uma série de diálogos institucionais. O Sintrajud já apresentou o estudo do TRT-5 sobre o assunto, cujo sucesso foi apresentado pelo representante daquele Regional no seminário, com redução de cerca de 30% dos custos de administração.

Após o debate, ocorrido já sem a presença das prepostas da NotreDame, Tarcisio resgatou o requerimento que foi protocolado em conjunto pelo Sintrajud e a Amatra sobre a instalação de uma comissão de estudos sobre a adoção do modelo de autogestão em saúde, encaminhado pela presidente para a Comissão Gestora dos Planos de Assistência Médica e Odontológica do Tribunal. O desembargador José Ruffolo, membro da Comissão, se dispôs a retomar o diálogo com as entidades sobre o assunto. Na reunião com a presidente do TRT-2 na ultima terça-feira, 18 de junho, a Administração havia destacado as dificuldades da implantação da autogestão sem tocar no fato de que já estava em negociação o reajuste do contrato com a NotreDame nos patamares definidos.

“Sabemos que não é uma solução mágica, por isso estamos propondo dar início aos estudos. Os fatores dificultadores que temos na carteira do Tribunal existem também na negociação com os planos e resultam sempre em aumentos maiores do custo para nós trabalhadores”, destacou. “Além disso, em que pese o cenário difícil, é preciso que o TRT busque mais recursos junto aos Tribunais Superiores e enfrente a Emenda 95, que tem mostrado seus efeitos nefastos sobre as condições de trabalho dos servidores públicos”, finalizou Tarcisio.

Formalização dos debates

O Sintrajud voltará a apresentar junto ao Tribunal os estudos sobre a autogestão disponíveis e apresentados no seminário realizado no ano passado. Também vai formalizar nesta quinta-feira o pedido de acesso a todos os documentos apresentados pela NotreDame à administração para embasar o percentual de reajuste no plano. E o Sindicato vai reiterar ainda a necessidade instalação do grupo de trabalho sobre a autogestão com participação do Sintrajud e estudo sobre o modelo nos tribunais que já o adotam. O TST e os TRTs 10 (Brasília e Tocantins), 5 (Bahia), 8 (Pará e Amapá), 6 (Pernambuco), entre outros órgãos no país, já adotaram a autogestão.