Saúde do servidor deve ter atendimento integral

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, publicada em outubro, é um avanço no que se refere a estabelecer a composição mínima da equipe de saúde dos tribunais – médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Apesar de outros profissionais […]

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, publicada em outubro, é um avanço no que se refere a estabelecer a composição mínima da equipe de saúde dos tribunais – médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Apesar de outros profissionais não citados também terem bastante a contribuir, a resolução garante uma equipe multiprofissional capaz de prestar um atendimento de saúde integral aos servidores.

De acordo com o artigo 7º da Resolução 207 do CNJ, “os tribunais devem adotar as providências necessárias para conferir estrutura física e organizacional adequada às respectivas unidades de saúde, provendo-as com equipe multiprofissional especializada, com atuação transdisciplinar”.

Nessa mesma linha, a Resolução adota a abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença, que busca compreender os indivíduos de forma ampla e assim entender melhor os adoecimentos, a fim de estabelecer tratamentos mais eficazes. Todo processo de adoecimento afeta o individuo nos aspectos biológico, psicológico e social, mesmo quando as causas são estritamente físicas.

A importância dessa abordagem e da composição da equipe estabelecidas na resolução do CNJ fica mais evidente se olharmos alguns dos adoecimentos mais comuns aos servidores do Judiciário: distúrbios músculo-esqueléticos, que muitas vezes advêm do ritmo do trabalho, mas que podem envolver perda relativa de capacidade motora; e quadros de adoecimento psicológico, como depressão, transtorno de ansiedade, transtornos bipolares e hipertensão – problemas relacionados ao estresse e ao estilo de vida.

Trata-se, enfim, de processos de adoecimento que envolvem diferentes dimensões da vida dos servidores e que precisam ser abordados a partir de uma compreensão integrada da saúde. Para enfrentar esses processos, a  Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do trabalho defendem a atuação em equipes multiprofissionais e a abordagem biopsicossocial.

Ao determinar que os tribunais devem garantir a estrutura necessária para as unidades de saúde e que essas unidades devem contar com equipes multiprofissionais, a resolução vai na direção que privilegia a saúde do trabalhador..

A discussão de casos, a elaboração de planos de tratamento e as ações em saúde exigem uma relação de trabalho e articulação cotidiana entre os profissionais da equipe. Isso demanda proximidade entre eles, até para que se possa caracterizá-los como equipe.

Ademais, a Resolução resguarda também a manutenção de um serviço de emergência para atendimento dos servidores, o que requer profissionais de psicologia com foco na área clínica. Cabe à administração dos tribunais atentar para os objetivos que nortearam a elaboração da Resolução 207 do CNJ e garantir seu rigoroso cumprimento. Aos servidores, cabe exigir um atendimento de saúde adequado, conforme a estrutura e as diretrizes preconizadas pela Resolução.

Em São Paulo, por exemplo, o TRE possui uma unidade de saúde com equipe multiprofissional e que já utiliza a abordagem biopsicossocial. Há uma boa articulação entre os profissionais que compõem a equipe, o que deve ser valorizado pelos servidores e preservado pelo Tribunal.

(*) Daniel Luca é psicólogo e  assessor do Sindicato na área de saúde do trabalhador.

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