Sintrajud avança na discussão sobre autogestão da saúde

Crédito: Gero Rodrigues.

Em busca de alternativas para melhorar a assistência médica aos servidores do Judiciário Federal – pressionados entre o custo cada vez mais pesado dos planos de saúde e o congelamento das verbas dos tribunais – diretores do Sintrajud voltaram a se reunir nesta quinta-feira, 3, com representantes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

O encontro – do qual participaram diretores do Sindicato que trabalham no TRT, no TRF e no TRE – foi mais um passo para promover o debate sobre a adoção, pelos tribunais, do modelo de autogestão. O Sintrajud e a Unidas já conversam há alguns meses sobre a viabilidade de se implantar a autogestão nos tribunais no Estado de São Paulo.

Diretores do Sindicato também estudam o funcionamento desse modelo em outros estados e em Brasília, nos tribunais superiores.

O objetivo é que as administrações dos tribunais de São Paulo criem grupos de trabalho para estudar a implementação dessa modalidade no médio prazo, em substituição aos contratos com as operadoras e como opção ao recebimento do auxílio-saúde.

Em reunião na última sexta-feira (27) com o presidente do TRT, desembargador Wilson Fernandes, diretores do Sintrajud propuseram a realização de um seminário sobre a autogestão e a futura criação de uma comissão intersetorial. A proposta foi bem recebida pelo desembargador, que colocou a administração do Tribunal à disposição para ajudar a organizar o evento.

Os representantes da Unidas, por sua vez, disseram que a entidade se dispõe a participar do seminário.

Ao contrário dos planos de saúde vendidos no mercado, os que são gerenciados pelos empregadores não são alcançados pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também não sofrem a incidência do ISS e não pagam a taxa de saúde suplementar.

Livre dessas e de outras restrições, a autogestão torna-se mais barata do que qualquer plano do mercado, segundo José Luiz Toro da Silva, consultor jurídico da Unidas. “O tratamento jurídico- tributário é diferenciado, não há comissões para vendedores e não há lucro”, acrescentou o advogado.

Estudo atuarial

A sustentabilidade do plano é garantida por um estudo atuarial, que deve ser uma das primeiras providências para a implementação do modelo. “É preciso ter um preço que atenda ao custo e ao risco do plano, e quem vai dar a base para essa discussão é o atuário”, explicou José Luiz.

O estudo deve considerar, entre outros fatores, o número de beneficiários do plano, a faixa etária dessa população, a abrangência territorial e a rede credenciada de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos, etc.

Quanto maior o número de beneficiários, por exemplo, menor o risco e o custo da operação. Não seria possível, no entanto, criar um mesmo plano de saúde para todo o Judiciário Federal de São Paulo, já que o modelo de “autogestão por RH” requer que todos os beneficiários estejam sob um mesmo CNPJ.

Para o economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, essa limitação poderia ser contornada por meio da formação de uma comissão que integrasse os planos de saúde dos tribunais para negociações conjuntas com os prestadores de serviço.

“É muito provável que, quando um tribunal adotar a autogestão, os outros vão querer fazer o mesmo” disse o economista, que também participou da reunião na Unidas.

Sinistralidade

Segundo o consultor José Luiz, há três formas de reajuste das mensalidades: por um índice financeiro, pela sinistralidade (que é definida pelo uso do plano) e pela variação da faixa etária dos beneficiários. Os planos atualmente contratados pelo TRT e pelo TRF se baseiam na sinistralidade e os reajustes – bem acima da inflação – têm sido uma grande dor de cabeça para os servidores.

O economista Washington Moura Lima tem chamado a atenção para o fato de que essa forma de reajuste encarece ainda mais os planos. “É do interesse das operadoras incluir mais serviços para aumentar seus ganhos”, afirmou.

As condições se tornam ainda mais difíceis para os usuários do plano quando chega o momento de corrigir o valor das mensalidades. O presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, citou o exemplo de uma empresa, associada à entidade, que saiu do modelo de autogestão estimulada por preços oferecidos por uma operadora de plano de saúde. Quando a operadora reajustou as mensalidades, a companhia voltou atrás.

Os servidores do Judiciário Federal, porém, ainda enfrentam o pesadelo dos reajustes por sinistralidade ou por índices muito maiores do que a inflação oficial, num mercado dominado por poucas empresas. Foi o que apontaram os diretores do Sintrajud que se reuniram com os representantes da Unidas: Gilberto Terra (TRF), Marcus Vergne e Henrique Sales Costa (TRT) e Maurício Rezzani (TRE).

Licitações nos tribunais

O TRT acaba de realizar uma licitação para o plano de saúde que deve atender os servidores a partir de 1º de junho, pelos próximos cinco anos. O contrato ficou com a atual operadora, a NotreDame Intermédica, que foi a única participante da licitação e que aceitou reduzir o aumento do plano global para cerca de 10% sobre a tabela em vigor (para os usuários o reajuste ficará em torno de 15%).

Segundo o presidente do Tribunal, embora o reajuste tenha ficado bem acima da inflação, a renegociação só foi possível porque a categoria começa a discutir a mudança para o modelo de autogestão.

No TRF, os servidores aguardam o lançamento do edital de licitação do novo plano, depois de fazerem vários questionamentos em relação à minuta apresentada pelo Tribunal em audiência pública.

A categoria também cobra o aumento das verbas orçamentárias destinadas à assistência médica. Desde o ano passado, os servidores do TRF se mobilizam contra os reajustes impostos pela Amil, e o último aumento das mensalidades está sendo alvo de uma ação judicial do Sintrajud.

Após pressão do Sintrajud e da categoria, que entregou um abaixo assinado com quase mil assinaturas, o TRE, único tribunal do Judiciário Federal em São Paulo que não oferece plano de saúde aos servidores, deve realizar sua licitação no segundo semestre. Foi o que informou a administração aos diretores do Sindicato. Atualmente, os servidores da Justiça Eleitoral no Estado recebem apenas o auxílio-saúde, de R$ 215.

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