Pesar e repúdio: Após morte de servidora e três casos de covid, JF/Americana segue aberta

Cristina Motta (Facebook pessoal).

Após dias de internação, a servidora da Justiça Federal em Americana Cristina Motta Galvão faleceu na madrugada desta sexta-feira (11 de dezembro). Cristina vinha lutando contra a covid-19, mas não resistiu a paradas cardíacas sucessivas.

A colega tinha 51 anos e deixa duas filhas, além da mãe e irmãos. Cristina estava em licença médica desde o dia 1º de dezembro. Antes, como diretora do Núcleo Administrativo daquela subseção, trabalhava presencialmente.

Três casos confirmados e uma suspeita no Fórum

Mesmo após a morte de Cristina, o Fórum abriu nesta sexta-feira (11). Outros dois servidores da subseção também testaram positivo e um dos agentes de vigilância está afastado aguardando resultado dos testes. Um dos colegas que trata a covid está em teletrabalho, mas compareceu ao Fórum em 30 de novembro, último dia no qual Cristina trabalhou.

A diretoria do Sintrajud visitou o local nesta tarde e o clima era de comoção entre as pessoas que estavam trabalhando.

Informações obtidas pelo Sindicato dão conta que a subseção judiciária de Americana vinha funcionando sem cumprir à risca a norma do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020 restringe a 40% o total de servidores em trabalho presencial na fase amarela, caso de Americana, e reduz o expediente para o intervalo das 13h à 19h. Há  servidores entrando mais cedo no Fórum e já houve dias em que o limite do efetivo presente foi extrapolado. Na semana passada, por exemplo, foi realizado mutirão de conciliação.

Ainda que não seja possível afirmar que os servidores se contaminaram no local de trabalho, a manutenção do funcionamento de uma unidade judiciária com tantos casos confirmados é considerada irresponsável e inaceitável pela diretoria do Sindicato.

As normas estabelecidas pelo TRF-3 para a reabertura gradual das unidades judiciárias já são consideradas insuficientes pela diretoria do Sintrajud, e se nem mesmo o que o Tribunal determinou for cumprido os riscos aumentam. O Sintrajud exige apuração dos fatos e verificação de eventual responsabilização da direção daquele Foro por manter aberto um espaço público que recebe inclusive pessoas com comorbidades para o novo coronavírus, após a confirmação de três casos de covid e uma suspeita.

Cidade multada e judiciário alheio à justiça

Na última quarta-feira (9 de dezembro) o juiz estadual Marcos Cosme Porto determinou que a prefeitura de Americana cumprisse o horário reduzido de funcionamento do comércio, como determinado para todos os municípios do estado que estão na chamada “fase amarela” do Plano São Paulo. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada pelo juízo é de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. A ação foi movida pelo Ministério Público. O prefeito Omar Najar (MDB) tinha autorizado o funcionamento do comércio na cidade por até 12 horas, quando o limite estabelecido no Plano São Paulo é de dez horas. A prefeitura decidiu cumprir a decisão judicial a partir desta quinta-feira, segundo noticiou o portal ‘G1’.

No último dia 10, o jornal local ‘O Liberal’ noticiou que 100% dos leitos de UTI para covid no Hospital Municipal da cidade encontravam-se ocupados.

Embora o Tribunal de Justiça tenha atendido ao apelo do MP estadual para efetivar medidas que busquem preservar vidas, o diretor do Foro da JF/Americana, juiz federal Fletcher Eduardo Penteado, manteve o fórum aberto.

Já o diretor do Juizado Especial Federal da cidade, juiz federal Luiz Antônio Moreira Porto, teve outra postura, evidenciando que existem riscos que deveriam ser mitigados pelo Judiciário. No JEF/Americana o atendimento continua sendo realizado por e-mail, com agendamento prévio de atendimento presencial apenas para casos com necessidade justificada.

Covid no PJU em São Paulo

Desde o início da pandemia, em São Paulo além Cristina, foram notificadas ao Sindicato outras sete mortes em decorrência das complicações geradas pelo novo coronavírus os colegas oficiais de justiça do TRT-2 Clarice Fuchita Kestring e José Palitot Júnior; a aposentada do TRT Nádia Graça Molina, cuja família preferiu que apenas fosse mencionada a morte, sem uma matéria com maior destaque; o servidor da Justiça Federal Roberto José Alberto ‘Balalaica’; Marcos Costa Moreira, aposentado do TRE e ex-chefe do cartório da 252ª Zona Eleitoral, no bairro Penha de França, na zona Leste da capital; Andréia Lopes da Silva Maricato, servidora da educação requisitada a cartórios eleitorais na região de Campinas há 20 anos: e Sérgio Vicente Sales, colega do TRE. O Sindicato foi informado ainda do falecimento de um vigilante do Fórum da Justiça Trabalhista em Guarulhos, mas não obteve autorização da família para reportar o caso.

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