Ato unificado questiona extinção do Ministério do Trabalho

O aniversário de 88 anos do Ministério do Trabalho foi lembrado com uma agitação em frente ao prédio da Superintendência Regional do Trabalho nesta segunda-feira (26 de novembro).

O protesto, animado por uma Banda de Fanfarra, foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsef-SP) e pelo Fórum dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo.

A atividade reuniu trabalhadores do órgão e apoiadores que defendem a permanência do Ministério do Trabalho, tais como servidores do Ministério da Defesa, do Ipen, da Fundacentro, do IBGE, do INSS e da ex-LBA, além de integrantes do movimento de luta por moradia Luta Popular, da Pastoral Operária e da CSP-Conlutas.

O Sintrajud também participou da manifestação, conforme deliberação da assembleia realizada no último sábado, 24.

Tarcísio Ferreira

Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT, falou sobre os ataques aos instrumentos de defesa dos direitos básicos e essenciais dos trabalhadores, conquistados com muita luta. “O governo eleito deixa bem claro o grau de prioridade que atribui aos direitos trabalhistas”, criticou.

Tarcisio alertou que a Justiça Trabalhista também está na mira da equipe do próximo governo e que alguns políticos já manifestaram a intenção de extinguir esse ramo do Judiciário Federal. Ele lembrou que a JT, “junto com o Ministério do Trabalho e outros órgãos, constitui o sistema de regulação das relações trabalhistas”.

Os servidores destacaram a importância do Ministério na elaboração de políticas públicas para combater o desemprego e o desrespeito à legislação. O fim do MTE atinge em primeira mão os servidores da iniciativa privada e abre caminho para a extinção de outros órgãos públicos, alertaram os ativistas.

Entre as preocupações dos setores contrários à extinção da pasta ou à sua incorporação em outro ministério está o desmonte à estrutura de fiscalização ao uso de mão de obra em condições hoje legalmente tipificadas como análogas à escravidão. Hoje o MTE mantém um Cadastro público de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O banco de dados é atualizado periodicamente como resultado das ações de fiscalização e resgate de trabalhadores.

O último balanço divulgado pelo Ministério aponta que entre janeiro e agosto deste ano foram realizadas 150 mil ações de fiscalização, atingindo 37,5 milhões trabalhadores. Foram resgatados em condições análogas à escravidão 508 brasileiros. “O trabalho dos auditores propiciou o recolhimento de mais de R$ 3,5 bilhões do FGTS e Contribuição Social. No ano passado foram R$ 4,2 bilhões; e em 2016, R$ 3,1 bilhões”, informa a pasta.

As entidades estão atentas e acompanhando as movimentações da equipe de transição. O Fórum dos Servidores de São Paulo se reuniu na noite desta segunda-feira a fim de traçar estratégias para enfrentar os ataques que estão por vir.

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