TRT-2: Em reunião com o Sindicato, corregedor reconhece problemas estruturais

A reunião com o corregedor do TRT-2, desembargador Sérgio Pinto Martins, na sexta-feira (23 de outubro), tratou de várias demandas da categoria em meio ao aumento das exigências cada vez maiores de produtividade sem que o Regional assegure as plenas condições de trabalho. Pelo Sindicato, participaram o diretor e servidor do TRT Henrique Sales Costa e o advogado César Lignelli.

Foi destaque na conversa a falência operacional do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e seus impactos sobre o cotidiano do exercício funcional dos servidores das varas trabalhistas e oficiais de justiça, com a imposição de retrabalho e comprometimento da produtividade de todo o Regional. Especialmente os oficiais que atuam no GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial) estão sendo prejudicados pelo mau funcionamento do Sisbajud, hoje um dos principais motivos de acúmulo de mandados.

O novo sistema de rastreamento e bloqueio patrimonial de devedores reconhecidos pela Justiça do Trabalho foi implantado no início de 2020, por meio de um convênio do Conselho Nacional de Justiça com o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A promessa era “aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras”, mas a plataforma nunca funcionou adequadamente. Vêm sendo parte do dia-a-dia no trabalho: a demora na resposta às consultas, resultados incompletos nas buscas por ativos, bloqueios parciais não identificados ou duplicados. E o CNJ não disponibilizou até a publicação desta matéria, passados 10 meses de falhas no sistema, um canal para informação e solução dos problemas.

A própria administração reconhece a situação difícil. “Estamos sabendo”, afirmou o corregedor, que, no entanto, alertou sobre a necessidade de expediente específico ao CNJ, que será encaminhado pelo Sindicato. A juíza auxiliar da Corregedoria, Soraya Galassi Lambert, que participou da reunião, chegou a referir que o Sisbajud “não funciona desde o primeiro dia”.

Soma-se aos problemas do Sisbajud a retirada de servidores e funções comissionadas das secretarias das varas, do administrativo e dos CEJUSCs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) para cobrir a designação de assistentes para todos os juízes substitutos do Regional. Determinada no apagar das luzes da gestão Rilma Hemetério, a realocação das FCs e de servidores, sem nenhum diálogo com a primeira instância, vai na contramão da política de priorização da porta de entrada na Justiça Trabalhista.

O Sindicato quer abrir debate sobre uma solução efetiva para a questão com a nova administração. Apesar de ser justa a demanda por isonomia na montagem de equipes dos juízos titulares e substitutos, a “solução” de desfalcar as secretarias e o administrativo vem trazendo reflexos negativos e sobrecarga de trabalho, diante da ausência de nomeações novas para suprir os gargalos já existentes e piorados pelo Ato GP/CR nº 04/2020 e Ofício Circular GP nº 08/2020.

Diante da realidade, o Sindicato demandou que a Corregedoria considere a situação estrutural de funcionamento ao realizar as avaliações de produtividade, a fim de não jogar sobre as costas dos servidores a responsabilidade por uma barbeiragem do Poder Judiciário em nível nacional.

Condições de trabalho e risco sanitário

A reunião também tratou das condições de trabalho em meio ao retorno parcial do expediente nas unidades judiciárias. Embora a maioria absoluta dos servidores siga em teletrabalho — com elevação contínua da produtividade, de acordo com os relatórios publicados pelo Tribunal (leia aqui) — em vistorias realizadas pelo Sindicato foram verificados diversos problemas.

Os representantes do Sindicato voltaram a cobrar assento para a entidade na Comissão de Estudos para o Retorno. O corregedor, no entanto, não mencionou que haveria dali a dois dias úteis uma nova reunião da comissão, da qual se soube depois que a mesma aconteceu e deliberou – sem consulta ao Sindicato e aos trabalhadores, indicar a extensão do expediente presencial para 8h às 17h enquanto recomendou que os juízes permaneçam trabalhando em suas casas. O Sindicato questiona a decisão e cobrará à administração que tal medida não se efetive.

Além de reafirmar o posicionamento da categoria pela greve sanitária, que preserva a prestação jurisdicional e as vidas dos servidores, o Sindicato destacou que vários fóruns não oferecem condições de distanciamento social. É o caso, por exemplo o Fórum da Zona Sul, que não tem sequer janelas. No Fórum da Zona Leste, os servidores foram realocados para áreas do prédio sem janelas e ventilação (foto 1) a fim de abrir espaço para uma “sala de audiência” improvisada.

Foto1: Antiga sala de audiências do Fórum da Zona Leste, onde agora vão ficar os servidores (Crédito: Fabiano dos Santos).

Também foi questionada pelo Sindicato a necessidade de correições presenciais nesta situação. Segundo o desembargador, dado que é início de gestão, as correições vêm servindo também para conhecer os problemas localizados. Martins mencionou que foi verificado, por exemplo, que primeira e terceira VTs do Fórum de Mauá, no ABC Paulista, estão com número muito reduzido de servidores. As correições presenciais estariam mapeando também a existência de aglomeração, se as condições físicas dos locais permitem o funcionamento presencial ou não e efetivo das varas.

Fotos 2: À direita, mesas de juiz e datilógrafo – nova sala de audiências no Fórum da Zona Leste, mais ao centro ficarão advogados, partes e testemunhas (Fabiano dos Santos).

“Tem mesa de audiência que é um inferno, é curta, não senta ninguém [com o distanciamento necessário]”, reconheceu também a juíza auxiliar. “Na primeira vara do Guarujá os servidores estão se matando. Agora, se a vara está completa e o serviço está atrasado, temos que ter razoabilidade”, afirmou. “Aquele cheiro de mofo”, disse, referindo-se ao Fórum de Santos.

O corregedor afirmou que, se for verificada a impossibilidade de funcionamento presencial, vai ser reavaliada também a recomendação para que as audiências voltem a se dar telepresencialmente e discutidas as necessidades de assegurar a segurança jurídica do procedimento.

Foto 3: Sala de audiência no Fórum Ruy Barbosa (Crédito: Henrique Sales)

O Sindicato ressaltou a preocupação com o risco sanitário das aglomerações verificadas no Fórum Ruy Barbosa (foto 3) nas varas onde as audiências de instrução estão sendo marcadas de meia em meia hora. Também foi colocado que a retomada das audiência presenciais impactou também na redução do número de audiências realizadas, tendo em vista que o calendário presencial é necessariamente mais dilatado em razão da pandemia.

Mesmo com as dificuldades técnicas para realização das audiências de instrução por videoconferência, o Sindicato destacou a importância de o Regional atentar também para os reflexos da redução do número de audiências na produtividade, e adiantou que a entidade estará atenta para que não haja cobranças fora da razoabilidade sobre os servidores.

O desembargador comprometeu-se a emitir uma recomendação aos juízes para buscar flexibilizar os intervalos entre uma audiência e outra, a fim de evitar aglomerações, e afirmou que dentro de 15 dias devem ser instaladas as barreiras de acrílico em todas as salas.

Falta de barreiras de acrílico nos locais de atendimento: preocupação com os riscos (Crédito: Fabiano dos Santos).

Assembleias e mobilização

Mais informes sobre a reunião com a Corregedoria, os pedidos de audiência com o novo presidente do TRT-2 e os próximos passos da mobilização contra a retomada do expediente presencial serão debatidos na próxima assembleia geral da categoria, que deve acontecer na primeira semana de novembro.

A direção do Sindicato está adequando a agenda de atividades contra a ‘reforma’ administrativa. Estão no calendário ainda os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e novas visitas verificação das condições de trabalho nos fóruns e demais unidades judiciárias do estado para confirmar a data da assembleia.

Na última setorial e na assembleia regional da Baixada Santista os servidores do TRT-2 decidiram reforçar a cobrança de respostas da administração aos PROADs abertos para manutenção do trabalho remoto, garantia de equipamentos de proteção individual para os oficiais de justiça e para quem está em expediente presencial e a realização de testes periódicos de covid-19 para quem está se expondo ao contágio.

Também foi aprovada a participação do Sindicato em uma reunião da associação de oficiais de justiça com o segmento, a fim de fortalecer a unidade no enfrentamento aos problemas do exercício funcional e a luta contra as propostas de emenda constitucional que ameaçam direitos, como as PECs 32/2020, 186/2019, 187/2019 e 188/2019, entre outros projetos de lei que atacam a estabilidade no serviço público, impõem a constitucionalização da redução salarial e extinguem órgãos.

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