Servidores da Baixada Santista vão intensificar mobilização contra a reforma administrativa

Assembleia mostrou impacto da PEC 32 e a necessidade de reforçar os atos convocados para protestar contra a proposta.

Servidores da Baixada Santista que participaram nesta terça-feira, 20 de outubro, da assembleia regional (foto) convocada para discutir a mobilização contra a ‘reforma’ administrativa do governo Jair Bolsonaro decidiram intensificar o esforço de esclarecimento dos colegas sobre os direitos ameaçados pela proposta.

O advogado César Lignelli, coordenador do departamento jurídico do Sintrajud, participou da assembleia e explicou os principais impactos da Proposta de Emenda Constitucional 32, encaminhada ao Congresso no começo de setembro, sobre a remuneração e a carreira dos servidores.

O advogado havia participado de uma live sobre esse mesmo assunto com as diretoras Cláudia Sperb e Luciana Carneiro, transmitida pela página do Sintrajud no Facebook e pelo canal do Sindicato no YouTube.

Impacto até sobre aposentados

César destacou que os efeitos da PEC atingem não apenas os futuros servidores, como alega o governo, mas também o funcionalismo atual e os aposentados. Entre os principais impactos diretos da reforma, segundo o advogado, estão a possibilidade de extinção das atuais funções comissionadas e a perda de verbas indenizatórias, como auxílio-saúde e auxílio-transporte. De acordo com a proposta, verbas que não estiverem previstas em leis aprovadas até dois anos depois da reforma serão extintas.

Ele apontou ainda a possível eliminação das carreiras existentes, o que afetaria também os aposentados, devido ao fim dos reajustes baseados na paridade com os vencimentos do pessoal da ativa. Além disso, os novos servidores contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social, o que prejudicará o financiamento do Regime Próprio do funcionalismo. “Isso vai significar aumento de contribuição previdenciária para os inativos”, afirmou o advogado.

O diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira chamou a atenção para as várias modalidades de contratação de servidores criadas pela ‘reforma’, levando ao rompimento do Regime Jurídico Único. A mudança, disse Tarcisio, reforça o movimento iniciado há três anos, quando o STF autorizou a terceirização da atividade-fim no serviço público.

A retomada da tramitação da PEC 186/2020 também foi pauta da assembleia. Governo e Congresso Nacional vêm tentando acelerar a aprovação dos ataques ao funcionalismo aproveitando a chamada PEC Emergencial, que, entre outros ataques, prevê a redução dos vencimentos dos servidores em até 25%.

Plenária

“Essa PEC representa uma destruição imensa do serviço público”, declarou a diretora do Sintrajud Cláudia Sperb, servidora aposentada do TRE. “Temos uma tarefa a ser feita com os nossos colegas. Não basta só o movimento de conversar com deputados, fazer campanhas publicitárias. Precisamos cutucar o companheiro, o colega que não está entendendo o que pode acontecer.”

O diretor Salomão Ferreira, servidor do TRT-2 em São Vicente, alertou que apenas a mobilização da categoria, juntamente com o restante do funcionalismo, pode impedir o avanço da ‘reforma’. Ele lembrou que, durante a reforma da Previdência, a tentativa de aprovar emendas ao projeto original não evitou prejuízos aos servidores.

Neste sábado, 24, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza uma plenária, juntamente com organizações sindicais do funcionalismo dos estados e municípios e dos trabalhadores das empresas estatais. O evento acontece por meio de videoconferência a partir das 14 horas e prepara as manifestações nacionais previstas para 28 de outubro, Dia do Servidor Público. Também será debatida na plenária a indicação aprovada na última Reunião Ampliada da Fenajufe, de que o dia 11 de novembro seja uma data de mobilizações unificadas em todo o país. Clique aqui para se inscrever e participar da Plenária Nacional.